Informativo nº 875 do STJ – Prof. Bruno Valente – Legislação Integrada - Parte 1

Legislação Integrada · Feb 19, 2026 · 27m

Já está disponível mais um episódio do podcast do Prof. Bruno Valente, com a análise completa do Informativo nº 875 do Superior Tribunal de Justiça!

Neste episódio, você confere julgados extremamente relevantes, com teses repetitivas, temas de direito público, privado, processual, penal e administrativo — tudo explicado de forma clara, objetiva e estratégica para concursos, prática profissional e atualização jurídica. ⚖️🎧

1️⃣ Tema Repetitivo 1.317/STJ

Extinção de embargos à execução fiscal para adesão a programa de recuperação fiscal não gera nova condenação em honorários advocatícios.

2️⃣…