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Programa Rádio Livre - 12 de setembro de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Olá, estamos começando rádio livre desta terça-feira,
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  12/09/2023. Os destaques do rádio livre de
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  hoje. O primeiro destaque do rádio
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  livre de hoje é um convite para você que nos acompanha aqui no
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  podcast segunda-feira, dia 18 de setembro, às 7:30 da manhã, o
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  rádio livre volta ao vivo na Rádio Universitária FM 107,9, em
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  Fortaleza. Será o fim da censura na
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  emissora da uf CFCPC. Você terá a opção de ouvir ao
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  vivo rádio livre na universidade FM, a partir da segunda-feira e
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  também de continuar acompanhando aqui pela internet, no Spotify,
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  o nosso programa. Nosso convite e desde já o nosso
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  agradecimento pela audiência. Os outros destaques do rádio
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  livre de hoje são os seguintes, Alexandre de Moraes nega pedido
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  de Liberdade para ex-diretor geral da polícia Rodoviária
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  federal, o advogado geral da união pediu investigação sobre
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  fake news disseminada por um jornalista.
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  Maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal valida regras
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  para federalização de crimes. O ministro do Supremo Tribunal
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  Federal Alexandre de Moraes negou pedido de revogação da
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  prisão preventiva do ex-diretor geral da polícia Rodoviária
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  federal, Silvio Ney Vázquez. Segundo o ministro, diligências
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  sobre o caso ainda estão em andamento.
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  O ministro afirmou que Silvio Nei Vázquez poderia oferecer
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  riscos para a coleta de provas e para testemunhas da
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  investigação. A defesa do ex-diretor da PRF
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  disse que vai recorrer da decisão por entender que não há
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  fundamentação jurídica para a prisão preventiva e manutenção
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  da prisão de Silvio Ney, que é investigado por suspeita de
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  crime eleitoral, prevaricação e abuso de autoridade.
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  Ele foi preso em 9 de agosto na operação da polícia federal que
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  investiga as blitz do segundo turno das eleições do ano
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  passado. Que era na verdade um
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  descumprimento da lei eleitoral. Pela polícia Rodoviária federal
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  sob o comando de Sílvia Ney Vázquez.
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  Só para vocês terem uma ideia, a polícia Rodoviária federal
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  fiscalizou 2185 ônibus no nordeste, onde Lula era
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  favorito, mas no sudeste só foram 571 ônibus.
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  A gestão de Silvio Nei Vázquez, além dessa suspeita de uso
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  eleitoral da instituição, também desviou as funções, inclusive
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  tornando mais violenta e arbitrária.
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  A polícia Rodoviária federal. Lembram do caso de tortura e
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  assassinato por agentes da PRF em Sergipe?
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  Pois é, o rastro de violência ficou há poucos dias.
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  A menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, foi atingida
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  por um tiro dado por um policial rodoviário federal.
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  É Luiza estava num carro que passava pelo arco metropolitano,
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  em Seropédica, no Rio de Janeiro, quando foi atingida por
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  um tiro. Os parentes dizem que o tiro
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  partiu de agentes da polícia Rodoviária federal.
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  Segundo o pai da menina, William Silva, que dirigia o veículo,
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  ele passou pelo posto da polícia Rodoviária federal e não foi
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  abordado em nenhum momento, mas percebeu que uma viatura da
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  polícia passou a segui-lo. E ficou muito próximo do seu
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  carro quando ele já estava parando o carro.
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  O carro quase parado. Começaram a efetuar disparos,
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  disse William Silva, pai da menina de 3 anos, foi atingida
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  por um tiro de policial rodoviário federal.
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  O diretor-geral da polícia Rodoviária federal, Antônio
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  Fernando de Souza Oliveira, disse que essa abordagem não faz
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  parte das regras de atuação da polícia Rodoviária federal.
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  Uma comissão da polícia Rodoviária federal está
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  estudando como trazê-la de volta para os trilhos da legalidade e
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  da humanidade e, sobretudo, para as suas atribuições específicas,
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  sem extrapolar os limites e sem abuso.
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  De poder e de autoridade. O advogado geral da união, Jorge
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  Messias, afirmou que pediu investigação sobre o jornalista
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  Alexandre Garcia por divulgação de informações falsas a respeito
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  da tragédia no Rio Grande do Sul, causadas por chuvas.
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  O jornalista Alexandre Garcia. Afirmou que não foram só as
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  Fortes chuvas as responsáveis pelos estragos.
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  Sabe o que que diz o Alexandre Garcia em um programa da revista
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  Oeste, ele disse, sem provas, naturalmente, que 3 represas
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  construídas em governo do PT tiveram as comportas abertas
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  junto com as tempestades, o que teria aumentado o volume de água
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  e causado as enxurradas. Alexandre gracinha só faltou
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  dizer que o PT inventou as chuvas, trovoadas e o ciclone
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  extratropical. Por isso vai ser investigado o
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  advogado geral da união afirmou que esse tipo de conduta.
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  É inaceitável, ainda mais em um momento de dor das famílias
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  afetadas pela tragédia no Rio Grande do Sul.
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  A procuradoria nacional de defesa da democracia, instaurada
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  a investigação. Contra?
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  Essa campanha de desinformação promovida pelo jornalista
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  Alexandre Garcia. A maioria dos ministros do
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  Supremo Tribunal Federal validou a chamada federalização de
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  crimes, um mecanismo que permite que delitos deixem a esfera da
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  justiça estadual e passe a ser investigado e processado na
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  justiça federal em casos de grave violação de direitos
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  humanos. Os ministros analisam no
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  plenário virtual 2 ações, uma da associação dos magistrados
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  brasileiros e outra da associação nacional dos
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  magistrados estaduais. O julgamento virtual começou o
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  dia primeiro de setembro. Prevalece a posição do relator
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  do caso, o ministro dias Toffoli, pela
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  constitucionalidade. Tarde do sistema acompanharam o
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  voto do relator os ministros Alexandre de Moraes, André
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  Mendonça, Gilmar Mendes e as ministras rosa Weber e Cármen
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  Lúcia. Após a decisão do ministro do
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  Supremo Tribunal Federal, dias Toffoli, de anular provas
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  apresentadas pela Odebrecht na operação Lava jato, a
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  empreiteira pode voltar a ser punida pelo tribunal de contas
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  da união e ser declarada inidônea.
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  Ou seja, não vai poder participar de concorrência
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  pública, por exemplo. As evidências relativas ao
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  chamado setor de operações estruturadas, responsável pelo
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  pagamento de propina a agentes públicos foram base de 2 acordos
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  de leniência, um com o Ministério público federal e
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  outro com a CG. O que é a Controladoria geral da
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  união EAGU advocacia geral da união este último acordo
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  posteriormente serviu para suspender as condenações da
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  empreiteira e de seus dirigentes e também no tribunal de contas
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  da união. Essas condenações foram
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  suspensas pelos atos de corrupção confessados, que a
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  leniência é assim, quando a empresa confessa seus crimes.
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  É diferente da delação premiada, que é quando o criminoso
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  confessa seus crimes. Mas não é só confessa, os crimes
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  não é levar fatos novos e provas para processo.
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  Que está sendo que está em tramitação na justiça.
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  Com as provas consideradas inválidas e o acordo pode ser
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  considerado nulo e, com isso, as tratativas com o tribunal de
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  contas da união, também técnicos da corte, avaliam ser necessário
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  levantar em quais processos as punições a empreiteira foram
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  suspensas para examinar eventual continuidade dessas punições.
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  Caso se confirme esse entendimento, a Odebrecht pode
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  ter cancelado os descontos nas multas impostas e ainda voltar a
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  ficar proibida de contratar com o poder público.
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  O tribunal de contas da união está avaliando as repercussões
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  da decisão do ministro. Dias Toffoli, que invalidou na
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  quarta-feira provas obtidas no acordo de leniência firmado pela
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  empreiteira Odebrecht e que envolvem uma série de políticos
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  e partidos. No despacho de quarta-feira,
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  dias Toffoli também afirma que a prisão do presidente Lula em
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  2018 pode ter sido um dos maiores erros judiciários da
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  história do país. Toffoli foi o ministro que
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  conseguiu tirar de Lula o direito de enterrar o irmão
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  falecido e se despedir do irmão falecido.
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  A decisão Lava Jati, sta de Toffoli mandava prender o morto
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  no quarto é do exército para que o preso vivo Lula, irmão do
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  morto, fosse se despedir. Claro que isso não deu certo.
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  Agora, o mesmo Toffoli finalmente entendeu que a prisão
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  de Lula pode ter sido um dos maiores erros judiciários da
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  história do país. E ainda não tem certeza, será?
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  Pode ter sido? Só ele talvez não tenha mais
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  certeza, não é? Detalhes sobre esse departamento
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  de propina da Odebrecht, que é o departamento de operações
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  estruturadas, que dizia o Marcelo Odebrecht que era para
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  os Odebrecht há, né? Para se livrar das.
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  Da dos crimes dizia que esse departamento era para distribuir
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  propina. Todo mundo sabe que é uma das
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  listas que saiu, por exemplo, com propina.
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  Parte do que foi divulgado era mentira.
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  Era, na verdade, doação legal de dinheiro para campanhas
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  eleitorais, todas devidamente contabilizadas nas contas dos
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  candidatos que receberam. Poderia ter um ou outro caso
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  fora da. Da legislação eleitoral, mas
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  muitos dos denunciados de fato não tinham recebido propina,
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  tinham recebido doação legal declarada, né?
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  E na época era permitido, né? Na época, era permitido na época
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  das doações, era permitido o candidato que receber doação de
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  empresas privadas, coisa que ela é eleitoral mudou e hoje não é
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  mais permitido. Bom, então o Marcelo Odebrecht,
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  durante a delação. É de se.
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  É que havia esse departamento de operação estruturada depois.
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  Veio uma história que, na verdade, o departamento de
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  propina era uma invenção. Para facilitar a defesa.
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  Da própria Odebrecht. O próprio Marcelo Odebrecht deu
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  a entender que um bocado do que foi dito.
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  Não era bem aquilo. E isso depois que brigou com a
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  família e foi expulso da gestão da empresa e que se entregou.
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  Com a família e com o próprio pai, que também fez um
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  depoimento horroroso, cheio, cheio de lorota para ajudar
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  Sérgio moro a condenar Lula e mandar o ex-presidente pra
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  cadeia. Esse povo aí, tudinho, vai, aos
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  poucos caminhando para o lixo da história, porque são pessoas que
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  prejudicaram e muito não Lula, mas o país.
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  Não Lula, mas a própria imagem. Da instituição, poder
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  judiciário. Brasilei.
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  O supremo quando? É analisou as decisões.
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  Do então juiz Sérgio moro, identificando que ele foi
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  parcial e que usou a justiça para outros fins.
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  Deu um passo, um pequeno passo para tentar recuperar um pouco a
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  imagem do judiciário brasileiro. Mas foi um pequeno passo,
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  porque? O Sérgio moro, que devia estar
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  respondendo pelos seus crimes, é hoje senador.
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  Da República até Oo hacker del Gate.
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  Disse na cara dele, o senhor é um criminoso, quanto mais.
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  Sérgio moro não é o cara. O governo federal oficializou
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  nesta segunda-feira a isenção de visto para turistas brasileiros
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  de japoneses em viagens de até 90 dias entre os 2 países.
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  A medida entra em vigor dia 30/09/2023 e vale até
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  29/09/2026. A medida se aplica para todos os
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  passaportes brasileiros válidos com chip emitidos desde 2011.
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  Os turistas que por alguma razão não têm passaportes com chip,
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  deverão obter o visto antecipadamente para entrar no
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  Japão. A mudança não vale para
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  brasileiros que desejam entrar no Japão para trabalhar.
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  Neste caso, ainda é necessário obter um visto.
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  A isenção do visto para turistas é fruto de um acordo feito.
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  Em agosto, entre o Brasil e o Japão, com base no princípio da
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  reciprocidade, agora a medida foi publicada no diário oficial
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  da união. Veja bem reciprocidade tanto o
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  Japão é dispensa o passaporte em determinadas situações, como o
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  Brasil, dispense o passaporte, isso vale para japoneses no
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  Brasil e vale para brasileiros. No Japão, é a grande diferença
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  daquela decisão absurda do governo anterior que tinha
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  dispensado o visto de americanos no Brasil.
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  Mas os Estados Unidos não estavam nem aí para brasileiros
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  e, portanto, os brasileiros tinham que se submeter a todas
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  as regras. Rígidas de entrada nos Estados
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  Unidos, não. O governo atual tem outra
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  postura, reciprocidade, que inclusive é previsto, não é?
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  Não existe essa história de um país se submeter a outro, não os
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  países. Tem a sua Liberdade de decisão,
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  tem a sua possibilidade de negociação e acordos, mas
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  acordos que sejam. Bilaterais?
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  E não acordos unilaterais em prejuízo do próprio país, como
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  foi o caso. Não é do governo anterior, sobre
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  dispensa de passaporte para americanos no Brasil, sem que os
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  brasileiros tivessem o mesmo benefício nos Estados Unidos.
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  Olha uma decisão importante e que vem agora aqui como
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  informação para esclarecer uma coisa que está sendo trabalhada
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  aí como fake news. Que é a respeito da contribuição
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  assistencial de trabalhadores aos seus sindicatos, o Supremo
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  Tribunal Federal considerou válida a cobrança da
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  contribuição assistencial, que é o pagamento de um valor aos
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  sindicatos de categorias profissionais, destinada ao
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  custeio de atividades como as negociações coletivas em que se
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  acertam condições de trabalho entre empregadores e empregados
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  e também as campanhas salariais. O ministro, ou melhor, os
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  ministros concluíram o julgamento no Supremo Tribunal
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  Federal nesta segunda-feira. O supremo deixou claro que a
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  decisão não representa a volta da obrigatoriedade do imposto
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  sindical. Tem gente aí dizendo voltou o
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  imposto sindical, que era aquela cobrança de 1 dia de trabalho de
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  todos os trabalhadores. Urano, et cetera.
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  Não voltou o imposto sindical. Em 2017?
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  A apelidada de reforma trabalhista do golpista Temer
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  tornou o pagamento facultativo. Por decisão agora do Supremo
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  Tribunal Federal. A contribuição assistencial só
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  poderá ser cobrada dos empregados que não são filiados
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  ao sindicato se forem preenchidos os seguintes
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  requisitos, se o pagamento for acertado em acordo ou convenção
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  coletiva dos trabalhadores da categoria e se os trabalhadores
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  não filiados a sindicato derem o aval expresso à cobrança.
• 17:34
  Claro que é importante o trabalhador colaborar com o
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  sindicato sem a colaboração dos trabalhadores.
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  Os sindicatos não existiram e não resistiram, e aí os
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  trabalhadores ficam entregues. À vontade e às vezes a ganância
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  do empresariado do patronato. Isso não é desejável para
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  nenhuma categoria profissional, então somos nós os trabalhadores
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  que precisamos contribuir para sustentar as nossas organizações
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  sindicais do ponto de vista financeiro e também participando
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  das ações, mobilizando se lutando são a luta pode mudar a
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  vida dos trabalhadores. Luta é difícil, mas a luta, a
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  luta é necessária. Eu registro com pesar aqui no
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  rádio livre a morte do jornalista professor da
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  Universidade Federal do Cariri, Anderson Sandes, profissional
• 18:26
  exemplar do jornalismo e do ensino de jornalismo, atuou por
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  muitos anos no diário do nordeste, sobretudo no caderno
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  de cultura, e era daqueles que assumiam o jornalismo
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  comprometido com a ética, a cidadania e.
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  A democracia, grande jornalista, grande amigo, vai fazer falta.
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  Mas segue em paz para uma vida. De luz?
• 18:53
  Chegamos ao final do rádio livre, que tem apoio do site
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  CEF, Ceará, sindicato dos trabalhadores no serviço público
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  federal. Obrigado e até amanhã com mais
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  um rádio livre. Rádio livre, rádio livre.