Plural #339 - AGU solicita ao STF a extinção da ação cível para o furo do teto de gastos

Plural · Nov 3, 2023 · 10m

No Plural desta sexta-feira (3), Cileide Alves fala sobre a solicitação da AGU para o STF para extinguir a ação cível originária movida por Goiás com objetivo de garantir salvo-conduto para furar parcialmente o teto de gastos. Entre outros argumentos, a peça assinada por três integrantes da AGU aponta que o estado estava ciente do impacto das leis complementares da gestão de Jair Bolsonaro que reduziram a arrecadação