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Programa Rádio Livre - 28 de agosto de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Olá, estamos começando o rádio livre desta segunda-feira,
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  28/08/2023 os destaques do rádio livre de hoje Supremo Tribunal
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  Federal, aceita ação que denuncia violência policial
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  contra indígenas Guarani kaiowá, comunidade dos países da língua
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  portuguesa quer ampliar cooperação económica e
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  empresarial começa a semana da anistia com uma programação que
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  marca 44 anos da promulgação da lei. 3883, de 28/08/1979.
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  O Ministério dos direitos humanos e da cidadania, através
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  da assessoria especial de defesa da democracia, memória e verdade
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  e da comissão de anistia, participa até primeiro de
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  setembro, na semana da democracia e anistia.
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  O evento envolve uma série de ações em referência aos 44 anos
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  dá promulgação da lei da anistia, que ocorreu em
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  28/08/1979 e é considerada um dos Marcos do fim da ditadura
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  militar iniciada com o golpe de 1964 e da redemocratização.
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  Do pai. A programação conta com
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  seminários, palestras, debates, exposições, rodas de conversa
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  com a participação da sociedade civil e tem como objetivo
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  promover o debate e a reflexão sobre o período de exceção.
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  E se essas comemorações também buscam valorizar e difundir a
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  história das pessoas que foram perseguidas e torturadas durante
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  a ditadura militar? A semana da anistia também Visa
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  dar visibilidade à luta política e ao papel desempenhado por
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  muitos integrantes da sociedade Brasileira que foram perseguidos
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  e também da visibilidade da partidos e organizações que
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  trabalham e atuam em prol da democracia e que na época,
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  também atuaram em defesa da anistia política.
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  Nesta semana, também será divulgado o trabalho
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  desenvolvido. Tirar a comissão de anistia?
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  Os eventos ocorrem em Fortaleza, Belém, Recife, Vitória, Belo
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  Horizonte, Brasília e Brasília. No dia 28, vai receber
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  seminário, anistia e justiça de transição e a democracia no
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  Brasil, com a presença do ministro dos direitos humanos e
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  da cidadania, Silvio Almeida. As demais agendas contam com a
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  presença do assessor especial de defesa da democracia, memória e
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  verdade do Ministério, Nilmário Miranda, e também da presidenta
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  da comissão de anistia. E, né, de chutes e Almeida?
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  Os conselheiros da comissão da lichia também participam.
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  Esses eventos da semana da anistia e da democracia até 30
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  de agosto, a agenda será nas cidades de Recife, Vitória e
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  Fortaleza, com palestras, encontros com a sociedade civil,
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  aulas magnas de exposições. A programação da semana se
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  encerra em Belo Horizonte, no dia primeiro de setembro, na
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  Universidade Federal de Minas Gerais, com o ato de inauguração
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  de placa. Em memória de João Batista
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  Franco Drummond, desaparecido. Político?
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  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou neste domingo
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  da 14ª conferência de chefes de estado e de governo da
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  comunidade dos países de língua portuguesa, em São Tomé e
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  Príncipe, país insular que fica na Costa Oeste da África.
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  No evento, a presidência temporária da comunidade dos
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  países de língua portuguesa passou de Angola para São Tomé e
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  Príncipe para o biênio 2023 2025.
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  Os temas principais da presidência sob o comando de São
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  Tomé e Príncipe são Juventude e sustentabilidade.
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  Já durante a gestão anterior. Sob o comando de Angola no
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  período de 2021 2023, além do entendimento político e de uma
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  agenda nas áreas social e cultural, a cooperação no âmbito
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  econômico e empresarial começou a ser intensificada na
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  comunidade dos países de língua portuguesa.
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  O presidente Lula lembrou que os países da comunidade.
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  Dos países de língua portuguesa reúnem quase 300000000 de
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  consumidores espalhados por 4 continentes e com PIB de. 2,3
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  trilhões de dólares mais importante do encontro foi o
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  próprio encontro. Encontro do Brasil com os países
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  de língua portuguesa, mas encontro do Brasil com o
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  continente africano. Encontro esse que foi
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  negligenciado no governo do presidente das jóias terminou no
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  ano passado. Como o próprio governo admitiu,
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  não ter interesse nas relações do Brasil com a África, um
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  continente fundamental para o mundo, claro, para o Brasil
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  também. Muita coisa ficou para trás e as
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  relações não estavam devidamente mantidas.
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  Agora, a presença de Lula modifica esse quadro e o Brasil
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  passa a ter um diálogo mais direto, mais permanente e mais
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  produtivo. Com os países de língua
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  portuguesa, mas também com. Os países africanos.
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  Por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal aceitou uma
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  ação proposta pela articulação dos povos indígenas do Brasil.
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  A PIB, em denúncia à violação de preceitos constitucionais e
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  violência policial contra comunidades indígenas do Mato
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  Grosso do Sul. Esse julgamento foi marcado por
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  mais uma posição conservadora em seu primeiro mês de atuação do
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  ministro Cristiano Zanin. Ele, inclusive, votou contra
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  essa ação, que denuncia a violência do estado do Mato
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  Grosso do Sul contra indígenas. A votação realizada no plenário
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  virtual do Supremo Tribunal Federal, analisava uma decisão
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  anterior do ministro Gilmar Mendes, que, em decisão
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  provisória, havia interrompida ação.
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  Além de Zanin, mais recente indicado por Luiz Inácio Lula da
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  Silva ao Supremo Tribunal Federal concordaram com Gilmar
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  Mendes os 2 indicados por Jair Bolsonaro do PL.
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  Que são Nunes Marques. E André Mendonça.
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  Os votos de rosa Weber, Edson Fachin, Alexandre de Moraes,
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  Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e dias Toffoli
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  garantiram. Que a ação permanece e vai
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  prosseguir. Articulação dos pauzinhos alega
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  que indígenas da etnia Guarani kaiowá são vítimas de violações
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  sistêmicas decorrentes da ausência de demarcação de Terra
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  das terras que ocupam desde sempre.
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  A associação afirma que o governo estadual do Mato Grosso
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  do Sul adota uma política de segurança pública que
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  desconsidera e desrespeita os direitos fundamentais dos povos
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  indígenas, além de usar a polícia militar para realizar
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  ações violentas e ilegais de desocupação, ações que favorecem
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  a quem? A greeley, 12.
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  Ao agronegócio violento. A pistoleiros, a bandidagem.
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  Que tenta? Retirar dos indígenas.
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  Os seus direitos, inclusive o direito fundamental.
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  A vida. Articulação dos povos indígenas
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  do Brasil a PIB. Ela denunciou seguidas operações
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  da polícia militar do Mato Grosso do Sul contra os
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  indígenas. Nesta ação?
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  A articulação dos povos indígenas diz o seguinte, tais
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  operações comi, não no uso desproporcional da força
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  policial, tendo em vista a utilização de helicópteros, gás
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  lacrimogêneo e a realização de disparos de armas letais e não
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  letais para atacar comunidades inteiras de indígenas.
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  É o que está lá na ação apresentada ao Supremo Tribunal
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  Federal, que foi impetrada em abril e esperava até agora.
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  Por uma decisão na ação encaminhada ao supremo, a PIB
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  pede que o estado seja obrigado a elaborar um plano de controle
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  de direitos humanos com medidas objetiva.
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  Que as operações policiais sejam informadas quanto essa decência
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  mínima de 24 horas e que helicópteros deixe de ser usados
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  por atiradores, entre outras the Moon.
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  Veja a gravidade da denúncia na ação, essa ação realmente tinha
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  que prosseguir. Perder a vida de diversas
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  formas, inclusive por violência institucional, é o que
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  lamentavelmente. Se banaliza no Mato Grosso do
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  Sul, onde o todo poderoso agronegócio goza de benefícios,
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  inclusive segurança pública. Mas a violência contra indígena
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  é uma prática que está na fundação do estado brasileiro e
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  prossegue até hoje. Os indígenas sul-mato-grossense
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  estão constantemente sob violência de fazendeiros,
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  grileiros e pistoleiros e pasmem, de forças de segurança
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  ou de insegurança do governo do estado do Mato Grosso do Sul.
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  Eu vou estar aqui um exemplo dessa situação de violência que
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  foi denunciada pela associação dos povos indígenas.
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  No ano de 2020, entre os 18 assassinatos registrados pela
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  comissão pastoral da Terra no contexto dos conflitos no campo,
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  7 foram de indígenas, 39% das vítimas.
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  Agora, se você considerar que o Brasil, segundo os dados
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  recentes do censo do IBGE, tem somente 1700000 indígenas,
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  portanto menos de 1% da população do Brasil, o
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  assassinato de 7. Entre 18 pessoas, mostra.
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  A gravidade da situação. Entre as 35 pessoas que sofreram
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  em 2020 tentativas de assassinato homicídio, 12 eram
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  indígenas, 34% das vítimas. No que diz respeito a ameaças de
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  morte. Entre as 150 pessoas ameaçadas,
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  25 eram indígenas, 16% das vítimas.
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  Então você vê aí que uma população de 1700000 indígenas
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  de estar? Mais ameaçada do que a população
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  em geral e claro que tem que se preservar e respeitar os
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  direitos de toda a população. Mas o caso dos indígenas é muito
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  mais grave. Esses dados revelam, de acordo
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  com a análise. Da publicação da comissão
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  pastoral da Terra, feita pelo coordenador jurídico da
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  articulação dos povos indígenas do Brasil, AA PIB da coordenação
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  das organizações indígenas da Amazônia Brasileira, Eloy
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  terena. E diz o seguinte, que as
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  lideranças indígenas estão à mercê de uma violência
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  engendrada a partir de uma postura governamental que
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  incentiva as invasões e a exploração dos territórios.
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  Essa declaração foi feita no contexto ainda do governo de
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  Bolsonaro, no entanto. Percebe-se claramente.
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  E a questão dos povos indígenas precisa ser encarada de forma
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  extremamente diferente do que é hoje.
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  A começar pelo direito a Terra, porque para o indígena, é
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  praticamente o direito à vida. Bom, voltemos a ação no supremo.
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  O voto de zani surpreende. Não.
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  Não surpreende. Homem branco não indígena com
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  certeza sente dificuldade de saber o que é genocídio contra
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  indígenas. A situação dos indígenas do Mato
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  Grosso do Sul é tão violenta que até mesmo a fome é uma das armas
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  de morte usada contra os povos originais.
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  O genocídio, iniciado por volta de 1500, continua.
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  Infelizmente. E os poderes não atuam para
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  combater de verdade exemplarmente essa violência e
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  esse genocídio. Exemplos o Marco temporal de
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  terras indígenas aprovado pela Câmara.
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  Está em banho-maria no Senado e se arrastando no Supremo
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  Tribunal Federal com o risco de uma decisão contra os indígenas,
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  mais uma. Injustiça, talvez em nome.
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  Da Constituição federal. De 1988.
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  Sempre ela uma desastrosa aprovação do Marco temporal ou
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  no Congresso Nacional ou no Supremo Tribunal Federal,
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  significaria mais uma vez o uso da Constituição de 88 de forma
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  absolutamente distante daquilo que Ulysses Guimarães quis que
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  fosse. Essa Constituição, a
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  Constituição cidadã. Mas é essa a Constituição.
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  E Ulysses chamava de cidadã que é usada pela política
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  conservadora. Dos poderes da República?
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  Para transformar em instrumento da necro política a política de
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  morte em muitas situações, e os indígenas têm todo o direito de
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  denunciar a política de morte de que são vítimas no Brasil.
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  O número de crianças, adolescentes e familiares
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  ameaçados de morte incluídos no programa federal de proteção,
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  explodindo no primeiro semestre deste ano, entre janeiro e junho
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  deste ano, 377 crianças e adolescentes e 468 familiares,
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  portanto, 845 pessoas ao todo passaram a fazer parte do
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  programa. É mais do que as 701 pessoas
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  incluídas ao longo de 2022 e mais ainda do que a 659 pessoas
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  incluídas no programa em 2021. Um dos fatores para o aumento
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  expressivo destes primeiros meses deste ano.
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  São os efeitos econômicos ainda gerados pela pandemia de covide,
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  segundo especialistas. O programa de proteção a
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  crianças e adolescentes, ameaçado de morte, gerido pelo
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  Ministério dos direitos humanos, completa 20 anos este ano, até
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  dezembro do ano passado, havia protegido mais de 13000 pessoas,
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  segundo dados oficiais. São crianças, adolescentes e
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  parentes em situação de ameaça iminente de morte, em sua
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  maioria do sexo masculino e negros.
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  No ano passado, quase 1/3 dos incluídos no programa tinham
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  menos de 16 anos, segundo os dados do Ministério dos direitos
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  humanos, 63% dos incluídos no programa de proteção entre 2018
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  e 2022 estavam relacionados a problemas com tráfico de drogas.
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  A segunda principal causa, vingança e acerto de contas,
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  responde por. 15%. Chegamos ao final do rádio
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  livre, que tem apoio dos 107, será o sindicato dos
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  trabalhadores no serviço público federal.
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  Obrigado e até amanhã com mais um rádio livre.
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  Rádio livre. Rádio livre.