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Programa Rádio Livre - 10 de outubro de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universitária FM apresenta Rádio Livre, conversando nas
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  ondas do rádio. Sete horas e vinte e nove
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  minutos. Música
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  Rádio Livre Os destaques do Rádio Livre
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  desta quinta-feira, dez de outubro de dois mil e vinte e
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  quatro. Comissão da Câmara dos Deputados
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  aprova projetos que tentam transformar o Congresso em
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  tribunal. Depois de quatorze anos,
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  finalmente é julgado e condenado um dos envolvidos no assassinato
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  de Zé Maria do Tomé. Música Presidente Lula sanciona
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  a lei que aumenta a pena mínima de prisão para crime de
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  feminicídio para vinte anos. Música
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  Agora são sete horas e trinta e um minutos.
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  Bom dia a você que nos acompanha aqui diariamente nos cento e
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  sete vírgula nove megahertz da Rádio Universitária FM.
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  Bom dia, nossos cumprimentos também pra você que nos
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  acompanha no podcast Rádio Livre com Nonato Lima.
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  E hoje, dentre os milhares de ouvintes que estão com a gente
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  todos os dias, eu queria... cumprimentar aqui, agradecer
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  pela audiência ao Mário Mamed ex-deputado federal, médico
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  sempre acompanhando foi por muito tempo um colaborador do
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  nosso programa, está nos ouvindo aqui todo dia, e também a
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  professora pesquisadora Sulamita Vieira, nossa colega aqui da
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  Universidade Federal de Ceará, bom dia pra vocês e através de
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  vocês eu cumprimento toda a audiência querida do programa
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  Rádio Livre Rádio Livre, apresentação Nonato Lima.
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  Eu vou começar hoje pelo fim. Bom dia para vocês.
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  Olha, a Câmara dos Deputados está querendo se transformar num
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  tribunal. E se deixar, vai acontecer.
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  As consequências disso depois a gente vai ver, né?
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  Pois bem, pois ontem a Comissão de Constituição e Justiça da
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  Câmara dos Deputados aprovou duas propostas de emenda Ã
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  Constituição. É, porque a Constituição hoje
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  tem mais emenda do que soneto, né?
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  Pois aprovou proposta de emenda à Constituição que limita os
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  poderes do Supremo Tribunal Federal.
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  Nós temos três poderes na República.
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  Legislativo, Executivo e Judiciário.
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  É certo que o Congresso faz as leis.
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  Mas as leis devem ter como parâmetro a harmonia entre os
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  três poderes e o respeito às atribuições.
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  Quando um poder começa a abarcar o outro, alguma coisa está
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  errada na democracia. Pois é o que a Câmara fez ontem.
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  Foram aprovados pelos membros do colegiado, com maioria de votos,
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  por já dizer os números, os textos, dois textos.
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  Um, limita decisões monocráticas, que são aquelas
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  decisões que um dos ministros do Supremo decide.
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  São os ministros que chamam liminar qualquer coisa mais
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  técnica, mas são decisões que têm urgência e que um ministro
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  sozinho tem competência legal e constitucional, principalmente,
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  citada do Supremo, para tomar a decisão sozinho, ainda que essa
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  decisão seja depois submetida ao colegiado, ou à turma, que se
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  divide em turmas, duas turmas no Supremo Tribunal Federal, ou ao
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  colegiado, que aí são os onze ministros.
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  Eu estou explicando esse funcionamento porque tem tanta
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  ignorância política sobre o Supremo Tribunal Federal sendo
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  dita nas redes sociais impunemente, que é preciso
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  esclarecer. Muita gente acha que o Supremo é
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  uma outra coisa. Então, esclarecendo a decisão
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  monocrática, o ministro toma a decisão quando se trata de uma
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  decisão de urgência dentro da legalidade.
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  Não estou dizendo aqui que todas as decisões individuais estão
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  corretíssimas, não. Estou dizendo que o ministro tem
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  como atribuição tomar a decisão em situação de urgência.
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  E por que de urgência? Porque às vezes é um direito que
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  se não for preservado naquele instante, no outro dia será
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  tarde demais. Pronto, é isso.
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  Agora, a outra decisão que a Câmara e o Senado, o Senado já
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  deu também seu aval, A outra decisão, essa é mais contundente
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  ainda, é para que o Congresso Nacional possa suspender
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  decisões do Supremo Tribunal Federal.
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  Ou seja, o Congresso Nacional vira um tribunal.
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  Um tribunal esquisito, porque vai fazer a lei e ele mesmo vai
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  fiscalizar o cumprimento das leis e vai julgar as decisões
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  baseadas nessas leis. Ah, mas o Supremo vai decidir
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  antes. É, vai, mas o Congresso vai
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  decidir politicamente o que é ou não é conveniente, ou legal, ou
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  constitucional, ou coisa parecida.
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  Os textos foram aprovados na Comissão de Constituição e
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  Justiça, na Câmara dos Deputados, que é presidida por
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  uma deputada chamada Caroline Detone, do PL de Santa Catarina.
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  O relator Felipe Barros, do PL do Paraná, líder da oposição.
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  Ambos são aliados do ex-presidente que abandonou o
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  cargo em dois mil e vinte e dois e foi para os Estados Unidos.
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  Lembra dele, né? Pois foi ele.
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  São aliados dele, que aliás agora é inelegível, né?
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  Pela própria biografia deles, conseguiu se tornar inelegível.
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  Por enquanto, né? Tem muita coisa pendente ainda
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  para julgar. Pois bem, os parlamentares que
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  votaram a favor das propostas de tornar o Congresso uma espécie
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  de tribunal, limitando a atuação dos ministros do Supremo e
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  julgando as decisões do Supremo, que é isso que eles estão
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  aprovando, quem são eles? Eles são ligados ao grupo do
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  ex-presidente, que eu falei há pouco, né?
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  E esse ex-presidente é ligado ao PL, Partido Liberal.
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  Eles também são ligados ao Partido Novo, à União Brasil, ao
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  PP e Republicanos. São esses os partidos que
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  aprovaram essa decisão lá. Houve alguma divergência também
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  em outros dois partidos? MDB e, se eu não estou enganado,
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  PSD, mas foi uma divergência pequena.
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  E quem votou contra? Quem votou contra foram os
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  partidos dos trabalhadores, Partido Verde, Solidariedade e
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  PSOL. Esses quatro partidos votaram
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  contra essas propostas. A agenda de ataques ao Supremo
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  Tribunal Federal, na Câmara, Deu essa avançada agora.
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  Depois que o Senado também já tinha dado aval para esses
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  projetos tramitarem. Foram trinta e nove votos a
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  favor e dezoito contra. na Comissão de Constituição e
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  Justiça. E essa medida impõe esses
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  limites ao trabalho de ministro do Supremo e em situações que,
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  na verdade, são previstas, como eu falei há pouco, na lei, na
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  Constituição, etc. O texto teve um parecer
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  favorável do deputado chamado Marcel Van Haten, do Partido
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  Novo do Rio Grande do Sul. O projeto se chama PEC número
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  oito de dois mil e vinte e um. Estava guardado lá e agora eles
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  conseguiram avançar. Avançar no sentido mesmo de ir
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  para cima, porque avanço tem outro significado.
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  Na comissão de constituição e justiça, a matéria recebeu
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  avaliação de admissibilidade jurídica.
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  Aí depois vai ser apreciado no mérito. mas só em admitir que
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  está juridicamente correto um projeto de emenda à constituição
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  desse tipo já é uma manifestação política e jurídica preocupante
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  aí depois talvez vá para uma comissão especial e dependendo
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  dos humores pode ser aprovado rapidamente Então, não sei nem
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  qual o número dessa emenda aí, se por acaso vier a acontecer.
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  É evidente que não deveria. Ah, você é contra a reforma do
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  judiciário? Claro que não, né?
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  O judiciário é um poder como os outros dois.
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  Pode passar por reformas, mudanças, aperfeiçoamento.
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  Agora, o que está se propondo aí não é reforma do judiciário.
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  Na verdade, é uma forma de algemar os ministros, né?
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  evitar que eles tomem decisões monocráticas e em situações que,
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  de fato, cabem urgência. Quando a decisão do ministro é
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  inadequada, tem algum tipo de divergência em relação ao que
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  deveria ser feito, aí tem as outras instâncias do Supremo.
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  Tem os recursos, tem toda uma tramitação.
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  Então, a decisão monocrática de um ministro não necessariamente
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  vai se tornar a decisão definitiva.
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  Por causa da questão da urgência, o ministro tem esse
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  poder. Agora, submeter as decisões do
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  Supremo Tribunal Federal ao Congresso Nacional, esse que
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  está aí ou qualquer outro, é a redução da República a dois
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  poderes. Na verdade, na verdade, na
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  verdade, o que está acontecendo aqui é o seguinte.
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  O Executivo já está engessado pelo Legislativo.
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  Só falta o Judiciário. A verdade é essa.
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  É só ver o poder que o Congresso hoje tem sobre o orçamento.
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  Pode quase tudo. O Executivo não pode quase nada.
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  Essa é a verdade. A distribuição de verbas,
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  inclusive, um dos pontos que certamente pesa para as suas
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  excelências e deputados e senadores, é que o Supremo
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  Tribunal Federal tomou a decisão dizendo que Determinando que
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  dinheiro público não pode ir para a bolsa de ninguém.
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  Ao sair do cofre público para alguma obra, não pode ficar em
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  segredo. Tem que dizer de onde veio o
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  dinheiro, para onde foi, como foi aplicado e prestar contas.
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  Só que suas excelências resolveram, um tempo desse,
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  inventar o orçamento secreto. Já tinham inventado o orçamento
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  impositivo, que é assim, o país pode se ferrar, mas a emenda
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  parlamentar tem que ser liberada.
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  Certo? O SUS precisa da grana, não
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  importa. O parlamentar tem prioridade
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  sobre o SUS, Sistema Único de Saúde.
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  É isso, emenda impositiva é isso.
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  Fizeram isso quando? Quando estavam preparando o
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  golpe... contra a presidenta Dilma Rousseff.
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  Então é um processo que vem lá, o golpe de XVI tem tudo a ver
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  com isso, o processo, e é só se ampliando.
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  O que os brasileiros vão fazer com isso?
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  Não sei. Alguém arrisca um palpite?
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  Difícil, principalmente depois que as urnas do primeiro turno
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  foram fechadas. Depois que se viu os resultados
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  do primeiro turno no país... Aí você pergunta, afinal de
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  contas, para onde está indo o Brasil?
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  Sem maiores detalhes. Sete e quarenta e três.
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  A Advocacia Geral da União informou que ajuizou cinco ações
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  na Justiça para cobrar oitenta e nove milhões de pessoas físicas
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  e jurídicas acusadas de destruir vegetações nativas com queimadas
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  na Amazônia. A atuação dos infratores
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  ambientais foi investigada por fiscais do Instituto Brasileiro
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  do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o IBAMA,
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  nos municípios de Boca do Acre, no Amazonas, Lábrea, também na
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  Amazônia, Altamira, no Pará, São Félix do Xingu, no Pará, e cerca
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  de cinco mil hectares foram desmatados criminosamente.
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  Nas ações, a Advocacia da União pede o bloqueio dos bens dos
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  acusados, a obrigação de reparar as áreas desmatadas e a
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  proibição de explorar comercialmente a localidade,
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  esses locais que eles tocaram fogo.
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  A suspensão de benefícios fiscais também foi solicitada Ã
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  Justiça. Esse é o pedido mais esquisito
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  que tem, porque se precisa pedir à Justiça suspensão de vantagem
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  tributária para criminoso, nossa democracia tem umas coisas aí
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  que não estão muito bem ajustadas, né?
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  Pois bem, a proposta das ações... coordenada pela
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  Advocacia Geral da União, recupera as iniciativas nessa
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  direção relacionadas com a adoção de medidas jurídicas para
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  a proteção do meio ambiente e do patrimônio cultural do país.
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  Vamos ver agora quanto tempo uma ação dessa vai levar.
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  E mais, se de fato vai acontecer...
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  A condenação e o pagamento. Hoje está cheio de notícias
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  ligadas à área jurídica. No entanto, muitas delas
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  extremamente preocupantes. Essa daqui, por exemplo, que já
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  foi noticiada há alguns dias, dois ou três dias, que é a
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  extinção da pena dos setenta e quatro policiais militares
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  condenados pelo massacre ao presídio do Carandiru. o
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  Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão do Tribunal
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  de Justiça de São Paulo, que extinguiu a pena dos setenta e
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  quatro policiais militares condenados pelo massacre no
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  presídio do Carandiru, em mil novecentos e noventa e dois,
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  onde cento e onze presos foram mortos por integrantes da PM
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  durante uma rebelião. condenados a apenas entre quarenta e oito e
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  seiscentos e vinte e quatro anos de prisão, os policiais tiveram
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  as decisões extintas sob a argumentação de
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  constitucionalidade do indulto concedido aos réus pelo
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  ex-presidente, quem? Ele, em dois mil e vinte e dois,
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  antes de ir embora, resolveu fazer essa gentileza com os
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  policiais condenados em todas as instâncias pela chacina do
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  Carandiru. Cento e onze presos foram
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  assassinados. O Ministério Público alega que a
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  decisão foi tomada sem que a promotoria tenha se manifestado.
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  Então, nem mesmo o Ministério Público foi ouvido.
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  O episódio que ficou conhecido como Massacre do Carandiru
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  completou trinta e dois anos, em dois de outubro agora.
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  Ao todo, setenta e quatro policiais militares foram
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  denunciados e condenados em júri popular. pelos assassinatos dos
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  detentos no pavilhão nove da Casa de Detenção de São Paulo,
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  em mil novecentos e noventa e dois.
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  A decisão de extinguir as penas foi tomada pelo órgão especial
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  do Tribunal de Justiça de São Paulo, que tem vinte e cinco
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  desembargadores. O argumento dos desembargadores
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  do Estado de São Paulo foi de que, com o decreto presidencial
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  de dois mil e vinte e dois, considerado válido, não seria
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  possível deixar de aplicar esse decreto.
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  Dessa forma, todas as penas decretadas foram abolidas pelo
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  Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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  Logo após o ex-presidente, agora inelegível, ter concedido o
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  indulto aos PMs de São Paulo, condenados pelo massacre do
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  Carandiru, o Ministério Público entrou com uma representação na
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  Procuradoria Geral da República, alegando inconstitucionalidade
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  do decreto presidencial. Na época, o documento do
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  Ministério Público apontou que a concessão do indulto não era
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  compatível com dispositivos da Convenção Americana sobre
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  Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto nº. nº. nº. nº. nº.
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  Por isso, a promotoria pediu à Procuradoria Geral da República
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  que tomasse providências urgentes.
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  Mas cadê as providências? Vocês sabem como era na época,
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  né? Não tinha providência, né?
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  Nesses casos aqui, a providência urgente ficava para depois.
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  Ficou para depois, né? Muito depois, tanto que a
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  extinção da pena acabou vindo para os integrantes da ação que
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  se chamou Massacre do Carandiru. Isso é muito ruim, né?
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  Isso passa para a população uma ideia bem ruim. de crença nas
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  leis, na justiça. Fica difícil ter esperança
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  diante de situações como essa aí.
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  Agora, vamos para outro julgamento aqui.
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  Quatorze anos depois, um dos envolvidos no assassinato do Zé
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  Maria do Tomé, ocorrido em dois mil e dez, foi a júri popular.
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  Francisco Marcos Lima Barros, de quarenta e um anos, foi
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  considerado culpado por envolvimento no assassinato do
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  líder comunitário Zé Maria de Tomé.
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  Ele foi assassinado em dois mil e dez com vinte e cinco tiros.
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  O julgamento, que começou na quarta-feira, durou cerca de dez
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  horas e terminou com a sentença penalizada.
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  De dezesseis anos em regime fechado para o réu.
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  O julgamento foi marcado por manifestações que pediam justiça
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  para o caso do assassinato do líder comunitário Zé Maria Tomé.
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  Ele foi assassinado um dia antes de uma reunião que ocorreria no
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  Ministério Público do Ceará. onde ele, José Maria do Tomé,
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  apresentaria as provas de crimes ambientais ocorridos com o uso
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  de pulverização aérea de agrotóxicos na região de
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  Limoelho do Norte. Então, na véspera, mataram
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  exatamente o homem que ia dar o depoimento e levar provas do que
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  ele estava denunciando. Ele e a população da região de
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  Limoelho do Norte. Esse réu...
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  Francisco Marcos Lima Barros, foi o único a ser julgado neste
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  caso, catorze anos depois. Ele foi apontado como
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  participante da logística que facilitou o assassinato do Zé
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  Maria do Tomé. Outros dois homens pronunciados
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  pelo envolvimento no assassinato conseguiram ser retirados dos
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  processos depois de uma decisão da justiça aceitar o argumento
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  de que não havia provas suficientes contra eles.
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  São eles, João Teixeira, filho, proprietário de uma empresa na
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  região do Apodi, e José Aldair Gomes Costa, gerente da empresa.
• 22:24
  Ah, tem uma, parece que dois outros que estavam nesse
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  processo faleceram ao longo desse período.
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  Também quatorze anos, né? Quatorze anos de espera por um
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  julgamento. De todos os acusados, suspeitos,
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  investigados, um O crime denunciado por José Maria do
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  Tomé era exatamente o de pulverização aérea na região.
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  Aqui na Universidade Federal de Ceará tinha um grupo de pesquisa
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  que investigava doenças lá na região do Limoeiro.
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  Esse grupo foi bastante perseguido na época porque
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  simplesmente constatou que o veneno estava matando a
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  população na região. Ponto.
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  Era isso. A denúncia era isso.
• 23:15
  O veneno estava matando a população da região.
• 23:19
  E era pulverização aérea. Depois, ao longo desse período,
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  aí veio uma lei de autoria do deputado Renato Roseno, aqui do
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  pessoal do Ceará. determinando que não poderia haver esse tipo
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  de atuação, de envenenamento aéreo da população e outros
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  critérios técnicos para evitar o envenenamento.
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  Mas é uma luta difícil, bastante difícil.
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  José Maria do Tomé perdeu a vida exatamente por uma luta em favor
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  de todas as vidas, Rádio Livre Teve um candidato a prefeito de
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  São Paulo, derrotado no primeiro turno.
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  Vocês já sabem o nome. Ficou bastante famoso. por uma
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  grande mentira que contou, chamado Pablo Marçal.
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  Esse Pablo Marçal perdeu a eleição para a Prefeitura de São
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  Paulo. Agora ele vai enfrentar,
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  espera-se, inquéritos e processos judiciais que podem
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  torná-lo inelegível e impedir de concorrer a novas eleições.
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  Essa medida, se ocorrer, vai ser resultado de processos jurídicos
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  que estão tramitando. Entre os processos está um em
• 25:00
  que ele publica uma fraude, que ele mesmo chamava de laudo
• 25:04
  médico, mas era uma fraude, que ele mesmo usava o nome de um
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  médico que já era falecido, que usava o nome de uma clínica,
• 25:14
  tudo para tentar voto para ir para o segundo turno na
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  Prefeitura de São Paulo. Não era laudo, não tinha médico
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  no laudo e a vítima do laudo, vamos chamar assim, chamada
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  Guilherme Boulos, do PSOL de São Paulo, conseguiu há tempo ainda,
• 25:30
  antes das urnas darem mais votos para o mentiroso, conseguiu
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  denunciar. A família do médico, que foi
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  usado o nome dele, o médico já falecido.
• 25:43
  A família está também cobrando judicialmente e claro que no
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  primeiro momento investigações policiais para simplesmente
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  resolver isso à base da lei, da justiça, com amplo direito de
• 26:03
  defesa e tal, mas já tem perícia dizendo era tudo mentira.
• 26:09
  Crime, portanto. Não tem laudo, não teve laudo,
• 26:12
  teve mentira. A legislação brasileira
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  determina que condenações por abuso de poder político ou
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  econômico resultem em inelegibilidade que dura oito
• 26:23
  anos a partir do pleito em que ocorreram os crimes.
• 26:30
  Essa situação é diferente da que é vivida pelo atual
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  ex-presidente inelegível, que é aliado lá do candidato de São
• 26:39
  Paulo. E qual é a diferença?
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  A data das eleições. Só isso, porque tem um prazo,
• 26:46
  né? O prazo corre direto.
• 26:52
  Em sua defesa, você sabe o que Pablo Marçal disse?
• 26:55
  Você sabe. Você já deve ter visto, ouvido,
• 26:58
  qualquer coisa assim. Ele disse, em defesa dele, que o
• 27:04
  que ocorreu, ele inventou um laudo, inventou um médico,
• 27:08
  inventou uma clínica, inventou um crime contra o adversário.
• 27:11
  Ele disse que era manifestação, livre manifestação do
• 27:15
  pensamento. Agora, Todas as pessoas
• 27:23
  minimamente esclarecidas, não precisa nem ser especialista em
• 27:26
  direito, sabem que isso não se sustenta.
• 27:31
  Não há liberdade constitucional para você cometer crime.
• 27:42
  A Constituição Federal não libera ninguém para cometer
• 27:46
  crime. Se esse aí tiver punição
• 27:50
  exemplar, conforme a Constituição e as leis, tudo
• 27:56
  bem. Agora, se não tiver, se não
• 28:01
  tiver a punição cabível, depois de tudo tramitado, agora não dá
• 28:08
  para esperar dez anos pelo julgamento não, é preciso que
• 28:11
  tramite mesmo, de verdade. Quando a notícia sair...
• 28:16
  Corre em segredo de justiça... Ou corre na justiça...
• 28:18
  Não precisa correr não... Mas precisa tramitar dentro de
• 28:22
  prazos razoáveis... Não dá para esperar...
• 28:25
  Dois, três, quatro, cinco, seis anos...
• 28:28
  Com o criminoso impune... Circulando pelo país...
• 28:34
  E aí esse caso de São Paulo... Serve para uma coisa...
• 28:38
  Esse tipo de gente... Está solta aí no país inteiro...
• 28:41
  Se autodeclarando políticos... E querendo ocupar espaços de
• 28:46
  poder. Onde não tem segundo turno, está
• 28:51
  sem jeito. Onde tem segundo turno, os
• 28:54
  eleitores vão ter pelo menos duas candidaturas.
• 28:58
  Dois candidatos ou duas candidatas.
• 29:01
  Acho que são cinquenta e poucos municípios.
• 29:04
  Onde tem, o eleitor ainda vai poder avaliar melhor.
• 29:07
  E todo cuidado com... As mentiras, as fake news, as
• 29:14
  ações criminosas para ganhar voto, para enganar o eleitor e
• 29:18
  ganhar voto. Todo cuidado.
• 29:22
  Um dos cuidados é examine os candidatos, as suas histórias,
• 29:26
  seus comportamentos, seus pronunciamentos, suas ações na
• 29:33
  vida civil, na vida empresarial, na vida política.
• 29:39
  Examine, examine. Porque esse tipo de atitude, na
• 29:47
  verdade, são atentados contra a democracia.
• 29:51
  Quem inventa um crime, e tem muitos fazendo isso no país
• 29:54
  afora, quem inventa um crime desse tipo, que o Pablo Marçal
• 29:59
  inventou em São Paulo, e quando se diz ele inventou, ele
• 30:05
  inventou mesmo, ele publicou, ele defende o que aconteceu,
• 30:08
  tudo. Quem inventa um crime desse,
• 30:11
  quando assume o poder, faz o quê?
• 30:13
  O que vocês imaginam que vai acontecer?
• 30:16
  Nós tivemos quatro anos com o Agora Inelegível.
• 30:19
  Lembram o que aconteceu? No auge da pandemia, as pessoas
• 30:24
  pediam ar para respirar. E o que ele dava?
• 30:30
  Uma piada. Uma humilhação.
• 30:34
  Uma omissão. E as pessoas morrendo.
• 30:40
  Sob a negligência do Poder Executivo Federal.
• 30:46
  E na hora da vacina? A vacina não chegou.
• 30:49
  Podia ter chegado antes? Podia.
• 30:51
  Todos sabem disso hoje. Houve uma CPI no Senado, uma CPI
• 30:57
  que demonstrou isso. Há pesquisas científicas
• 31:00
  mostrando que boa parte das mortes que ocorreram no país tem
• 31:06
  relação com a Covid? Claro que tem.
• 31:10
  Mas um percentual significativo tem a ver com o modo como o
• 31:15
  governo federal Agiu em relação à pandemia.
• 31:21
  Agiu ou se omitiu. Porque tanto cometeu crime na
• 31:27
  ação quanto na omissão. Vamos ao intervalo?
• 31:34
  Daqui a pouco a gente volta. Olha, às vezes quando há uma
• 31:52
  greve, uma luta de trabalhadores, as pessoas nem
• 31:56
  sempre têm acesso às informações suficientes para compreender a
• 32:00
  importância da melhoria salarial na vida da sociedade, dos
• 32:05
  trabalhadores especificamente que estão na luta, mas também do
• 32:08
  conjunto da sociedade. Essa questão já foi algumas
• 32:11
  vezes aqui esclarecida. pelo Fábio Sobral, ele mostrando que
• 32:16
  mais salário não é um benefício exclusivamente para o
• 32:19
  trabalhador, embora também seja. É um benefício que se expande
• 32:24
  para o conjunto da sociedade, de várias maneiras.
• 32:27
  Eu estou aqui com a informação que resulta da campanha nacional
• 32:31
  dos bancários, que é a campanha salarial que acabou de... de se
• 32:36
  concretizar com uma série de avanços.
• 32:39
  Pois bem, os dados levantados pelo Diese mostram que a
• 32:42
  categoria bancária vai levar, fazer circular na sociedade, Rm.
• 32:48
  Rm. Rm.
• 32:48
  Rm. Rm.
• 32:49
  Rm. Rm.
• 32:49
  Rm. Rm.
• 32:49
  Rm. Rm.
• 32:49
  Rm. obtidas em mesa de negociação,
• 33:05
  segundo os estudos feitos agora pelo Diese.
• 33:10
  Porque os bancários saem dessa campanha nacional mantendo
• 33:16
  direitos já conquistados e ampliando-se, em alguns
• 33:20
  aspectos, os direitos. Do total desse valor de Rp.
• 33:25
  Rp. Rp.
• 33:44
  também entra aí o Vale Refeição, Vale Alimentação, participação
• 33:49
  nos lucros e resultados, tudo isso como conquista da campanha
• 33:55
  salarial e do acordo coletivo assinado agora como resultado da
• 34:02
  campanha salarial. A presidenta da Confederação
• 34:04
  Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo
• 34:07
  Financeiro, Juvânia Moreira, ela disse que o importante também É
• 34:11
  ter saído da campanha garantindo a manutenção da Convenção
• 34:14
  Coletiva de Trabalho para todos os bancários, além de preservar
• 34:18
  e ampliar direitos. Então, são conquistas dos
• 34:25
  trabalhadores do ramo financeiro, mas são conquistas
• 34:28
  que têm consequências sociais. Esse dinheiro que vai para os
• 34:32
  salários dos trabalhadores é dinheiro que não vai para
• 34:35
  especulação. Porque a gente já viu aqui, a
• 34:38
  gente trouxe números durante a campanha... nacional dos
• 34:41
  bancários, a gente trouxe números que mostravam como o
• 34:44
  patrimônio líquido dos bancos cresce rapidamente e como os
• 34:48
  salários têm dificuldade de avançar.
• 34:51
  E esse avanço do sistema financeiro não resulta
• 34:57
  necessariamente em benefício social, resulta em benefício
• 35:00
  para meia dúzia de pessoas e grupos que vivem, de um modo
• 35:06
  geral, da especulação financeira.
• 35:11
  Olha, considerando só os salários, só os salários, o
• 35:17
  reajuste, o acréscimo ao reajuste salarial ocorrido
• 35:28
  agora, porque teve ganho real, né?
• 35:30
  Porque ganho real é algo muito importante.
• 35:33
  Não foi só cobrir a inflação, mas ganho real, ganho acima
• 35:37
  do... do percentual inflacionário.
• 35:41
  Só nesse aspecto do reajuste, do acréscimo no reajuste salarial,
• 35:46
  foram quase Rp. Tudo isso vai, resulta em
• 35:55
  circulação de mais recursos na economia e em benefício dos
• 35:59
  trabalhadores, mas também da sociedade.
• 36:03
  Esse esclarecimento é sempre importante para a gente
• 36:05
  compreender que a luta dos trabalhadores não é uma luta
• 36:09
  isolada. É luta de uma classe toda.
• 36:13
  E as consequências positivas, elas resultam também em
• 36:17
  benefícios para a sociedade. E há aspectos que precisam ser
• 36:20
  destacados também em relação à campanha nacional dos bancários,
• 36:24
  que é em relação à preservação. A preservação do emprego do
• 36:28
  bancário, que é uma das lutas, não é só a garantia do emprego,
• 36:32
  embora já seja muito importante, a garantia do emprego para o
• 36:35
  trabalhador. Mas é a garantia de que o
• 36:38
  bancário vai ter na agência, pessoal suficiente e qualificado
• 36:42
  para o atendimento. A qualidade do atendimento é
• 36:44
  muito importante. Isso não pode ser desconsiderado
• 36:48
  e é um dos aspectos, uma das preocupações e um dos ganhos que
• 36:52
  fazem parte dessa convenção coletiva.
• 36:56
  Oito e oito. O Tribunal Regional Eleitoral do
• 37:05
  Rio de Janeiro decidiu condenar o ex-prefeito do Rio, Marcelo
• 37:10
  Crivella, por abuso de poder econômico e político nas
• 37:13
  eleições de dois mil e vinte. Guarde essa data.
• 37:17
  A decisão que foi proferida na última terça-feira torna o
• 37:21
  político Marcelo Crivella inelegível até dois mil e vinte
• 37:25
  e oito. Essa decisão ainda cabe recurso
• 37:29
  ao Tribunal Superior Eleitoral. Segundo o TRE, a decisão é
• 37:32
  referente ao processo em que Crivella foi acusado pelo
• 37:36
  Ministério Público de usar a máquina pública para realizar
• 37:40
  Caixa II para a campanha de reeleição.
• 37:44
  O caso ficou conhecido como QG da Propina, Quartel General da
• 37:49
  Propina, e teria movimentado Rm. O suposto esquema envolvia o
• 37:58
  aliciamento de empresários e fraudes em licitações, segundo a
• 38:03
  acusação. A defesa do ex-prefeito declarou
• 38:06
  que vai recorrer da decisão. E o bom é essa técnica
• 38:10
  jornalística do suposto, né? O sujeito foi condenado, mas o
• 38:14
  crime continua suposto. Aí, quando a gente diz aqui, se
• 38:20
  fosse preto e pobre, a matéria sai diferente.
• 38:24
  É danado para não ter o suposto. Não é?
• 38:28
  É danado para não ter o suposto. Quantas vezes o suposto entra
• 38:34
  nas matérias sobre o massacre de Israel contra os palestinos?
• 38:40
  Pega o noticiário geral aí dos grandes meios.
• 38:44
  Quantas vezes eles falam em suposto?
• 38:48
  Presta atenção. Mas eu falei, guarda essa data
• 38:52
  aí, dois mil e vinte. Quatro anos...
• 38:56
  Quatro anos para julgar o processo.
• 38:59
  Ainda cabe recurso. Ou seja, você pode até ainda ser
• 39:02
  eleito em algum momento aí. Eu falei antes das eleições, no
• 39:08
  primeiro turno, comentei aqui que alguns processos estavam
• 39:11
  sendo julgados. O prefeito perdeu o mandato em
• 39:15
  cima da hora da reeleição. É ruim, né?
• 39:22
  Não para o prefeito, né? Para o prefeito foi ótimo. ruim
• 39:26
  para a população. Porque se o sujeito cometeu o
• 39:29
  crime mesmo, se há prova, e se ele foi condenado a perder o
• 39:33
  mandato, mas depois de quatro anos ele vai devolver tudo que
• 39:36
  recebeu? Ele vai desfazer tudo que fez em
• 39:39
  benefício próprio da família, dos amigos, etc., etc.?
• 39:43
  Não vai, né? Então é preciso estudar um
• 39:45
  jeito. Eu sei que é difícil, não é
• 39:49
  fácil. O Judiciário, o Ministério
• 39:52
  Público têm suas dificuldades. A legislação brasileira tem suas
• 39:57
  facilidades. A legislação brasileira é boa
• 40:01
  para certos comportamentos. Então a gente precisaria ter um
• 40:05
  aperfeiçoamento das leis e uma aceleração, no bom sentido, dos
• 40:11
  inquéritos e dos processos. Quando eu falo aceleração, não é
• 40:14
  julgar precipitadamente, não. É tramitar mesmo. investiga e
• 40:24
  oferece direito de defesa, consolida ali o processo e vai
• 40:29
  ao julgamento. Quando tarda, falha, né?
• 40:34
  Quando demora muito, o beneficiário é o criminoso.
• 40:39
  Ah, antes tarde do que nunca pode até ser, né?
• 40:42
  Mas neste caso aqui... A demora da decisão pode ser um
• 40:48
  fator que favoreça exatamente o criminoso.
• 40:53
  Quatro anos para julgar abuso de poder político e econômico.
• 40:57
  Ou aconteceu ou não aconteceu. Eu não imagino que foram quatro
• 41:02
  anos investigando, não. Não dá para imaginar isso.
• 41:07
  Podia ser mais... Um pouquinho mais sério ali não
• 41:10
  podia? Podia.
• 41:14
  Podia. E a gente compreende as
• 41:16
  dificuldades para que os processos andem mais rápido.
• 41:20
  Às vezes o acusado é mais pesado, né?
• 41:26
  O processo fica mais pregado na gaveta.
• 41:29
  Às vezes acontece isso, né? Então tem que despregar os
• 41:33
  processos. Fazer andar.
• 41:37
  Tudo dentro da lei, ninguém está falando nada aqui.
• 41:39
  Ninguém vai me encontrar um dia defendendo a ilegalidade.
• 41:44
  Pode até criticar a lei, aí tem que fazer uma lei melhor,
• 41:46
  aperfeiçoar, mas é a lei que existe, né?
• 41:48
  Não tem como inventar. A proposta não tem como
• 41:55
  inventar? Tem aqui uma informação
• 41:57
  importante sobre a lei do feminicídio, né?
• 42:01
  O presidente Lula sancionou ontem um projeto de lei que
• 42:05
  aumenta a pena para feminicídio e para crimes cometidos contra a
• 42:09
  mulher. A nova lei prevê que condenados
• 42:12
  por assassinato contra mulheres motivado por violência doméstica
• 42:17
  ou discriminação de gênero terá pena mínima de vinte anos e
• 42:21
  máxima de quarenta. Atualmente, a lei prevê que o
• 42:27
  feminicídio deve ser punido com prisão de doze a trinta anos.
• 42:31
  O projeto segue, segue não, já seguiu, já sancionou.
• 42:37
  As penas serão aumentadas em um terço, caso a vítima esteja
• 42:44
  grávida ou nos três primeiros meses após o parto. ou quando as
• 42:51
  vítimas forem menores de catorze anos ou maiores de sessenta.
• 42:55
  A pena também será aumentada em um terço, caso o crime tenha
• 43:00
  sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima.
• 43:04
  No caso da progressão de pena para réu primário, também há
• 43:08
  mudanças. Em vez de cumprir cinquenta por
• 43:10
  cento da pena no regime fechado, para poder mudar para o
• 43:15
  semiaberto, agora será necessário cumprir cinquenta e
• 43:19
  cinco por cento da pena. mas o projeto impede que o autor do
• 43:23
  crime fique em liberdade condicional.
• 43:27
  Então são vinte anos a pena mínima, vamos supor que o
• 43:30
  sujeito pegue a pena mínima, ele vai cumprir mais de dez anos um
• 43:33
  pouco de regime fechado, né? Tudo que se fizer para ver se
• 43:41
  reduz, de preferência deveria eliminar, mas reduzir o
• 43:45
  feminicídio, tudo que se fizer, melhor, né?
• 43:50
  O melhor mesmo é não haver feminicídio.
• 43:53
  Mas autores de feminicídio precisam ser rigorosamente
• 43:59
  punidos. A sociedade precisa compreender.
• 44:02
  Primeiro que não é para haver feminicídio.
• 44:04
  Mas, ocorrendo, é preciso que a punição seja rigorosa, exemplar.
• 44:10
  para ver se evita que novos casos ocorram.
• 44:14
  A impunidade nunca foi a melhor forma de enfrentar essas
• 44:18
  situações. E aqui no caso está ampliando a
• 44:21
  pena, a mínima de doze para vinte anos, e a máxima de trinta
• 44:27
  para quarenta anos para crimes de feminicídio.
• 44:38
  Olha, houve um despejo violento, feito pela polícia militar do
• 44:44
  estado de Pernambuco. E aí esse despejo foi contra um
• 44:49
  acampamento de trabalhadores rurais sem terra.
• 44:53
  E o MST publicou uma nota em que diz o seguinte, diz que o
• 44:57
  despejo violento ocorrido ontem no acampamento do movimento dos
• 45:01
  trabalhadores rurais sem terra em Santa Maria da Boa Vista, em
• 45:05
  Pernambuco, trouxe questões relacionadas à responsabilidade
• 45:10
  e à inoperância de diversas instituições.
• 45:14
  A nota do MST diz que, por exemplo, o Banco do Nordeste
• 45:18
  poderia ter contribuído para evitar a ocorrência.
• 45:22
  E a nota prossegue. A posição da direção estadual do
• 45:26
  MST em Pernambuco, expressa pelo relato de Jaime Amorim, diz o
• 45:33
  seguinte, que o Banco do Nordeste poderia ter evitado
• 45:36
  essa situação de violência contra os trabalhadores e
• 45:39
  trabalhadoras que deveriam intervir e executar as dívidas
• 45:44
  dos proprietários da terra e repassar a indústria e as terras
• 45:49
  para fins de reforma agrária, mas, segundo a nota do MST, o
• 45:53
  banco optou pela omissão. onde os proprietários e a entidade
• 45:57
  jurídica são devedores do Fundo Constitucional de Financiamento
• 46:02
  do Nordeste, FNE, e Fundo de Investimentos do Nordeste,
• 46:06
  FINOR. Mas o banco não, segundo a nota
• 46:09
  do DMC, o banco não fez nada para que esses proprietários
• 46:14
  colocassem as terras à disposição para a reforma
• 46:16
  agrária, já que está previsto em lei, né?
• 46:20
  Segundo a nota do MST, as dívidas desses proprietários de
• 46:25
  terra superam o valor da terra e da indústria instalada, que está
• 46:29
  sucateada há mais de vinte anos sem uso produtivo.
• 46:37
  A nota do MST de Pernambuco repassa uma série de informações
• 46:44
  e cobra do Banco do Nordeste, do INCRA, e por vir de consequência
• 46:48
  do governo federal, uma atitude em relação a esses casos.
• 46:53
  Terra improdutiva nas mãos de gente que deve ao Estado
• 46:59
  brasileiro, que recebeu dinheiro do FINOR e do FNE, dois fundos
• 47:06
  constitucionais para o desenvolvimento do Nordeste,
• 47:09
  recebeu dinheiro, não pagou a dívida superior ao valor da
• 47:18
  própria terra, que poderia ser perfeitamente destinada Ã
• 47:21
  reforma agrária. E aí evitaria, quando a nota do
• 47:24
  MSC, é claramente isso, evitaria essa ação violenta de despejo.
• 47:31
  Se a terra é improdutiva, se a essa altura ela já deveria estar
• 47:39
  no processo de reforma agrária, o que fazer?
• 47:43
  É hora da atuação. De um lado, do Banco do
• 47:46
  Nordeste, diz o MST. E do outro, o INCRA.
• 47:51
  E, portanto, o governo federal. Quanto tempo ainda se vai
• 47:55
  esperar para a solução de determinados conflitos
• 48:00
  absolutamente desnecessários? Esse é um caso.
• 48:04
  Esse é um caso. Por que agir com tanta violência
• 48:08
  e rapidez contra trabalhadores sem terra quando não houve ação
• 48:14
  legal, juridicamente permitida, contra devedores da União, que
• 48:24
  sequer usam as terras e que tiveram acesso a crédito do
• 48:29
  Banco do Nordeste. Oito e dezenove.
• 48:45
  Os gastos de brasileiros com plataformas de aposta online,
• 48:49
  conhecidas como BATS, serão medidos, os gastos, pelo
• 48:54
  Instituto Brasileiro de Geografia Estatística, IBGE, na
• 48:57
  pesquisa Orçamentos Familiares, de dois mil e vinte e quatro a
• 49:01
  dois mil e vinte e cinco. Essa pesquisa vai a campo a
• 49:05
  partir de cinco de novembro. O IBGE explica que os jogos de
• 49:08
  azar, como as loterias oficiais, já fazem parte da última edição
• 49:13
  dessa pesquisa. Pesquisa de Orçamento Familiar,
• 49:18
  que coletou dados entre dois mil e dezessete e dois mil e
• 49:20
  dezoito. Naquela época, as BEDs ainda não
• 49:24
  existiam no Brasil. Na verdade, as BEDs existiam.
• 49:30
  Foi no último, às dezessete, dezoito, porque a pesquisa é
• 49:34
  preparada antes. Mas foi no fim, no fim do
• 49:37
  governo de... do golpista Michel Temer, que as betas entraram no
• 49:42
  Brasil solenemente, livremente, para ganhar dinheiro.
• 49:47
  Sem regra. Simplesmente entraram.
• 49:50
  Porteiras abertas para ganhar dinheiro.
• 49:55
  Então, naquela época, de fato, não estavam ainda consolidadas
• 49:58
  as betas no país. Agora, seis anos depois, elas
• 50:04
  estão aí como um grande problema, né?
• 50:08
  O fenômeno de impacto crescente na economia brasileira, que é o
• 50:12
  gasto com jogos, será medido pela primeira vez na pesquisa de
• 50:18
  orçamento familiar de dois mil e quatro e dois mil e vinte e
• 50:22
  cinco. Segundo o IBGE, esta edição da
• 50:24
  pesquisa também vai incluir um módulo que, de forma inédita,
• 50:29
  vai pesquisar o uso do tempo dos brasileiros.
• 50:33
  O que você faz com o seu tempo? O IBGE vai lhe perguntar.
• 50:37
  Então é uma inovação na pesquisa.
• 50:39
  Desde mil novecentos e setenta, a pesquisa de orçamento familiar
• 50:43
  desenha a cesta de compras do brasileiro e atualiza a lista de
• 50:48
  gêneros de consumo, que é referência para o cálculo do
• 50:51
  índice oficial de inflação do país, o Índice Nacional de
• 50:55
  Preços ao Consumido Amplo, IPCA. Através de questionários
• 50:59
  bastante detalhados, o IBGE consegue saber quanto do
• 51:04
  orçamento das famílias é destinado a cada tipo de gasto.
• 51:08
  como alimentos, roupas, medicamentos, passagens de
• 51:12
  ônibus, por exemplo. Com essa pesquisa, o IBGE avalia
• 51:18
  as estruturas de consumo, de gastos, de rendimentos e parte
• 51:22
  da variação patrimonial das famílias.
• 51:25
  E oferece, depois de tudo apurado, um perfil das condições
• 51:29
  de vida da população a partir da análise dos orçamentos
• 51:33
  domésticos. Além das informações diretamente
• 51:36
  associadas à estrutura orçamentária, várias
• 51:38
  características dos domicílios e das famílias são também
• 51:43
  investigadas, incluindo a autoavaliação subjetiva da
• 51:48
  qualidade de vida, aquilo que as pessoas acham da vida, né?
• 51:51
  Vai estar tudo lá na pesquisa a ser realizada pelo IBGE.
• 51:57
  Agora, o curioso é que há uma discussão em torno das Betes,
• 52:02
  uma discussão meio torta. Porque a primeira questão é que
• 52:06
  as Betes não poderiam ter entrado no Brasil do jeito que
• 52:08
  entraram. Elas entraram livremente no
• 52:13
  final do governo de Temer. O governo seguinte deveria ter
• 52:17
  regulamentado Passaram-se quatro anos sem nenhum esforço para
• 52:22
  isso. E o governo atual, ano passado,
• 52:26
  partiu para discutir a regulamentação, talvez ainda de
• 52:30
  forma limitada, mas começou a discussão.
• 52:35
  E aí, conhecendo o Congresso que a gente conhece, claro que a
• 52:38
  regulamentação não sairia... vendo algumas questões.
• 52:43
  E agora, por que a discussão todinha?
• 52:46
  A discussão todinha, tem gente que acha, ah, mas é porque o
• 52:48
  pessoal do Bolsa Família está gastando com bete, não sei mais
• 52:51
  o quê. Olha, a televisão, a cada
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  intervalo, na verdade, você não tem intervalo.
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  Você tem as betes, aí no intervalo sai novela, no
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  intervalo sai jornal. Você tem bete o tempo todo ali,
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  querendo seu dinheiro. Então o processo é um abuso da
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  publicidade e da propaganda que leva as pessoas a isso também.
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  Não estou querendo isentar as decisões pessoais, mas você
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  passa ali vinte e quatro horas, a bete colada no seu bolso,
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  Muita gente cai. Até porque muitas pessoas veem
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  nas bets e nas loterias o sonho inalcançável de ficar rico,
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  milionário. Porque loteria, assim, um ganha,
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  milhões não ganham nada, só pagam.
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  Então, quando é que vai chegar a sua vez?
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  Quantos milênios vão se passar para chegar a sua vez de ficar
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  rica. Então, é uma ilusão vendida,
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  cara, que estraga o bolso das pessoas.
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  Mas a discussão não veio por causa...
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  Ah, mas tem a questão do adoecimento das pessoas, do
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  empobrecimento, das dívidas, das pessoas entrando no desespero
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  mesmo por causa do gasto com betas e loterias e tal.
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  Tudo isso é válido, é importante a preocupação, o próprio governo
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  está preocupado com isso, mas a discussão veio porque o comércio
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  descobriu que estava perdendo Rp.
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  XXI bilhões para as Betis. A discussão começou aí.
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  Não veio a discussão mais ao interesse social, não.
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  Claro que o interesse social, espero que seja incluído aí, e
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  que o que o governo está dizendo sobre o interesse social, que
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  seja... que seja, de fato, uma preocupação central.
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  Mas o ponto mesmo fundamental, a discussão mesmo que tem sido
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  feita aí pela mídia comercial, é que é um dinheiro que podia ir
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  para o comércio, para a indústria, não sei para onde.
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  Eles calcularam, estão mortos de preocupação, porque estão
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  perdendo para as Betis. E para onde é que o dinheiro das
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  Betis vai? Essa é uma pergunta para ser
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  respondida. Inclusive a polícia e a justiça
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  que certamente vão dizer alguma coisa daqui a um tempo.
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  Porque já tem aí denúncias, processos, inquéritos,
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  investigando, lavagem de dinheiro e outras tramóias e
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  outras roubalheiras relacionadas com Betis.
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  E o consumidor, o cidadão comum, esse é que é o prejudicado
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  mesmo. Chega um negócio desse... para
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  levar o dinheiro, o pouco dinheiro que ele ganha.
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  O negócio é tão bom para as Betis que eles primeiro
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  antecipam alguma coisa para você.
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  Você entra lá e recebe aqui de bônus R&D R.
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  Você vai se ferrar mesmo? Você recebe R&D R e gasta R&D R.
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  Daí a pouco você gasta o que tem.
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  Então não se trata de regulamentar Betis por causa do
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  Bolsa Família. Não é nada disso não.
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  Claro que se lamenta que alguém do Bolsa Família acabe também
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  perdendo dinheiro com as Betis, mas não é esse o ponto.
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  A questão é mais ampla. Esse negócio de Betis tem que
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  ter um controle rígido, social, uma contribuição significativa
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  também e formas de proteger as pessoas, né?
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  da ganância da beta aliada beta aliada, beta exada sei lá desse
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  negócio aí, eu não apostei nisso nunca apostei, não vou apostar e
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  aposto que essa discussão precisa, assim eu aposto essa
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  discussão precisa de fato avançar para isso para o
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  interesse público, não é porque o comércio está reclamando a
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  federação não sei de quem está reclamando não é porque o
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  cidadão comum está tendo um problema sério que é perder a
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  sua renda para um negócio que nem resolve o problema do
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  cidadão que joga e nem contribui adequadamente para a economia do
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  país. Chegamos ao final do Rádio
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  Livre. Bom dia, um abraço.
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  Obrigado pela companhia. Até amanhã às sete e meia com
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  mais um Rádio Livre aqui no Aniversário FM, cento e sete
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  vírgula nove megahertz. A Universitária FM apresentou
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  Rádio Livre.