09/03 - Sexta Turma afasta prisão preventiva até conclusão de perícia sobre prints de WhatsApp usados como prova
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que provas digitais que apresentem dúvida sobre autenticidade ou integridade devem passar por exame pericial antes de serem utilizadas no processo penal. Com base nesse entendimento, o colegiado substituiu a prisão preventiva de um acusado por medidas cautelares até a conclusão da perícia técnica. O caso analisado envolve um réu preso por suspeita de homicídio e associação criminosa. A defesa questionou a validade de prints de conversas de WhatsApp e imagens de câmeras de segurança anexados ao processo sem perícia técnica, alegando que…
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