Informativo nº 856 do STJ – Parte 2– Prof. Bruno Valente – Legislação Integrada
No episódio de hoje, vamos analisar juntos os principais julgados do Informativo 856 do STJ 🏛️.
São decisões que trazem importantes orientações sobre direito penal, civil, processual, consumidor, tributário e empresarial, com impacto direto na prática forense e na atuação estratégica de advogados e estudantes. ⚖️📚
Julgados comentados:
1️⃣ Tema Repetitivo 1258 – Reconhecimento de pessoas (art. 226 do CPP)
Obrigatoriedade das regras tanto no inquérito quanto no processo.
Invalidade de reconhecimento fotográfico ou pessoal irregular.
Possibilidade de condenação apenas com provas independentes…
The skinny
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