Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Dark patterns: uma nova agenda regulatória para o Brasil?
Transcript
- 0:14Olá pessoal, sejam bem vindos a mais um diálogos de direito
- 0:18administrativo, sabe? Existe uma guerra silenciosa
- 0:22acontecendo pelas nossas decisões online cada vez que a
- 0:25gente abre um aplicativo ou visita um site.
- 0:28A gente entra num campo de Batalha onde o ambiente digital
- 0:32é projetado não para nos ajudar, mas muitas vezes para nos
- 0:35manipular. E o mais incrível é que a
- 0:38maioria de nós nem percebe que isso está acontecendo hoje.
- 0:42Vamos mergulhar fundo nessas táticas?
- 0:44E para guiar a nossa conversa, a gente tem em mãos um artigo
- 0:48fundamental, o nome é Dark peterns, uma nova agenda
- 0:53regulatória para o Brasil, de Sérgio guerra e Letícia
- 0:56winskoski. Eles nos dão assim um mapa bem
- 1:00detalhado dessas armadilhas digitais que são conhecidas como
- 1:04Dark paterns ou padrões obscuros.
- 1:07Nossa missão aqui é usar esse mapa pra entender como essas
- 1:11táticas funcionam, que danos elas causam e, principalmente,
- 1:15porque as leis que a gente tem hoje parecem não dar conta do
- 1:18recado, né? Certo?
- 1:19Então vamos começar pelo básico, o termo Dark patern.
- 1:23Ele foi criado por um designer, o Harry brean, no lá em 2010.
- 1:27Parece até nome. De filme.
- 1:28Mas a realidade é bem mais comum do que a gente imagina.
- 1:31Estamos falando, por exemplo, daquele Cronômetro que aparece
- 1:34numa oferta de voo dizendo que o preço vai subir em 5 minutos.
- 1:38É isso? Exatamente isso.
- 1:41Esse é o exemplo clássico, é a tática da urgência e escassez.
- 1:45Mas assim o conceito é bem mais amplo.
- 1:48O artigo cita uma definição da OCDE que eu acho perfeita.
- 1:52Diz que são práticas que usam a arquitetura de escolha digital
- 1:56para subverter ou prejudicar a autonomia, a tomada de decisão
- 2:01ou a escolha do consumidor. Em bom português, é quando o
- 2:04designer de um site ou de um app é propositalmente confuso, sabe
- 2:09ou enganoso, para nos fazer tomar uma decisão que beneficia
- 2:13a empresa, não a gente. Isso vai muito, muito além de um
- 2:17simples Cronômetro. O artigo cataloga várias táticas
- 2:20e algumas são olha diabolicamente inteligentes.
- 2:23Tem uma que eles chamam de obstrução, que é basicamente
- 2:27aquele princípio do fácil de entrar, impossível de sair.
- 2:30Nossa, sim. O exemplo do Facebook que os
- 2:34autores citam é chocante. Um estudo mapeou que para criar
- 2:38uma conta, eram necessários só 5 cliques.
- 2:40Super simples, super rápido, certo?
- 2:43Mas para deletar a mesma conta? O usuário precisava navegar por
- 2:47um labirinto de 24 cliques, menus escondidos, perguntas que
- 2:52te faziam duvidar? 24. 24 a intenção é clara, fazer
- 2:57a pessoa desistir no meio do caminho, por por exaustão, né?
- 2:59A Amazon também foi mestra nisso com serviço Prime, né?
- 3:03A assinatura depois do teste era automática e o cancelamento era
- 3:07tão mais tão complicado que a comissão europeia teve que
- 3:10intervir. Mas a minha favorita no sentido
- 3:13de mais odiada. É que o artigo chama de
- 3:15conforming chaming. Ah, essa é terrível.
- 3:18É a manipulação pela emoção, né? É quando a interface tenta te
- 3:23envergonhar pra aceitar uma oferta.
- 3:25Aparece aquele pop up com desconto e as opções são sim,
- 3:29quer economizar? Ou um botão bem pequeno cinza
- 3:33que diz algo como não, obrigado, eu prefiro pagar o preço cheio.
- 3:37Exato, a mensagem implícita é que quem recusa a oferta é um
- 3:41tolo e funciona. Ninguém gosta de se sentir
- 3:44estúpido. O que me choca, além dos dados
- 3:46do artigo, não é nem a existência dessas táticas, mas a
- 3:50escala. Um estudo que eles mencionam
- 3:53analisou 240 aplicativos populares e descobriu que 95%
- 3:59deles usavam pelo menos um tipo de Dark paterne. 95%.
- 4:04É, isso não é exceção, é a regra do jogo.
- 4:08E é por isso que essa discussão é.
- 4:11Tão, tão importante. A gente não está falando de
- 4:13algumas empresas mal intencionadas, a gente está
- 4:16falando de uma prática de design que virou o padrão da indústria,
- 4:20otimizada com testes AB com inteligência artificial para
- 4:23explorar nossas fraquezas psicológicas da forma mais
- 4:26eficiente possível. OK, então já estabelecemos que
- 4:30isso está em toda parte e é feito de propósito.
- 4:33Agora vamos ao dano real. O artigo organiza os prejuízos
- 4:36em 4 grandes categorias. A primeira, a financeira, é mais
- 4:40óbvia, né? A gente acaba pagando por uma
- 4:42assinatura que não queria, comprando algo por impulso, mas
- 4:45as outras são mais sutis e talvez até mais perigosas.
- 4:48Sem dúvida, a segunda categoria é a perda de privacidade.
- 4:53Pensa naquelas telas de consentimento de cookies?
- 4:56Tem sempre um botão gigante e verde de aceitar todos e um link
- 5:02minúsculo, quase invisível, para gerenciar opções.
- 5:05Sempre. O design te empurra para
- 5:07entregar todos os seus dados. E os autores citam um cálculo
- 5:11fascinante, uma pessoa levaria 76 dias úteis. 76 dias.
- 5:17É quase 4 meses de trabalho em tempo integral para ler todas as
- 5:22políticas de privacidade com as quais ela se depara em 1 ano.
- 5:25É uma ficção jurídica, então ninguém faz isso.
- 5:28O consentimento que a gente dá é, na prática, um consentimento
- 5:32cego. E isso me leva a terceira
- 5:34categoria de dano, que pra mim é a mais assustadora, a perda de
- 5:38autonomia. A ideia de que nossas escolhas
- 5:41não são realmente nossas. O exemplo que eles trazem no
- 5:44artigo é extremo, mas ilustra o ponto perfeitamente, uma empresa
- 5:49de jogos, a game Station, como uma piada de primeiro de abril,
- 5:53incluiu nos termos de serviço uma cláusula, ela dizia que, ao
- 5:58aceitar o usuário concedia à empresa o direito sobre a sua
- 6:02alma imortal. Não acredito.
- 6:05Pois é. Mais de 7500 pessoas clicaram em
- 6:09aceitos sem ler. É hilário e apavorante ao mesmo
- 6:11tempo. Isso mostra que o contrato de
- 6:13adesão online, na maioria das vezes, não passa de um ritual
- 6:17sem sentido. Ninguém lê e as empresas sabem
- 6:20disso. A nossa autonomia vira uma
- 6:22ilusão quando a arquitetura desenhada para a gente só clicar
- 6:25em avançar o mais rápido possível.
- 6:27Isso gera o quarto tipo de dano, as perdas por esforço cognitivo.
- 6:34É o estresse, a frustração, aquela sensação de impotência ao
- 6:39tentar cancelar um serviço. É ansiedade gerada por
- 6:43notificações constantes. É o custo mental, emocional, de
- 6:49navegar num ambiente que está o tempo todo tentando nos enganar.
- 6:53Isso esgota gente. O que nos leva a um conceito
- 6:55muito importante que o artigo levanta, que é o da
- 6:58vulnerabilidade digital. Antes, a gente pensava em
- 7:02vulnerabilidade, como algo ligado a certos grupos, como
- 7:05crianças, idosos, mas o argumento aqui é que nesse
- 7:09ambiente somos todos vulneráveis.
- 7:12Exatamente porque a manipulação é personalizada.
- 7:15As plataformas usam nossos próprios dados, nosso histórico
- 7:19de compras, nossos medos, nossas inseguranças para criar TAC.
- 7:23Peter sob medida para cada um de nós, nós não é uma luta justa.
- 7:29É o nosso cérebro, com seus vieses evolutivos de milênios
- 7:32contra algoritmos que rodam milhões de simulações por
- 7:37segundo para descobrir a melhor forma de nos fazer clicar.
- 7:40Certo? O cenário é desolador.
- 7:43Se o problema é tão grande e os danos são tão claros, o que o
- 7:47mundo está fazendo a respeito? Imagino que a Europa, que
- 7:50costuma liderar nessas questões de direito digital, já esteja
- 7:53agindo. Sim, o movimento regulatório é
- 7:55crescente e o artigo faz um bom Panorama disso.
- 7:58A união europeia aprovou recentemente o digital surfices
- 8:02act ODSA, que é uma lei importantíssima, e ela proíbe
- 8:06expressamente que as plataformas projetem interfaces que enganem
- 8:10ou manipulem os usuários. Não é uma proibição genérica,
- 8:14sabe? Ela mira no design.
- 8:17É interessante? Nos Estados Unidos, estados como
- 8:20a Califórnia também já legislaram.
- 8:23Definindo que um consentimento obtido por meio de Dark Peter
- 8:26simplesmente não é válido. Então, há um consenso
- 8:30Internacional se formando de que isso precisa parar, o que nos
- 8:33traz a pergunta central do artigo, e o Brasil, como a gente
- 8:37está lidando com isso? E aqui a situação é de um vácuo,
- 8:40o vácuo regulatório. A gente não tem uma lei
- 8:43específica que diga Dark Peter. São ilegais.
- 8:47O que temos são advogados, juízes.
- 8:50Tentando usar ferramentas antigas para um problema novo,
- 8:54tentam enquadrar como publicidade enganosa pelo código
- 8:57de defesa do consumidor ou como prática anticompetitiva pela lei
- 9:00de defesa da concorrência. É como tentar consertar um
- 9:04smartphone com um martelo e uma chave de fenda.
- 9:07Às vezes funciona como numa decisão do STJ, que o artigo
- 9:10cita que reconheceu como fraude o uso de Lins patrocinados para
- 9:14desviar clientela. Mas, na maioria das vezes, o
- 9:18resultado é desastroso. Exatamente, e o caso que os
- 9:22autores analisam em profundidade de uma decisão do tribunal de
- 9:25justiça do Distrito Federal, é o exemplo perfeito de como essa
- 9:29abordagem falha era sobre compras feitas por crianças
- 9:33dentro de jogos na Apple store naquele modelo fremion.
- 9:36Ah, sei, o jogo é grátis para começar, mas para avançar, obter
- 9:40itens, tem que pagar. Isso um modelo que é, por si só,
- 9:44um campo minado de Dark paterns para crianças, né?
- 9:47Com certeza. Mas a decisão do tribunal foi de
- 9:50que a culpa era dos pais por descuido e o mais surpreendente,
- 9:53o juiz comparou a prática do fremion com amostras grátis.
- 9:58Como se a Apple tivesse só dando uma provinha do.
- 10:00Produto, amostras grátis. Pois é, a decisão ignorou
- 10:04completamente que a interface do jogo é projetada para explorar a
- 10:07impulsividade e a dificuldade que as crianças têm em
- 10:10diferencial real do virtual. E isso é chocante.
- 10:14É basicamente culpar a vítima e absolver o arquiteto do
- 10:18labirinto. A decisão, então, diz que o
- 10:20design não importa. Mas como a gente já viu, o
- 10:23design é a arma do crime nesse caso.
- 10:26A falta de uma lei específica que nomeia o problema deixa os
- 10:30juízes sem as ferramentas conceituais para entender o que
- 10:33está acontecendo. E é essa lacuna que os autores
- 10:37Sérgio guerra e Letícia wenkovski querem destacar.
- 10:40O Conar, que regula a publicidade, até já se
- 10:43manifestou em alguns casos, mas é um órgão de
- 10:45Autorregulamentação, suas decisões não tem a força de uma
- 10:49lei e o escopo é limitado. O problema é muito maior que a
- 10:53sua publicidade, né? Com certeza.
- 10:56O que nos leva à conclusão da análise.
- 10:58Por que, afinal, a gente precisa de uma lei nova?
- 11:01Não dá para simplesmente, sei lá, esticar o código de defesa
- 11:04do consumidor para cobrir isso. O argumento central do artigo é
- 11:08que não dá, porque o paradigma mudou.
- 11:11As leis de consumo tradicionais foram criadas para lidar com o
- 11:15que os economistas chamam de falhas de mercado, como a
- 11:19assimetria informação, certo? Ou seja, o vendedor sabe mais
- 11:23sobre o produto do que o comprador, a solução era obrigar
- 11:26o vendedor a dar mais informação.
- 11:28Entendi a bula de remédio, o manual de instruções, a
- 11:32composição do alimento no rótulo, a ideia é, se a pessoa
- 11:36tiver a informação, ela pode fazer uma boa escolha.
- 11:39Exato. Mas o que os Dark paten criam é
- 11:42o que o artigo baseado em estudos comportamentais chama de
- 11:46falhas de escolha. O problema não é mais a falta de
- 11:49informação. A informação pode até estar lá
- 11:51naqueles termos de serviço de 80 páginas que ninguém lê.
- 11:54Exato. A questão é que a arquitetura da
- 11:57decisão é projetada para que o nosso cérebro ignore essa
- 12:00informação e tome uma decisão baseada em vieses, em impulsos,
- 12:04em emoções. Então, a velha solução de mais
- 12:07informação não resolve? Na verdade, pode até piorar,
- 12:11como nesse caso dos termos de serviço.
- 12:13O que está em jogo não é a disponibilidade da informação.
- 12:17Mas a nossa capacidade de processá la num ambiente que
- 12:20ativamente nos sabota. Perfeitamente colocado.
- 12:24É por isso que uma nova regulação é necessária.
- 12:27Uma regulação que não se preocupe apenas com o que é
- 12:30informado, mas com como as escolhas são apresentadas.
- 12:34Uma lei que possa dizer este design que usa um Cronômetro
- 12:38falso para criar pânico é legal ou.
- 12:41Este processo de cancelamento com 24 passos é uma Barreira
- 12:45abusiva e está proibido, ela precisa nomear e proibir as
- 12:49técnicas de manipulação. E isso não seria frear a
- 12:52inovação? É o argumento que sempre
- 12:54aparece, né? Os autores argumentam que não,
- 12:57não se trata de proibir a personalização ou design
- 13:01persuasivo de forma geral, mas de estabelecer limites éticos
- 13:06claros. É garantir que a inovação seja
- 13:09usada para melhorar a experiência do usuário e não
- 13:12para explorá lo. É uma questão de garantir que a
- 13:15tecnologia sirva aos humanos e não o contrário.
- 13:19A ausência de regras claras hoje deixa o consumidor desprotegido
- 13:23e o judiciário, como a gente viu, perdido.
- 13:26Fica claro que estamos num território novo e complexo, onde
- 13:29a psicologia, o design e o direito se encontram.
- 13:33Análise de Sérgio guerra e Letícia winzkowski.
- 13:36Funciona como um grande alerta. Existe uma arquitetura de
- 13:40manipulação sendo erguida ao nosso redor.
- 13:42E o nosso sistema legal ainda não tem as ferramentas para
- 13:45lidar com ela. É como se a gente estivesse
- 13:47tentando combater drones com arco e flecha.
- 13:50E a urgência é real, porque a sofisticação dessas técnicas só
- 13:55aumenta, o que nos deixa com uma reflexão final, eu acho.
- 14:00Hoje a gente discutiu os Dark petris, principalmente no
- 14:03contexto do consumo. Para nos fazer comprar coisas,
- 14:06assinar serviços. Mas o que acontece quando essas
- 14:09mesmas técnicas de manipulação comportamental, personalizadas e
- 14:14otimizadas por inteligência artificial, são aplicadas em
- 14:17larga escala na arena política para moldar a opinião pública ou
- 14:22até mesmo suprimir a participação em uma eleição?
- 14:25O problema pode ser muito, muito maior do que a gente imagina.
- 14:28Uma reflexão realmente importante.
- 14:31E assim chegamos ao fim de mais um diálogos de direito
- 14:34administrativo. A discussão de hoje, baseada no
- 14:37excelente artigo de Sérgio guerra e Letícia weniskoski, nos
- 14:40mostra como o direito precisa evoluir para acompanhar as
- 14:44transformações digitais e proteger efetivamente os
- 14:47cidadãos. A tese central é clara, os Dark
- 14:50paternes representam um desafio real e presente que o nosso
- 14:55arcabouço legal atual não endereça de forma satisfatória.
- 15:00Tornando urgente a inclusão do tema na nossa agenda
- 15:03regulatória. Se você gostou desta análise,
- 15:06não se esqueça de clicar no sininho para receber
- 15:09notificações, deixar seu comentário com suas impressões e
- 15:13divulgar este episódio nas suas redes sociais.
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- 15:26jurisprudência em debate. O palestras de direito
- 15:29administrativo e o podcast encontros de direito
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- 15:34audiência e até a próxima. Aviso legal, diálogos de direito
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