Informativo nº 862 do STJ - Parte 2 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Oct 2, 2025 · 29m

🎙️ No episódio de hoje, analisamos o Informativo nº 862 do STJ, que trouxe uma coletânea riquíssima de súmulas, teses repetitivas e precedentes relevantes em diversas áreas do Direito.

Confira os principais pontos discutidos:

📌 Súmulas aprovadas

Súmula 545-STJ: A confissão do autor atenua a pena, ainda que não utilizada pelo julgador.

Súmula 630-STJ: A confissão parcial em crimes de tráfico deve atenuar a pena em grau menor que a confissão plena.

📌 Temas Repetitivos

Tema 1300: Distribuição do ônus da prova em ações sobre saques no PASEP.

Tema 1309: Sucessores do servidor falecido antes da…