SPOT EDUCATIVO: Principais Direitos da Pessoa Com Deficiência - EP#07 - Meia Entrada e Leis Estaduais e Municipais de Isenção e Gratuidade de Acesso a Serviços para Pessoas com Deficiência

UFOP CAST · Jun 23, 2025 · 3m

A lei nº 12.933, instituída em 26 de dezembro de 2013, dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para diversos públicos, incluindo pessoas com deficiência. Nesse sentido, a legislação deve assegurar não somente o acesso aos eventos culturais, artísticos e esportivos, como também a permanência de todos, de forma inclusiva, nesses espaços de lazer. Para saber todos os detalhes sobre esse assunto, confira este Spot Educativo, que conta com a participação da professora do Departamento de Direito da UFOP e coordenadora do projeto de extensão da universidade Direitos da Pessoa com…