Informativo nº 1202 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Dec 31, 2025 · 28m

🎙️ Está no ar mais um episódio essencial para quem acompanha a jurisprudência constitucional do STF!

No Informativo nº 1202, o Prof. Bruno Valente analisa julgados relevantes sobre autonomia da Defensoria Pública, competência da União em matéria de energia e recursos hídricos, regime de precatórios, limites da tributação pelo IPVA e até um curioso caso envolvendo direito penal e esporte ⚖️⚽.

Conteúdo estratégico para concursos públicos, OAB e para quem busca atualização segura e objetiva!

1️⃣ Autonomia da Defensoria Pública e iniciativa legislativa

➡️ Inconstitucionais normas estaduais que…