05/03 - Sexta Turma mantém condenação por estupro de vulnerável apesar de pedido do MP pela absolvição

STJnoticias · Mar 5, 2026 · 1m

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a condenação de um homem pelo crime de estupro de vulnerável. O colegiado reafirmou que o pedido de absolvição feito pelo Ministério Público não impede a justiça de condenar o réu, entendimento considerado compatível com o sistema acusatório. O caso teve origem em revisão criminal proposta pela defesa contra sentença já transitada em julgado, que condenou o réu a nove anos e quatro meses de reclusão por ter cometido, em três ocasiões, crime contra uma menor de 14 anos. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido…