Informativo nº 1213 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · May 19, 2026 · 12m

🎙️ No episódio de hoje, o Prof. Bruno Valente comenta os destaques do Informativo 1213 do STF, trazendo temas de altíssima relevância para concursos e para a prática do Direito Constitucional.

📌 Julgados comentados:

1️⃣ Tema 1.308/STF (Repercussão Geral)

📚 Piso nacional do magistério:

✔️ Aplica-se a todos os profissionais da educação básica, independentemente do vínculo com a Administração Pública.

✔️ Limitação de até 5% de professores efetivos cedidos a outros órgãos.

2️⃣ ADI’s 7.925 a 7.930/SC

🎓 Ações afirmativas no ensino superior:

❌ É inconstitucional lei estadual que proíbe cotas raciais…