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Rádio Livre - Programa 08 de novembro de 2022 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Bom, olá. Estamos começando o rádio livre
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  desta quinta-feira 8/12/2022 os destaques do rádio livre de hoje
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  o prefeito de Fortaleza tenta criar uma taxa para serviços de
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  coleta de lixo. Senado aprova por ampla maioria
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  a emenda constitucional do bolsa família.
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  A comunidade universitária da Universidade Federal do Ceará
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  realiza plenária contra o calote do MEC do governo federal na
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  educação. A crise no Peru, o presidente é
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  deposto por tentar dissolver o Congresso, que estava na
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  terceira tentativa de derrubá-lo da presidência.
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  O Ministério da educação e a coordenação de aperfeiçoamento
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  de pessoal de nível superior Capes não vão pagar agora as
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  mais de 200000 bolsas de pesquisa.
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  São mais de 200000 bolsas de mestrandos, doutorandos e pós
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  doutorando. E além disso, 14000 bolsas para
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  área de residência em saúde, a maioria mede.
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  Também não serão pagas despesas básicas, como conta de luz das
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  universidades públicas, que poderá inclusive, parar de
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  funcionar por causa de. Essa é a situação deixada.
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  Pela sequência de cortes de verbas que vêm sendo feitas.
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  Pelo atual governo desde 2019 e que se agravar agora, o último
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  corte mais recente, 366000000 a menos no orçamento das
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  instituições de ensino superior. Hoje à tarde, no centro de
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  Humanidades da Universidade Federal do Ceará, às 3 da tarde,
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  a comunidade universitária se reúne em plenária contra o
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  calote dado pelo MEC pelo governo federal.
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  Com certeza, aquele que jamais deveria estar na presidência
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  deixará o Brasil um caos para o novo governo.
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  Curioso é que se discute muito o teto de gastos que seria furado
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  pelo futuro governo para garantir, por exemplo, bolsa
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  família. Enquanto isso, o atual governo
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  raspou o caixa. Do governo federal, inclusive no
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  período eleitoral, em que o quase ex presidente queria se
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  reeleger e escancarou as gavetas.
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  Secou os cofres da união e agora o país está nessa situação aí de
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  causa. Sem falar no problema do
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  orçamento do ano que vem, que é uma peça de ficção, já disse
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  isso aqui. Agora.
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  A própria equipe de transição assumiu essa.
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  Essa visão é uma ficção. O orçamento para o ano que vem
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  feito pelo atual governo não tem dinheiro para quase nada.
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  Essa emenda constitucional que foi aprovada agora porque pelo
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  Senado, que deve ser aprovada, certamente pela Câmara, é uma
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  tentativa do novo governo. De cumprir minimamente suas
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  obrigações, como por exemplo, comprar remédio para o farmácia
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  popular, além do bolsa família, que é 11, programa que deve
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  voltar a partir de janeiro e que foi extinto pelo atual governo.
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  Voltando ao corte de verbas na educação, o governo federal, na
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  área do Ministério da educação. É, agora prejudique gravemente
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  mais gravemente ainda o funcionamento das instituições.
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  No Ceará, por exemplo, a Universidade Federal do Ceará
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  está enfrentando o corte de verbas.
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  Também o instituto federal do Ceará.
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  A universidade. Federal do Cariri e a unilab?
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  Essas instituições estão numa situação difícil do ponto de
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  vista financeiro. A Universidade Federal do Ceará
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  manifestou apreensão diante da falta de recursos para garantir
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  pagamento de despesas de custeio no mês de dezembro.
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  UFC, admite em nota. Que através do decreto 11269, de
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  30 de novembro deste ano, o governo de Bolsonaro alterou o
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  cronograma mensal de pagamento, também mudando o limite de
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  pagamento de despesas previsto para dezembro.
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  Essa mudança, segundo a nota da UFC, inviabiliza os pagamentos
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  de bolsas acadêmicas e cursos do restaurante universitário, ou
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  seja, os 33000000 de pessoas com fome terão agora um acréscimo
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  feito pelo governo federal, que são os estudantes universitários
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  e pesquisadores que ficam sem suas bolsas.
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  Sem auxílio e sequer restaurante universitário terão em dezembro.
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  A diretoria do sindicato, a Dulce, que reúne as
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  universidades federais do Ceará, publicou uma nota em que
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  repudia, de forma veemente, mais uma consequência desastrosa das
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  ações irresponsáveis do governo de Jair Bolsonaro.
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  A nota diz mais que desta vez, praticamente no apagar das luzes
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  de sua gestão, o chefe do executivo federal faz com que o
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  Ministério da educação avance no colapso do sistema educacional
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  brasileiro. Bom, a nota da dos prossegue
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  dizendo o seguinte, o governo federal alega estar sem verba.
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  Para honrar compromissos e promove o ataque deliberado ao
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  ensino superior público, atingido também a coordenação de
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  aperfeiçoamento de pessoal de nível superior.
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  Acaba não bastasse os cortes sistemáticos no orçamento das
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  universidades. E impede o próprio
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  funcionamento. Pagamento de contratos,
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  pagamento de servidores terceirizados, et cetera e
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  Descanso total quando instituições fica evidente
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  milhares de bolsistas de residentes médicos que são
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  mantidos por bolsas através da caps estão impedidos de receber
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  o pagamento às vésperas do final do ano.
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  Ao longo desta semana, universidades federais e
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  institutos federais de todo o país.
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  Vem anunciando que estão com dificuldade ou não estão
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  conseguindo pagar suas despesas do mês de dezembro.
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  Quais são as despesas, contratos de alimentação, segurança,
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  limpeza, transporte e várias instituições já começam a
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  interromper o pagamento de fornecedores e do próprio
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  auxílio estudantil. Tá aí o caos, então montado pelo
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  atual governo, que está aproveitando o finalzinho do
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  governo para agravar a situação. O ministro do Supremo Tribunal
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  Federal dias Toffoli deu um prazo de 72 horas para que o
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  governo federal preste informações sobre o decreto do
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  presidente Bolsonaro que levou ao bloqueio de recursos para
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  pagamento de mais de 200000 bolsas destinadas a estudantes
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  de mestrado, doutorado e pós doutorado.
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  O ministro é o relator de uma ação impetrada pela união
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  nacional dos estudantes associação nacional dos
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  pós-graduandos e união Brasileira de estudantes de
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  secundaria. Esta ação foi apresentada nesta
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  quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal contra essas medidas do
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  governo de cortar um orçamento que já é minguado da área de
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  educação. O prefeito de Fortaleza, José
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  sarto, do PDT, enviou à Câmara municipal projeto de lei que
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  cria a taxa para a coleta do lixo.
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  O programa de manejo de resíduos sólidos urbanos da capital,
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  resumindo, taxa de cobrança da coleta de lixo, vai ter um valor
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  entre 21 BRL e 50 e 133,23 BRL por mês se for aprovada.
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  Os valores foram definidos com base na área.
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  É de ficada dos imóveis entre 70 m² e 440 m², e vale para
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  estabelecimentos residenciais e não residenciais, que produzem
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  até 100 l de lixo por dia. O texto foi enviado para
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  aprovação em regime de urgência. Mas eu vou pedir de vistas?
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  Feito pelas vereadoras Larissa Gaspar, do PT, é Manuel, a crise
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  do PP e Priscila Costa do PL, e aí foi adiado felizmente, né?
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  Se aprovada, a cobrança começaria em 90 dias após a
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  publicação, após a publicação no diário oficial.
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  Aí tem umas perguntinhas aqui e o serviço de limpeza pública não
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  está incluído no IPTU, não, Hein?
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  Como a prefeitura teria condições de saber quem produz
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  mais ou menos lixo, vendo só o tamanho do imóvel?
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  Tem uma série de questões aí, torno dessa história da taxa do
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  lixo, que, aliás, não é novidade, né?
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  Mas, na verdade, é preciso discutir bom, tudo bem, precisa
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  custear a coleta de lixo, mas é preciso saber também.
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  Para que servem os outros impostos que são recolhidos?
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  ISS, por exemplo, que é um imposto municipal e o próprio
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  IPTU não é que não é barato em Fortaleza.
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  O Senado concluiu nesta quarta-feira a votação em 2
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  turnos da proposta de emenda à Constituição.
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  Do projeto que vai garantir dinheiro para, por exemplo, o
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  bolsa família e o farmácia popular no ano que vem, o
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  projeto aumenta o teto de gastos.
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  Para que o próximo governo possa manter o bolsa família em 600
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  BRL e para financiar programas sociais, entre eles do farmácia
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  popular. A PEC chamada PEC de transição,
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  também chamada de PEC do bolsa família, prevê a ampliação do
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  teto para 145 bilhões. Para garantir esses programas
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  sociais, a validade será por 2 anos, portanto 2023 de 2024, e
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  há um prazo para que o governo apresente uma nova proposta.
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  De regime fiscal em substituição ao teto, ao teto de gastos, que
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  é um modelo desastroso criado pelo governo golpista de Michel
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  Temer e todo mundo já sabe que pode até ser bom para o mercado
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  financeiro, mas não resolveu o problema da governança do país.
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  Aliás, o teto de gastos, na verdade, quando foi anunciado na
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  época, era chamada PEC do fim do mundo, porque simplesmente iria
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  inviabilizar como de fato inviabilizou.
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  Um governo que tenha algum compromisso de verdade com
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  investimentos sociais, et cetera, et cetera.
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  Esse teto de gastos, ele vem sendo aplicado no governo de
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  Temer, que foi um golpista que tomou conta do do governo e fez
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  uma série de presepadas na área da economia.
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  Depois vem Oo mais presepeiro deles, que é o governo de Jair
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  Bolsonaro. Compromisso zero com interesse
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  social e saiu caos, né? O orçamento do ano que vem não
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  tem dinheiro para quase nada. Daí a necessidade dessa.
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  Diz a emenda constitucional que, felizmente o Congresso Nacional
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  está sendo sensível a esta obrigação que ele tem com o povo
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  brasileiro e aprovando AA PEC do bolsa família e dos programas
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  sociais no plenário do Senado, a PEC precisava de 49 votos a
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  favor. O placar final sabe qual foi?
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  64 votos a favor contra 16 no primeiro turno e no segundo
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  turno, que foi votação em 2 turnos.
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  Foram 64 votos a favor. 13 contra até diminuíram os votos
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  contra no segundo turno. Segundo o projeto, o teto de
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  gastos deverá ser substituído por uma âncora fiscal nova, ou
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  seja, novo indicador de controle do orçamento público.
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  Até que fixa o prazo de 8 meses para que o novo governo
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  apresente, até agosto do ano que vem uma proposta de âncora
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  fiscal que não seja esse tal teto de gastos e, na verdade,
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  nem funcionou. Foi?
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  Amplamente rasgado pelo atual governo e simplesmente
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  inviabiliza a gestão pública federal.
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  O presidente do Peru, Pedro Castilho, foi levado para uma
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  base policial, localizada ao leste Lima, onde vai ficar
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  detido por, no mínimo 15 dias para investigação após ser
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  destituído por tentativa de dissolver o parlamento, Pedro
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  Castilho foi preso após ser destituído do cargo pelo
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  Congresso do país. A decisão votada na quarta-feira
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  ocorreu depois que o líder peruano dissolveu o parlamento
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  do país. O líder peruano foi eleito em
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  2021 após uma eleição extremamente polarizada.
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  Pedro Castilho surpreendeu e venceu.
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  O que que o Fujimori, que é filha do ex-presidente Alberto
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  Fujimori condenado pela justiça peruana por corrupção, a
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  candidata derrotada, foi a justiça eleitoral para
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  questionar o resultado das eleições, o que causou uma série
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  de manifestações tanto de apoiadores de Castilho quanto da
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  oposição à extremista de direita Fujimori, que Fujimori.
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  E quem foi? Mas só aceitou o resultado mais
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  de 1 mês depois, dizendo, já que a Constituição diz e é o
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  resultado tem que ser aceita ou está aceitando.
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  Mas é aquela aceitação protocolar.
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  Após Pedro Castilho decretar estado de exceção nesta
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  quarta-feira, uma sessão de emergência do parlamento foi
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  convocada e o presidente foi destituído.
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  Olha, acusação permanente, incapacidade moral, ninguém sabe
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  o que quer dizer isso, mas o Congresso peruano deve saber.
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  O Congresso peruano declarou vago o cargo de presidente,
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  convocou a vice presidenta Lina bolo arte para assumir o cargo e
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  essa decisão do Congresso peruano foi de 101 votos a favor
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  e 6 contra e 10 abstenções a agora.
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  A presidenta do Peru. Lina bolo arco, escreveu no
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  Twitter o seguinte. Ela disse que repudia a decisão
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  de Pedro Castilho de praticar a quebra da ordem constitucional
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  com o fechamento do Congresso, e disse mais que se trata de um
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  golpe de estado que agravam a crise política institucional que
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  a sociedade peruana terá que superar com apego estrito as
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  lei. Resumindo.
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  Ia haver um golpe no Peru contra o presidente eleito Pedro
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  Castilho. Foram 2 tentativas de
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  impeachment. Já estava na terceira, agora ia
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  ser julgada e Pedro Castilho tentou se antecipar.
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  Só que com um contragolpe, deu errado.
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  Como todos os golpes, né? Dificilmente a Extrema direita
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  peruana vai se acalmar e arquivar seu projeto golpista
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  chefiado pelos Fujimori, que se sentem mais ou menos donos do
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  Peru, liderando a Extrema direita.
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  O Ministério público federal denunciou o ex-deputado federal
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  Roberto Jefferson. Por tentativa de homicídio
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  contra os policiais federais que tentaram prendê-lo em 23 de
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  outubro. Na ocasião, o ex parlamentar
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  reagiu com tiros e granadas quando os agentes da polícia
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  federal tentaram cumprir uma ordem de prisão em sua
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  residência. Na verdade, é bom que se
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  esclareça, era uma ordem de mudança no cumprimento da
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  prisão, já que ele estava em prisão domiciliar, só que armado
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  até os dentes. Roberto Jefferson também foi
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  denunciado por Posse irregular de arma de fogo e armamento de
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  uso restrito e por opor-se à execução do ato legal, mediante
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  violência ou ameaça a funcionário público.
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  Chegamos ao final do rádio livre, que tem apoio do simples
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  f Ceará. O sindicato dos trabalhadores no
• 15:55
  serviço público federal. Obrigado rádio livre, rádio
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  livre.