Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Como identificar o erro grosseiro na atividade administrativa?
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- 0:13Olá, bem vindos a mais um encontro aqui no diálogos de
- 0:17direito administrativo. Olá.
- 0:19Hoje a gente vai mergulhar num tema que, olha, tira o sono de
- 0:23muito gestor público, né? O tal do erro grosseiro?
- 0:27Com certeza é um fantasma que assombra muita gente.
- 0:31E para guiar nossa conversa, a gente está usando um roteiro de
- 0:33aula excelente do Carlos netão, que está lá na loteca de direito
- 0:37administrativo. Um material muito bom,
- 0:40realmente. A ideia é tentar entender assim,
- 0:42onde acaba aquela falha comum do dia a dia e onde começa a
- 0:46responsabilidade pessoal mais grave do agente público, né?
- 0:49Exatamente, e esse tema ganhou muita força, claro, com a lei 13
- 0:54655, de 2018, que mudou a linha de b.
- 0:57Isso a lei que tentou combater, o chamado direito administrativo
- 1:00do medo. Isso a ideia era dar mais
- 1:03segurança para o gestor decidir para inovar.
- 1:06Mas hã? A definição de um erro grosseiro
- 1:09ainda causa muita polêmica. Pois é, o artigo 28 da rendib e
- 1:14depois o decreto 9830 falam em conduta manifesta, evidente,
- 1:20inescusável. Termos Fortes, né?
- 1:22E falam de elevado grau de negligência, imprudência ou
- 1:26imperícia. Mas como o material do neetão
- 1:28destaca, bem, não é só ler a lei, né?
- 1:31Tem um pulo do gato aí. Tem sim.
- 1:33O ponto crucial, assim é a necessidade de comprovar, lá nos
- 1:37autos do processo, qual era a situação fática, mesmo as
- 1:40circunstâncias reais que o gestor enfrentou.
- 1:43Ah, então não é uma análise no vácuo teórica?
- 1:46De jeito nenhum. O controlador, seja OTCU, seja o
- 1:50judiciário, precisa entender o contexto.
- 1:52Quais eram as opções na mesa? Tinha urgência?
- 1:55Quais eram as dificuldades, os recursos disponíveis?
- 1:58Faz todo o sentido sem olhar para essa realidade, a avaliação
- 2:02pode ser muito injusta. Exatamente o roteiro do nitão
- 2:05até traz aquele exemplo ótimo dos microfones, Ah, lembro
- 2:09comprar um modelo mais caro, com bateria recarregável.
- 2:12Pensando em sustentabilidade? Isso mesmo tendo um modelo mais
- 2:16barato, a pilha, isso seria erro grosseiro.
- 2:19Pela lógica que o material apresenta, parece que não, né?
- 2:21Olha, dificilmente se a escolha teve uma justificativa, um
- 2:25motivo válido, como a sustentabilidade, mesmo que seja
- 2:28uma opção mais cara ou que outro gestor fizesse diferente, não
- 2:32parece ser inescusável. Entende?
- 2:34Entendi. Seria diferente se, sei lá, o
- 2:37gestor usasse um procedimento totalmente absurdo para comprar
- 2:40algo simples. Exato.
- 2:42Tipo fazer uma licitação Internacional super complexa
- 2:45para comprar, sei lá, um copo americano, aí sim, né?
- 2:48Ainda, a adequação seria flagrante.
- 2:50A simples discordância do órgão de controle sobre qual era a
- 2:53melhor escolha não configura o erro grosseiro, então.
- 2:56Em tese, não deveria, mas aí a gente entra na grande polêmica,
- 3:00a interpretação do TCU. Ao tribunal de contas da união,
- 3:04o material fala dessa tensão, né?
- 3:06O critério do administrador médio versus a ideia de culpa
- 3:10grave. Como isso funciona?
- 3:12Pois é, essa é a parte que Hum, pega fogo.
- 3:16OTCU não tem uma linha única totalmente consolidada.
- 3:20Sério. Como assim?
- 3:21Tem decisões que usam esse parâmetro do administrador
- 3:25médio. Quer dizer, o erro grosseiro
- 3:27seria um desvio daquilo que se espera de um gestor comum,
- 3:30diligente naquela situação. Um.
- 3:32Padrão de normalidade, digamos. Isso.
- 3:36Mas tem outra linha, muitas vezes associada a votos do
- 3:39ministro Benjamin zeimler, por exemplo, que defende que eu
- 3:43grosseiro é mais que isso, seria equivalente a culpa grave.
- 3:47Culpa grave o que seria isso na prática?
- 3:50Seria um nível de atenção, de cuidado muito abaixo do anormal.
- 3:55Uma negligência, imprudência ou imperícia realmente acentuada,
- 3:59sabe? Quase um descaso.
- 4:01Entendi. E por que essa diferença de
- 4:03visão? O argumento de quem defende a
- 4:05culpa grave é que usar o administrador médio poderia
- 4:09acabar punindo falhas menores, erros que não são tão absurdos
- 4:13assim, e isso iria contra o espírito da lindibe, que era
- 4:17justamente restringir a responsabilidade pessoal aos
- 4:20casos mais sérios, mais graves. Para não engessar administração
- 4:23com medo de qualquer rinho. Exatamente, a ideia da lindibe
- 4:28era combater a paralisia decisória.
- 4:31Tem até autores como Sandro Rafael Mateus Pereira, que o
- 4:34material cita tentando criar tipo umas escalas para graduar a
- 4:38culpa para tentar objetivar isso.
- 4:40Mas essa falta de um critério único no TCU não gera mais
- 4:43insegurança ainda para o gestor? Ele não sabe por qual régua vai
- 4:47ser medido. Gera, sim.
- 4:49Esse é um ponto crítico. A intenção da lei foi boa, mas
- 4:52essa oscilação na jurisprudência acaba mantendo uma dose de
- 4:56incerteza, né? O gestor fica naquela, será que
- 4:58essa minha decisão vai ser vista como erro leve ou como erro
- 5:02grosseiro? Complicado.
- 5:04Isso vale para aparecer. Jurídico também, né?
- 5:07O material menciona isso. Vale?
- 5:09Sim, e é importantíssimo. O roteiro cita um acórdão do TCU
- 5:13que multou pareceristas por erro grosseiro.
- 5:15Por quê? Porque eles não teriam apontado,
- 5:18num parecer sobre um edital, a ausência de um orçamento
- 5:21detalhado. Algo que OTCU considerou uma
- 5:23falha básica elementar e, portanto, grosseira.
- 5:27Nossa mostra como a análise pode ser rigorosa.
- 5:31Sim, e aí entra outra reflexão que o material traz do ego, um
- 5:35botman Moreira, o tal crime de hermenêutica.
- 5:37Crime de hermenêutica, o que é isso?
- 5:40É a ideia de que não se pode punir um agente público
- 5:43simplesmente porque ele interpretou uma norma de um
- 5:46jeito diferente do órgão de controle.
- 5:48A divergência de interpretação. Exato.
- 5:51Especialmente com normas mais abertas, com conceitos jurídicos
- 5:55indeterminados. Se a interpretação do gestor ou
- 5:58do parecerista foi razoável, mesmo que não seja a única
- 6:02possível ou a preferida pelo controlador, isso não deveria
- 6:06ser erro grosseiro. A menos que tenha má fé, claro,
- 6:09ou uma violação direta da lei. Justamente punir a interpretação
- 6:14razoável seria, na prática, criminalizar o ato de
- 6:17interpretar o direito. E isso sim paralisaria a
- 6:20administração pública. A interpretação depende muito do
- 6:23contexto fático como a gente já falou.
- 6:25Fica muito claro, então, que analisar o erro grosseiro é
- 6:28complexo exigir muito além da letra fria da lei.
- 6:32Sem dúvida, tem que olhar o contexto, as justificativas, as
- 6:36dificuldades, a razoabilidade da decisão naquele momento.
- 6:40E o debate sobre qual o padrão de diligência exigido, se é o do
- 6:44homem médio ou da culpa grave e os limites da interpretação?
- 6:49Continua central. Continua super relevante e o
- 6:52roteiro de aula do Carlos nitão lá da oloteca, organiza essas
- 6:57peças do quebra cabeça de forma muito didática, muito útil para
- 7:00quem lida com isso. Com certeza para quem curtiu
- 7:03essa nossa análise e quer continuar acompanhando essas
- 7:06discussões importantes do direito administrativo.
- 7:10Fica o convite. Sigam o diálogos de direito
- 7:12administrativo na sua plataforma de áudio.
- 7:15Cliquem no sininho para não perder nada e, claro,
- 7:18compartilhem com os colegas. Isso ajuda muito a gente a
- 7:21continuar produzindo esse conteúdo e para fechar, deixamos
- 7:25aqui uma provocação para reflexão, né?
- 7:27OPA, manda. Como é que a gente consegue
- 7:29encontrar o equilíbrio? Quer dizer, como garantir que o
- 7:33agente público responda sim por erros graves, por prejuízos ao
- 7:37erário? Mas sem sufocar a gestão, a
- 7:40capacidade de decidir, de inovar, diante de tantos
- 7:43desafios complexos que a administração pública enfrenta
- 7:46hoje. Excelente ponto para a gente
- 7:48continuar pensando. Fica aí a reflexão e o convite
- 7:51para o próximo episódio até lá. Aviso legal, diálogos de direito
- 7:56administrativo DDA. Este conteúdo é gerado por
- 8:00inteligência artificial com base em artigos doutrinários, sem
- 8:04participação direta dos autores originais na definição do
- 8:07roteiro ou frases contidas no diálogo.
- 8:10Os diálogos são criados automaticamente e podem divergir
- 8:13do texto fonte ao enfatizar em aspectos diferentes ou abordarem
- 8:16tópicos não contemplados no artigo original.
- 8:19O material tem caráter educacional e introdutório, não
- 8:22substituindo a leitura do artigo fonte, cuja consulta é altamente
- 8:25recomendada. A curadoria humana, realizada
- 8:29pelo professor Paulo Modesto e sua equipe, seleciona os
- 8:32artigos, edita os vídeos e organiza a divulgação.
- 8:36Apoia o projeto diálogos de direito administrativo?
- 8:38Compartilhe, comente e curta o projeto nas redes sociais.
- 8:43Mantenha se atualizado e assine o canal para receber informações
- 8:46sobre a publicação de novos conteúdos no YouTube ou Spotify.
- 8:50Afinal, visitando os diálogos de direito administrativo você pode
- 8:54aprender mais em qualquer lugar. Até o próximo episódio.