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Programa Rádio Livre - 04 de dezembro de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universitária FM apresenta Rádio Livre, conversando nas
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  ondas do rádio. Sete horas trinta e um minutos.
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  A gente tá no ar pra se informar Saber o que é que há pra se
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  ajudar A gente tá no ar pra se comunicar A gente tá no ar pra
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  se divertir Pra falar e ouvir, pra dançar e rir Pra ficar
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  feliz, pra ser livre Rádio Livre Rádio Livre
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  E aí Os destaques do Rádio Livre
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  desta quarta-feira, quatro de dezembro de dois mil e vinte e
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  quatro. Plano para buscar promover a
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  igualdade racial na administração pública é
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  aprovado. Delegado Leandro Almada, que
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  investigou o caso Marielle, delegado da Polícia Federal,
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  assume a direção do Serviço de Inteligência da Polícia Federal.
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  Bom dia, estamos começando ao vivo aqui na Universidade FM, em
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  cento e sete vírgula nove megahertz, o Rádio Livre.
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  Agradecemos a você que nos acompanha agora, ao vivo, e
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  também a você que nos acompanha nas principais plataformas de
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  podcast, o podcast Rádio Livre com Nonato Lima.
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  Obrigado, um abraço. A ministra da Igualdade Racial,
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  Aniele Franco, e o ministro da Secretaria de Comunicação da
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  Presidência da República, Paulo Pimenta, lançaram ontem o Plano
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  de Comunicação pela Igualdade Racial na Administração Pública
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  Federal. Segundo o Ministério da
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  Igualdade Racial, o documento foi criado a partir de
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  princípios de enfrentamento ao racismo Incentivo à diversidade
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  étnico-social nas políticas de comunicação governamentais e
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  direito à igualdade e não discriminação.
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  O plano foi construído a partir de quatrocentas contribuições de
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  movimentos sociais, mídias negras, especialistas,
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  acadêmicos e de consulta pública aberta, iniciada pelo governo em
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  novembro passado, novembro do ano passado, para recebimento de
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  propostas para o plano. Do total, cento e vinte
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  colaborações foram mapeadas pelo grupo de trabalho
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  interministerial de comunicação antirracista do governo federal,
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  instituído em dezembro de dois mil e vinte e três.
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  A ministra Aniela Franco diz que a ideia do plano é conscientizar
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  a sociedade sobre o racismo, promover a equidade e facilitar
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  uma visão mais crítica e justa sobre a diversidade.
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  O objetivo final é que a gente possa letrar racialmente a
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  sociedade e pensar que há várias maneiras de ser racista E
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  comunicar é uma delas, e isso precisa ser enfrentado, observou
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  a ministra Aniele Franco. O sistema de comunicação do
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  governo envolve a turismo de comunicação dos ministérios, das
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  estatais e dos órgãos da administração pública federal.
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  Um estudo realizado recentemente.
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  Mas antes eu queria fazer uma observação aqui sobre esse
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  sistema de comunicação. Há um sistema que envolve todos
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  os ministérios, todos os órgãos públicos, mas é estranho quando
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  aparecem coisas estranhas na comunicação do governo, por
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  exemplo, que envolve discriminação.
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  Durante as Olimpíadas saíram peças de publicidade do governo
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  que foram consideradas absolutamente inadequadas,
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  discriminatórias. E agora recentemente rolou um
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  vídeo aí nas redes sociais de um setor militar discriminando
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  trabalhadores civis. Só porque finalmente o governo
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  propôs, discutiu, óbvio, foram várias reformas da Previdência
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  tirando o direito dos trabalhadores civis, E a
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  previdência da área militar sempre intocável.
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  Uma mudancinha aqui, outra ali. Mas, por exemplo, bilhões e
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  bilhões são drenados para pensões, até hoje consideradas
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  inadequadas, e não se mexer. Agora o governo propôs uma
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  mudança, mas olha, nada parecido com o que faz com o trabalhador
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  civil. Os trabalhadores civis só
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  recebem o recado, acabou. a proposta do governo para uma
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  pequena alteração na idade mínima, por exemplo, para
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  aposentadoria de militares, a reunir os três ministros,
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  ministro não, na verdade é um ministro, e os três comandantes
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  das forças, numa reunião especial com o presidente da
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  república, para discutir o assunto.
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  E como se vive essa situação? Vocês viram agora há pouco, né?
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  Foram três meses de greve e quando o presidente apareceu
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  para falar da greve, foi para dizer, volte para casa, vocês já
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  estão quase ricos. É preciso fazer essas
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  comparações para entender um pouco a história, né?
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  O tratamento tem que ser de equilíbrio. independentemente de
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  qual é o cargo, de quais são os setores da administração
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  pública. E voltando à questão da
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  comunicação. Então, se há um sistema de
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  controle dessa comunicação governamental, é importante que
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  esses aspectos sejam considerados.
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  Pode ser que agora, com a aprovação desse projeto, plano
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  de igualdade racial, alguns aspectos, pelo menos, sejam
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  superados e a comunicação... publicitária ou a informação de
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  modo geral na área pública, tenha unidade em torno de
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  questões fundamentais, como, por exemplo, não ser possível
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  promoção da desigualdade ou da discriminação em nenhum tipo de
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  ação de comunicação do governo. Agora eu vou voltar ao que eu ia
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  falar antes sobre um estudo realizado pelo Jus Racial. foi
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  em relação ao ano de dois mil e vinte e três, que registrou
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  setenta e cinco mil cento e noventa e nove ações
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  trabalhistas envolvendo racismo no Brasil.
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  Então, para quem acha que o racismo é algo desprezível,
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  coisa de um ou outro jornalista, tipo eu, olha, está aqui, só no
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  ano passado. setenta e cinco mil cento e noventa e nove ações
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  trabalhistas envolvendo racismo no Brasil.
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  Essa mesma pesquisa também mostra que houve um aumento
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  exponencial de dezessete mil por cento no número de processos
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  judiciais relacionados ao racismo nos últimos quatorze
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  anos. Dezessete mil por cento, eu não
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  sei nem fazer essa conta. Eu perdi essa aula.
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  Como é que aplica? Dezessete mil por cento em cima
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  de qualquer número. É um negócio, né?
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  Em dois mil e dezenove, foram mil e onze casos envolvendo
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  racismo. Em dois mil e vinte e três, o
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  número chegou a cento e setenta e seis mil.
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  Praticamente cento e setenta e seis mil casos de racismo.
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  Olha... É grave, né?
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  Agora, isso volta lá para o século XIX.
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  Como a chamada Lei Áurea, ou o fim da escravidão.
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  Não foi o fim da escravidão. Foi um ato solene contra a
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  escravidão, mas no fim... Ah, bom, abriram as porteiras,
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  liberaram as vítimas da escravidão.
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  E o que fizeram mais? Nada.
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  A história é cruel. Ela só acaba quando termina.
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  Enquanto o problema histórico não se resolve, os movimentos
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  sociais, as pessoas, a cidadania em geral se mobiliza para
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  superar toda e qualquer situação de injustiça.
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  Aqui nós estamos falando só de ações trabalhistas que envolvem
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  racismo. Nós não estamos falando das
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  outras coisas, das outras ações do racismo que está entranhado
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  nas estruturas da sociedade. A propósito desse tema racismo,
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  nós estamos tratando aqui toda quarta-feira com o sociólogo
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  Pedro Vitor Mendes. Infelizmente, hoje não foi
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  possível ele participar, mas semana que vem ele volta com o
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  seu comentário, a entrevista, a nossa conversa sobre a luta
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  antirracista. Sete e quarenta e um.
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  O delegado Leandro Almada da Costa vai comandar a diretoria
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  de inteligência policial da Polícia Federal, uma das mais
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  estratégicas da corporação. Foi nomeado em portaria da Casa
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  Civil, já publicada na edição de ontem do Diário Oficial da
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  União. O delegado era superintendente
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  da Polícia Federal no Rio de Janeiro e liderou a investigação
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  sobre a atuação da Polícia Civil do Rio no caso Marielle Franco.
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  Antes, Leandro Almada já tinha chefiado a Polícia Federal no
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  Amazonas e no estado da Bahia. Leandro Almada vai assumir uma
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  das diretorias mais estratégicas da Polícia Federal, como eu
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  falei, e a inteligência é por onde quase todas as
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  investigações de grande repercussão passam.
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  E é o setor que rastreia dados importantes de inquéritos
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  envolvendo, inclusive, autoridades.
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  Foi, por exemplo, o Serviço de Inteligência da Polícia Federal
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  que rastreou dados das maiores investigações recentes, como,
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  por exemplo, o caso das joias sauditas que foram presenteadas
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  ao... ex-presidente brasileiro, que acabaram indo para os
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  Estados Unidos, não se sabe ainda como, está em apuração,
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  vendidas, leiloadas, sabe-se lá. Foi também pelo setor de
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  inteligência, que muito tem investigação sobre o golpe de
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  Estado, que quase se concretiza no dia de janeiro do ano
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  passado. Foi por lá que passou.
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  O caso das milícias digitais, lembra?
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  Milícias digitais existem, sim, continuam por aí.
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  O atentado contra o Supremo Tribunal Federal com um homem
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  que soltou bomba lá nas planadas dos ministérios e, por último,
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  soltou uma bomba em que ele mesmo faleceu.
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  Era um desses seguidores dessa seita política que tenta golpe e
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  atenta contra as instituições e a democracia.
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  Então é isso, serviço de inteligência relevante.
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  Como é relevante a atuação da Polícia Federal em vários
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  aspectos, em relação a polícia judiciária, a investigação sobre
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  o golpe. com mais de oitocentas páginas, publicada, você pode
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  ler, reler, analisar, mostrando que, de fato, o projeto de golpe
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  não era imaginação, não. Ele foi forjado ao longo de
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  quatro anos, ele foi tentado e quase, foi por pouco, mas a
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  democracia sobreviveu. Agora o que se quer é o quê?
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  Que prossigam as investigações e que todos os golpistas, todos,
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  mas sem exceção, respondam pelos seus atos.
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  Que, aliás, eles deixaram bastante rastro.
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  E as investigações flagraram. Até mesmo provas que foram
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  apagadas, a tecnologia permitiu que as investigações avançassem
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  e foram recuperadas. Não todas, né?
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  Eu estava falando sobre as investigações relacionadas com o
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  golpe. Pois bem, o Ministério Público
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  Federal acaba de informar que trezentas e dez pessoas já foram
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  condenadas pelo Supremo Tribunal Federal por participação na
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  invasão e destruição das sedes dos três poderes em Brasília no
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  golpe de oito de janeiro do ano passado.
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  Dentre os condenados, duzentos e vinte e nove foram considerados
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  executores das ações criminosas. Oitenta e um foram julgados
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  incitadores. O Ministério Público Federal
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  informou que, além das condenações, quinhentos acusados
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  de crimes mais leves aceitaram acordos de não persecução penal.
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  encerrando as ações em troca de cumprimento de medidas
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  alternativas. É preciso que esse golpe de dois
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  mil e vinte e três, que foi planejado e foi executado até
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  quase o momento final, felizmente não chegou ao momento
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  final, É preciso que ele seja exemplarmente investigado e
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  todos os envolvidos punidos rigorosamente, tudo na forma da
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  lei. Ninguém está pedindo nada fora
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  da lei. É tudo dentro da lei.
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  Para quê? Para que a história não se
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  repita como se repete ao longo dos...
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  A República já foi um golpe. A proclamação da República foi
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  um golpe já com fardas pelo meio.
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  Aí gostaram e continuaram trabalhando golpes.
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  Não as instituições formalmente, mas os membros das instituições.
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  Como são eles que formam as instituições, aí fica complicado
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  porque as instituições ficam prejudicadas na imagem e na
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  própria atuação. Então é preciso que agora,
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  independentemente de ser civil ou militar, de patente, de
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  riqueza, de prestígio, que haja a investigação a mais rigorosa
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  possível, tudo dentro da lei, com amplo direito de defesa,
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  tudo tem que ter direito. Agora não pode passar cinquenta
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  anos investigando, não, né? Também não pode deixar só para
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  os historiadores. Os historiadores vão contar essa
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  história, mas a história, a historiografia trabalha
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  diferente. Ela não pune, por exemplo, né?
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  Não é o objetivo da historiografia, da pesquisa
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  histórica, punir. Pelo contrário, é compreender...
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  para que a sociedade se posicione.
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  Essa é a grande e relevante contribuição da história.
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  Agora, polícia, justiça, todo o sistema de justiça, esse sim tem
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  uma dívida com a sociedade brasileira.
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  A gente precisa saber. Afinal de contas, o que
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  aconteceu mesmo? Quem eram os responsáveis?
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  Quem ia se beneficiar do golpe? E encerrar de vez essa história
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  de golpes. No golpe do ano passado, os
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  comandos do Exército e da Aeronáutica não seguiram a
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  boiada. Mas o comandante da Marinha é
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  citado no relatório da Polícia Federal como alguém que se
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  posicionou a favor do golpe. Então, aliás, se tivesse sido
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  cumprida as regras... Hoje a gente entende por que as
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  regras não foram cumpridas à risca, mas se tivessem cumprido
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  as regras, a prisão dos responsáveis tinha acontecido
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  bem atrás, no mínimo em julho de dois mil e vinte e dois, no
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  mínimo, em julho de dois mil e vinte e dois.
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  Quando saem aquelas imagens, uma reunião com o então presidente,
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  seus ministros, quase todos, inclusive... assessores diretos
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  militares, dizendo como preparar o golpe.
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  Como era urgente dar o golpe. Está lá no vídeo publicado.
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  Não é invenção, não. Está lá.
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  É prova no processo. Porque não é processo ainda.
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  É um inquérito. É um relatório que está na
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  Procuradoria Geral da República que se espera que vire um
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  processo. Porque o que foi publicado...
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  Se não der em nada, adeus democracia.
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  Mas tem que dar em alguma coisa. Afinal de contas, a firmeza com
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  que tem sido enfrentado isso no Supremo Tribunal Federal, com o
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  risco de alguns ministros, para começar pelo ministro Alexandre
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  de Moraes, isso não pode ficar assim.
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  Não pode ser só mais um relatório, mais um inquérito que
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  fica guardado. Vocês lembram que teve a CPI no
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  Congresso Nacional, né? A CPI do Congresso Nacional
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  trouxe muita, revelou muita coisa relacionada com o governo
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  anterior que tinha relação direta com esse projeto golpista
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  que tentou ser finalizado já depois da eleição, já depois do
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  presidente eleito empossado. Em oito de janeiro de dois mil e
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  vinte e três, fazia oito dias que o presidente tinha tomado
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  posse. Oito e...
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  Oito não, né? Sete e cinquenta.
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  A Câmara dos Deputados protocolou ontem pedido de
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  urgência para tramitação das medidas de cortes fiscais
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  apresentadas pelo governo. Mas um impasse entre as bancadas
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  levou a votação do requerimento para hoje.
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  A proposta enviada pelo governo inclui ajustes orçamentários que
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  buscam, segundo a notícia que chegou aqui, equilibrar as
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  contas públicas, com impacto em áreas como aposentadorias e
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  salário mínimo. O governo prevê economizar Rp.
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  Uma eventual aprovação da urgência para a votação
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  significa acelerar o trâmite dos textos.
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  Mas o Palácio do Planalto está com dificuldade para mobilizar
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  diversas bancadas. Bom, o Palácio do Planalto,
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  historicamente, para mobilizar bancadas, usa algumas formas de
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  incentivo, né? Quais são os incentivos?
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  Palavras positivas, discursos de apoio psicológico às suas
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  excelências, deputados e senadores.
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  Enfim, é isso. Solidariedade nesse momento
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  crítico de ter que fazer votação já com o ro-ro-ro-ro em
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  andamento, o Natal aí. Na boca.
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  Bom, então o incentivo é só isso.
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  São palavras amigas que o governo tem que fazer para a
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  coisa andar. É isso, é só isso que precisa.
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  O governo vai fazer isso, naturalmente.
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  Esse pacote fiscal que chegou ao Congresso... faz parte de um
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  esforço do governo para atender às exigências do novo arcabouço
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  fiscal, que é a nova armadilha fiscal que o governo enfrenta.
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  Antigamente era o teto de gastos, criado pelo golpista
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  Michel Temer. Aí o teto de gastos foi tão
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  furado, mas tão furado, que teve que mudar, sim.
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  Vocês lembram como foi a transição de nº XXII para nº
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  XXIII, para a entrada do novo governo?
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  O teto de gastos tinha sido rasgado na campanha eleitoral.
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  Olha, isso aí é algo que um dia a gente vai poder perceber o que
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  aconteceu. O governo não pode fazer certos
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  investimentos, certos gastos em período eleitoral, ainda mais se
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  o presidente é candidato à reeleição.
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  Pois foi isso que aconteceu em nº XXII aqui no Brasil.
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  O teto de gastos foi rasgado porque o presidente da época
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  queria ser reeleito. Isso foi denunciado, discutido,
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  mas só um ano depois é que chegaram à conclusão de que não
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  deveria ter acontecido. Mas aí já tinha acontecido, já
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  tinha acontecido até o golpe do outro de janeiro, e o teto, o
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  famoso teto, teve que ser mudado ainda.
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  Primeiro foi uma promessa de acabar com o teto no final de
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  XXII, que o Fernando Haddad e o presidente Lula assumiram o
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  compromisso, e Geraldo Alckmin como vice lá na mediação também.
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  E aí fizeram o famoso arcabouço fiscal, que é o garroteamento
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  completo das despesas da União. Ainda que sobre dinheiro não
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  pode gastar porque tem um famoso arcabouço fiscal.
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  Aí é dentro desses limites aí que o governo agora está
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  perseguindo. E haja corte, né?
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  Acabou de cortar quase vinte bilhões, dezenove bilhões,
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  depois baixou para dezessete. Tem uma variação aí, ninguém
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  sabe também o que vai ser cortado daqui para o ano que
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  vem, porque ainda o Congresso ainda vai atuar, né?
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  Sabe-se lá porque quer sair do Congresso.
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  O corte já é uma coisa ruim, né? Quando chega no Congresso piora,
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  normalmente piora, né? Agora o arcabouço.
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  Aí está lá no Arca Bolsa uma série de cortes Orçamento
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  restrito Para respeitar os limites Que chamam de gastos
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  Saúde é gasto Educação é gasto E juros da dívida Não, aí é
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  sagrado Não se mexe num centavo da dívida Pública E essa dívida
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  pública interna Ela consome Está caminhando para um trilhão De
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  reais por ano, né? Vinte por cento disso aí
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  resolveria o problema sem mexer com nada nem ninguém.
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  Mas imagina. Imagina dizer para os
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  especuladores da dívida vamos vamos contingenciar vamos
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  contingenciar um quarto do que vocês recebem por ano.
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  Seria um desastre mundial. Até as mudanças climáticas iam
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  ser afetadas. Porque o pessoal que os credores
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  do governo Não podem perder um centavo.
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  Porque perder é trabalhador. Trabalhadores podem.
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  O Sistema Único de Saúde pode ter menos verba.
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  Segundo esse raciocínio aí dos fiscais do arcabouço fiscal.
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  E o governo tem que se submeter porque senão não governa.
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  Já está difícil governar e se não cumprir isso aí fica pior
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  ainda. Então pronto, vai lá.
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  Se mexesse na dívida ou nas reservas, que o Brasil tem,
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  aliás, o professor Fábio Sobral já disse isso aqui várias vezes,
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  já lembrou isso aqui várias vezes, se mexesse só nas
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  reservas, mas o governo é proibido claramente de mexer.
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  Então tem que fazer arca-bolso, tem que seguir o arca-bolso.
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  Cresceu a receita, sim, cresceu a receita, mas mesmo a receita
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  crescendo, há limites. E aí você vê o cara da maior
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  cara de pau do mundo fazendo emenda PIX e cobrando cortes na
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  educação, na saúde, etc, etc. E, aliás, o que queriam mesmo, e
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  ninguém sabe se não vai acontecer, muita gente do
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  chamado mercado, que são os especuladores, os que vivem só
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  de ganhar dinheiro sem trabalhar, ou então botando os
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  outros para trabalhar e botando o resultado no bolso, O que
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  queriam mesmo era desvincular a despesa de saúde e educação, por
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  exemplo. Porque hoje existem limites
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  mínimos para investimento. Não pode ser menos do que o que
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  está estabelecido. Mas tem gente querendo tirar
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  esse limite mínimo. Porque acha que não precisa do
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  SUS mesmo. Quando tem algum problema, vai
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  para aquele hospital famoso lá de São Paulo, para clínicas
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  privadas poderosas. Isso quando não vai para os
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  Estados Unidos... para a Alemanha, para tratamento.
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  Então, essas pessoas não estão preocupadas com quem precisa do
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  Sistema Único de Saúde em todos os municípios brasileiros.
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  Então, vamos ver se sai a urgência e, saindo da urgência,
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  o que vem dessa decisão sobre o pacote de cortes no orçamento.
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  O orçamento está em jogo. Tem...
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  Deputado, senador, empresário reclamando aí da tributação que
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  o governo prometeu, mas provavelmente não passa, né?
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  O governo prometeu ainda na campanha.
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  Agora estão mostrando que é uma novidade.
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  O governo vai isentar quem ganha até cinco mil reais.
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  Isso já era para estar acontecendo, independentemente
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  do governo. Sabe por quê?
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  Porque a tabela do imposto de renda deveria ser atualizada.
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  Todos os preços sobem e a inflação sobe.
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  O salário não acompanha Como é que você vai continuar pagando
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  imposto sobre a mesma alíquota? O que aconteceu, vocês são
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  testemunhas, é que chegou um momento que até quem ganhava um
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  salário mínimo ia passar a pagar imposto.
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  Aí para o Estado brasileiro não passar vergonha, agora em dois
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  mil e vinte e três o governo decretou que até dois mínimos
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  não tem desconto de imposto de renda.
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  Dois salários mínimos. Então, só para vocês terem uma
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  ideia, se chegou perto de um salário mínimo a cobrança de
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  imposto de renda, é porque realmente a atualização da
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  tabela não aconteceu, e de fato não aconteceu, e isso é
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  confisco. É o governo que acaba retirando
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  dinheiro do povo brasileiro, dos trabalhadores, sobretudo, e
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  botando... No seu caixa.
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  Então, a atualização da tabela de imposto de renda já deveria
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  ter acontecido, não deveria ter nem atrasado.
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  E não é de agora, não. Não é do ano passado para cá,
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  não. Dez anos.
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  Há pelo menos dez anos a tabela está lá congelada.
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  Mas o Congresso já... Várias manifestações contrárias.
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  E veja, a ideia é criar um pequeno imposto para quem ganha
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  acima de Rp. um alíquoto adicional, pelo que foi dito até
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  agora, para que quem ganha até cinco mil tenha a isenção.
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  Então não haveria nenhum gasto, nenhum prejuízo financeiro para
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  o governo. Mas tem gente que acha que o
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  prejuízo deve continuar no nosso bolso, no bolso dos brasileiros,
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  dos que trabalham. Vamos esperar para ver o que o
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  Congresso vai dizer. E uma última notícia, o Ceará
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  registrou quinhentos e noventa e nove casos, novos casos de covid
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  em uma semana. Foi de dezessete a vinte e três
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  de novembro. Isso está no boletim da
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  Secretaria de Saúde do Estado do Ceará.
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  De cada cem testes realizados naquele período, vinte e oito
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  deram positivo. Na semana anterior, de cada cem
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  testes, só quinze eram testados positivos.
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  Não é o mesmo cenário, claro, de dois mil e vinte, dois mil e
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  vinte e um, com Covid, mortes, etc.
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  Não, nem morte ocorreu nesse período, felizmente, de
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  ampliação dos casos de Covid. Agora, o que as autoridades
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  sanitárias estão recomendando? Cuidados.
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  Primeiro, vacinação. Quem não tomou nem uma dose,
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  toma pelo menos uma para começar a conversa.
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  Atualiza a vacina que aí... atenua, e quem é vacinado e tem
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  Covid está comprovado, em geral não tem agravamento.
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  Neste momento também não há relato de agravamento da Covid
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  em si, mas há um aumento no número de casos.
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  Aglomeração, usa máscara. O setor de saúde já está
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  ampliando os cuidados com o uso de máscara, etc.
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  É isso. E claro, em situações, sintomas
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  de Covid, qualquer problema respiratório, procura um
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  atendimento médico para saber qual é a situação.
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  E evita estar propagando o vírus por aí.
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  Chegamos ao final do Rádio Livre.
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  Um abraço, bom dia, obrigado. Amanhã a gente se encontra de
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  novo aqui ao vivo na Universidade FM e também nas
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  principais plataformas de podcast, como o podcast Rádio
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  Livre com Nonato Lima. Obrigado, até amanhã.
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  Universitária FM apresentou Rádio Livre.