Pensão Alimentícia em Atraso: o que diz a lei?
Neste novo episódio do podcast Conversa com a FDSM, o Prof. Me. Francisco José de Oliveira recebe o Prof. Me. Matheus de Souza Garcia para uma conversa sobre o cumprimento de sentença e a execução de alimentos, instrumentos processuais fundamentais para garantir o pagamento da pensão alimentícia e a efetividade das decisões judiciais.
Durante a conversa, os professores explicam os mecanismos legais disponíveis para a cobrança de alimentos em atraso, destacando as diferenças entre o rito da prisão civil e o rito da penhora de bens. O episódio também aborda os requisitos para aplicação de cada…
The skinny
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