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Programa Rádio Livre - 23 de março de 2023 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A gente está no ar pra se informar, saber o que é que há
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  para se ajudar. A gente está no ar para se
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  comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vir para dançar e para ficar feliz, para
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  ser livre. Rádio livre, rádio livre.
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  Bom, olá, estamos começando rádio livre desta quinta-feira,
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  23/03/2023. Os destaques do rádio livre de
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  hoje, Lula afirma que pretende dar subsídio para garantir o
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  piso da enfermagem nas santas casas de misericórdia.
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  Ministro Alexandre de Moraes autoriza a repassar dados de
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  perícia da minuta do golpe para ação contra Bolsonaro no TSE.
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  Saúde e educação foram prejudicadas pelo teto de
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  gastos. Saúde perdeu 45,1 milhões de
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  reais e educação 7,2 milhões com o teto de gastos.
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  Cálculos do instituto fiscal independente EFE, organização
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  ligada ao Senado, apontam que a área de saúde deixou de receber
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  45 bilhões e 100000000 de reais em verbas federais nos últimos 6
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  anos em razão dos limites impostos pelo teto de gastos.
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  Criado no governo do golpista Michel Temer.
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  Na educação, o orçamento poderia ter sido de 7.
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  Bilhões e 200000000 a mais no período.
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  Se a regra de limitação das despesas públicas não estivesse
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  em vigor, os valores consideram todo o período de vigência do
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  teto de gastos de 2017, agosto de 2017 até agora.
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  E não houve aí a correção pela inflação.
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  O cálculo comparou o orçamento executado de fato com
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  investimento mínimo que deveria ter sido feito nas 2 áreas, a
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  educação e saúde pelas regras anteriores.
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  Antes do teto de gastos, o governo federal tinha obrigações
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  de investimento mínimo em saúde e educação.
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  O valor era definido como um percentual da receita corrente
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  líquida. Por aquela regra, o governo
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  poderia gastar mais que esse valor, mas nunca gastar menos
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  com o teto de gastos. O governo passou a reduzir um
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  orçamento que já era pequeno na educação e na saúde.
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  Em outras áreas também. Nós estamos falando aqui só de
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  saúde, educação, porque é o que o relatório traz neste momento.
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  Na terça-feira passada, o ministro da fazenda, Fernando
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  Haddad, afirmou que a nova âncora fiscal, que está em fase
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  final de discussão entre o governo e o Congresso para ser
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  enviada ao Congresso Nacional até 15 de abril, vai contemplar
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  uma regra de transição para recuperar os orçamentos de saúde
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  e educação. O presidente Luiz Inácio Lula da
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  Silva afirmou que o governo deve subsidiar parte dos custos das
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  santas casas de misericórdia para garantir o pagamento do
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  piso nacional da enfermagem. Lula ponderou que qualquer
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  providência sobre o piso da enfermagem só poderá ser tomada
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  depois do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, que
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  está avaliando o tema. Lula fez uma constatação, a rede
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  hospitalar privada pode pagar o piso?
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  Sim. Quem é que tem dificuldade de
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  pagar as santas casas? Disse Lula.
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  E aí o governo vai tomar a decisão de subsidiar as santas
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  casas no pagamento do piso nacional da enfermagem?
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  O presidente fez questão de dizer que não pretende atropelar
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  o Supremo Tribunal Federal. Por isso mesmo, pediu ao
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  ministro chefe da casa civil, Rui Costa, que se reunisse na
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  tarde da quarta-feira com o relator do caso no Supremo
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  Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso.
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  No final do ano passado, Barroso pediu informações ao Congresso
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  Nacional sobre a tramitação do projeto de lei que regulamenta a
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  emenda constitucional sobre o piso salarial nacional de
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  enfermeiros, técnicos de enfermagem.
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  Auxiliares de enfermagem e parteiras, a emenda prevê que
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  uma lei federal regulamente o tema para detalhar a assistência
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  financeira a entes da federação e entidades filantrópicas.
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  A decisão do ministro foi tomada no âmbito de uma ação
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  apresentada pela Confederação nacional de saúde, hospitais e
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  estabelecimentos de serviços. O piso da enfermagem é uma
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  questão de justiça salarial. Como a categoria decisiva para a
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  saúde no setor público. No setor privado, só que o setor
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  privado pode e deve pagar o piso nacional da enfermagem.
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  Mas foi exatamente ele que foi a justiça, argumentando a
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  inadequação do piso, do ponto de vista financeiro e se escudando
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  se baseando nas entidades filantrópicas e no setor
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  público. O ministro da fazenda, Fernando
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  Haddad, considera preocupante o comunicado do conselho de
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  política monetária Copom do banco central, que manteve a
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  taxa de juros, a taxa básica de juros, a Selic, em 13,75% o
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  documento do Copom desta semana ignora os esforços do atual
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  governo de equilíbrio fiscal. A decisão do Copom é festa para
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  a especulação financeira, por isso, criticada pelo ministro
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  Fernando Haddad, que está comandando um esforço na área
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  econômica. Para garantir o equilíbrio
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  fiscal e também governabilidade, condições de o governo manter as
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  políticas públicas em todas as áreas, especialmente aquelas
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  áreas fundamentais como saúde, educação e assistência social,
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  Fernando Haddad argumentou que o relatório divulgado pelo governo
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  mais cedo, antes da decisão e da ata do Copom apontou aumento nas
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  receitas e diminuição no déficit público este ano.
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  Na visão do ministro, esse seria mais um motivo.
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  Para o banco central, flexibilizar a taxa de juros em
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  momento em que a economista retraindo e que o crédito está
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  com problema, o Copom chega a sinalizar até a possibilidade de
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  uma subida na taxa de juros, questionou Fernando Haddad.
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  Ele disse que leu com muita atenção, mas achando que
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  realmente o comunicado é muito bastante preocupante.
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  O banco central legalmente independente tem no comando um
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  Bolsonaro está Roberto Campos neto.
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  E atua em sintonia com o mercado financeiro e não com o povo
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  brasileiro. A quem interessa juro alto aos
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  banqueiros, às empresas de finanças, aos especuladores, e
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  são eles que influenciam as decisões do banco central num
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  contexto de muita desinformação, com apoio da mídia comercial
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  Brasileira. O mercado financeiro,
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  beneficiário dos juros altos, se escuda do banco central para
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  garantir seus privilégios e consegue não ver o caso do juros
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  de empréstimos consignados de aposentadorias e pensionistas.
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  O banco empresta a juro alto, tem garantia 100% de pagamento
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  pelo governo federal e disse que uma pequena queda na taxa de
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  juros do empréstimo consignado daria prejuízo e tornaria ao as
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  operações. Inviáveis.
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  Alguém acredita nisso? Os bancos dobram o patrimônio a
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  cada 2 anos, em média, e o Brasil, com taxa de juros de
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  13,75% taxa básica de juros reais, que chegam a 400% ao ano,
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  é o Paraíso dos ricos, dos banqueiros, dos especuladores,
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  que se beneficiam com a maior taxa de juros do mundo, que é a
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  taxa de juros do Brasil. O ministro Alexandre de Moraes,
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  do Supremo Tribunal Federal, afirmou que não vê problema em
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  repassar ao tribunal superior eleitoral o resultado da perícia
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  realizada pela polícia federal na minuta de um decreto de golpe
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  encontrada na casa do ex-ministro da justiça.
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  Bolsonaro estará Anderson Torres.
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  Mas o ministro Moraes destacou que a análise ainda não foi
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  concluída. A polícia federal ainda está
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  analisando. Sabe o quê?
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  As impressões digitais encontradas na minuta do golpe.
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  Moraes autorizou também dividir as informações com o tribunal
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  superior eleitoral a respeito das investigações da atuação de
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  uma suposta milícia digital que atua contra a democracia e as
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  instituições e o depoimento prestado por ano.
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  Instrutor também vai ser compartilhado com o TSE nesta
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  semana, o corregedor da justiça eleitoral, Benedito Gonçalves,
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  pediu o envio dos dados ao ts. EE afirmou que o material faz
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  parte das investigações de uma ação de abuso de poder político
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  e econômico. Que pode deixar o ex-presidente
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  fugitivo Bolsonaro inelegível na semana passada.
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  O ex-ministro Anderson Torres prestou depoimento ao TSE.
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  E classificou o texto da minuta do golpe como lixo e folclórico.
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  Um lixo que o ex-ministro Anderson Torres, diga-se de
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  passagem, guardava em lugar nobre de sua casa
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  carinhosamente. O Senado aprovou um projeto que
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  assegura às mulheres a presença de um acompanhante em qualquer
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  procedimento de saúde. A escolha não dependerá de
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  notificação prévia. Atualmente, as mulheres têm o
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  direito a escolher e contar com acompanhante durante todo o
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  trabalho de parto, parto e pós-parto.
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  Essa garantia foi incluída na lei orgânica da saúde em 2005 e
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  ficou conhecida como lei do acompanhante.
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  Segundo a proposta para os atendimentos de saúde que
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  tiverem qualquer tipo de sedação.
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  Ou rebaixamento do nível de consciência?
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  Se a mulher não indicar um acompanhante, a unidade de saúde
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  terá que indicar uma pessoa. A preferência é que seja um
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  profissional de saúde do sexo feminino, sem qualquer custo
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  adicional para a paciente eventualmente, independentemente
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  de alguma justificativa, a mulher pode recusar o nome de
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  casa e solicitar a indicação de uma outra pessoa.
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  A escolha deverá ser registrada em documento.
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  A proposta ainda prevê que a mulher se renunciar.
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  Há um acompanhante nos procedimentos com qualquer nível
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  de sedação, deverá apresentar documentos por escrito
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  destacando essa decisão. Segundo o texto, haverá exceções
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  ao acompanhante em 2 ocasiões. Quando os procedimentos
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  ocorrerem em centros cirúrgicos ou de terapia intensiva, que
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  possuam restrições e nos casos de urgência e emergência, o
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  projeto foi aprovado após casos em que alguns médicos se
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  aproveitavam de pacientes mulheres em procedimentos com
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  sedação, como ocorreu no ano passado, quando o médico
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  anestesista Giovanni Quintela foi preso em flagrante por
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  estupro de uma mulher paciente anestesiada, num parto
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  cesariano. No hospital da mulher heloneida
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  estrutura em São João de Meriti, no Rio de Janeiro.
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  O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,
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  autorizou a abertura de inquérito da polícia federal
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  para investigar a suposta ligação do ex-deputado Daniel
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  Silveira, do PTB do Rio, com os atos golpistas de 8 de janeiro e
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  também a origem de 257000 BRL apreendidos na casa do
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  ex-deputado Alexandre de Moraes atendeu o pedido da polícia
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  federal e a decisão está sob sigilo.
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  Silveira foi preso em fevereiro em Petrópolis, na região Serrana
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  do Rio de Janeiro. Por ordem do ministro do STF,
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  por descumprimento de medidas cautelares definidas pelo
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  tribunal pelo Supremo Tribunal Federal, como uso de
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  tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes
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  sociais. Na época, a polícia federal
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  encontrou 257000 BRL em 4 carros que estão em nomes de outras
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  pessoas e a carro, inclusive sem documentação regularizada e por
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  isso, em investigação. Silveira alegou que os veículos
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  ainda estavam em processo de transferência.
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  E que o dinheiro em espécie havia sido sacado da própria
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  conta da conta dele. O ex-deputado deve pelo menos
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  4300000 BRL em multas por descumprimento de medidas
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  cautelares em 175 ocasiões. O ex-deputado deixou de usar a
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  tornozeleira eletrônica, concedeu entrevistas e usou as
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  redes sociais enquanto estava proibido pelo Supremo Tribunal
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  Federal de tais atos. Silveira foi condenado pelo
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  supremo em abril do ano passado por estímulo a atos
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  antidemocráticos e ataques a autoridades e instituições.
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  A pena foi de 8 anos e 9 meses de prisão.
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  Um dia depois do julgamento, o ex-presidente, agora fugitivo,
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  Bolsonaro. Jogou tudo isso no lixo?
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  Conceder um indulto individual, perdoando a condenação do aliado
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  dele para o deputado delinquente ou fugitivo era mesmo um
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  presidente joiado muito Jóia. O conselho de administração da
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  Petrobras definiu que o mandato de Jean Paul Prates e como
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  presidente da companhia vai até 2025.
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  Além disso, 7 nomes foram eleitos para compor a diretoria
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  executiva. A empresa publicou um comunicado
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  com as informações na noite de terça-feira.
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  De acordo com a Petrobras, o mandato de Jean Paul Prates como
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  presidente da empresa vai até 13/04/2025.
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  Ele foi indicado pelo presidente Lula e havia assumido o comando
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  interino da Petrobras. Em janeiro, os mandatórios novos
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  diretores executivos começam dia 29 de março e vão até abril de
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  2025. Também a Petrobras informou que
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  os nomes indicados para compor a diretoria passaram por
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  procedimentos internos de governança corporativa.
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  O engenheiro agrônomo César Fernando, esqui Avon aldrigui,
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  foi nomeado como novo presidente do instituto nacional de
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  colonização e reforma agrária, o incra, pela casa civil aldrigui,
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  já estava no comando do incra de forma interina nas últimas
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  semanas e foi efetivado no cargo pelo governo.
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  Novo presidente do incra é perito federal, Agrário e
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  servidor de carreira do incra desde 2006.
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  O incra, responsável por elaborar políticas de reforma
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  agrária. Para facilitar o acesso à terras
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  através dos assentamentos rurais, o objetivo é estimular o
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  desenvolvimento sustentável e diminuir a violência e a pobreza
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  no campo através da reforma agrária.
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  O Brasil tem Terra demais sem uso que, uma vez feita a reforma
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  agrária, passa a ter não só o uso, mas a garantia de
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  sustentação. E milhões de famílias e alimento
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  no prato dos brasileiros. É bom lembrar que a alimentação
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  dos brasileiros. Vida da agricultura é
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  predominantemente é produzida por agricultores familiares e
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  pequena e média propriedade rural, mais ou menos 70%.
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  Do que chega no prato dos brasileiros, vem dessa área aí.
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  Pequenos e médios produtores e muitos assentamentos rurais, é
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  bom lembrar que o movimento dos trabalhadores rurais sem Terra,
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  que luta pela reforma agrária. Foi um dos principais doadores
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  de alimento durante a pandemia, foram toneladas de alimentos
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  doadas. Para garantir alimento a pessoas
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  que estavam necessitando durante a pandemia, chegamos ao final do
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  rádio livre, que tem apoio do site CF Ceará.
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  O sindicato dos trabalhadores no serviço público federal.
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  Obrigado e até amanhã com mais um rádio livre, rádio livre.
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  Rádio livre.