24/07 - Insumo estrangeiro para anabolizantes, por si só, não atrai competência da Justiça Federal

STJnoticias · Jul 24, 2026 · 1m

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o simples fato de os insumos utilizados na fabricação clandestina de esteroides anabolizantes serem de origem estrangeira não é suficiente para levar o caso à justiça federal. Para os ministros, é preciso comprovar que o acusado participou de uma conduta com caráter transnacional ou que exista interesse direto da União no processo. Com esse entendimento, o colegiado manteve a competência da justiça estadual para julgar um homem acusado de integrar uma organização criminosa responsável pela fabricação, divulgação, venda e envio pelos…