Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Novas funções dos Tribunais de Contas: fundamentos, contornos e limites jurídicos
Transcript
- 0:13Olá, bem vindas e bem vindas a mais um episódio do nosso
- 0:17podcast diálogos de direito administrativo, hoje a gente vai
- 0:22mergulhar num tema super relevante.
- 0:25A transformação no papel dos tribunais de contas aqui no
- 0:28Brasil. Sabe os TCS pra guiar nossa
- 0:31conversa? A gente tá se baseando num
- 0:32artigo muito interessante. É da revista eurolatino
- 0:36Americana de direito administrativo, volume 12,
- 0:39número 1, de 2025. Os autores são Fabrício Mota e
- 0:44Heloísa Helena Godinho, que fizeram uma análise bem profunda
- 0:48dessa evolução. E a nossa missão aqui é entender
- 0:51justamente isso. Como é que os TCS estão indo?
- 0:54Além daquela função mais tradicional de só conferir
- 0:58contas para se tornarem mais ativos na melhoria da gestão
- 1:01pública. Porque assim, a imagem clássica
- 1:04é essa, né? OTC?
- 1:05Chega depois para ver se o dinheiro foi gasto direitinho.
- 1:09Exatamente, tradicionalmente o foco era muito nessas funções
- 1:12que a gente já conhece bem, né? A fiscalizadora, para
- 1:15supervisionar mesmo a judicante julgando as contas dos
- 1:19administradores. Tem também a função consultiva,
- 1:23dando pareceres, por exemplo, sobre as contas do governo e,
- 1:26claro, a sancionadora aplicando multas, né?
- 1:29Era quase como uma polícia financeira e é um juiz do
- 1:33dinheiro público, vamos dizer assim.
- 1:35Pois é, mas o artigo do Fabrício Mota e da Heloísa Godinho
- 1:38argumenta que esse quadro está mudando, né?
- 1:40E aí que a coisa fica bom, bem interessante.
- 1:44O texto fala de novas funções surgindo ou ganhando mais
- 1:47destaque. Como é isso?
- 1:49Isso mesmo. É uma resposta, na verdade, às
- 1:51demandas atuais por uma governança melhor, mais
- 1:55eficiente e também aos objetivos que a nossa Constituição de 88
- 1:59colocou. E aí?
- 2:00O artigo destaca, principalmente, 3 papéis que
- 2:03estão crescendo, a função educadora, que também chamam de
- 2:07formativa, a função indutora e a articuladora Hum.
- 2:12Educadora, quer dizer, o TC agora também dá aula, como
- 2:17assim? É, em certo sentido, sim.
- 2:19Eles usam muito suas escolas de contas para isso.
- 2:22Oferecem cursos, treinamentos, não só para gestores e
- 2:26servidores públicos, mas às vezes até para cidadãos, para a
- 2:29sociedade civil. Olha, a nova lei de licitações,
- 2:32a 14133, até menciona essa necessidade de capacitação que
- 2:37os TCS podem suprir. O objetivo, no fundo, é dar uma
- 2:41força para as capacitações do estado, sabe?
- 2:44Disseminar conhecimento. Reduzir aquela assimetria de
- 2:47informação que a gente sabe que existe, principalmente nos
- 2:50municípios menores com menos estrutura.
- 2:53O artigo até cito o exemplo das escolas funcionando online
- 2:57durante a pandemia, o que foi bem importante.
- 2:59Ah, entendi. Essa parte da educação faz
- 3:02bastante sentido, né? Para prevenir erros mesmo.
- 3:05Mas e a função indutora? Essa palavra indutora soa um
- 3:09pouco diferente, aparece algo como guiar.
- 3:15Incentivar, talvez, é menos impositivo.
- 3:19Exato. É uma mudança de chave.
- 3:20Importante induzir aqui tem a ver com usar a persuasão, sabe?
- 3:25Disseminar informação de qualidade, estimular que os
- 3:28gestores adotem 2 práticas, muitas vezes sem ter aquele
- 3:31caráter coercitivo direto de aplicar uma sanção logo de cara.
- 3:35A ideia é mais influenciar positivamente o comportamento,
- 3:39fazer com que as decisões sejam mais bem informadas, baseadas em
- 3:42dados, em evidências. O artigo dá exemplos ótimos,
- 3:45tipo painéis de dados que alguns TCS criam.
- 3:49Lembro de um citado do TCE de Goiás sobre a situação das
- 3:52rodovias estaduais. Ou então iniciativas para
- 3:54promover a transparência, como o radar da transparência pública,
- 3:58que é da atricom, a associação dos membros dos tribunais de
- 4:01contas. Isso ajuda muito a qualificar o
- 4:04debate e a decisão. Entendi usar a informação como
- 4:07ferramenta de melhoria, né? Não só de controle.
- 4:11E a última que você mencionou, a articuladora, o que seria isso?
- 4:15Meio que conectar as pessoas. Exatamente.
- 4:17É OTCU, atuando para coordenar o diálogo e, mais importante, a
- 4:22ação conjunta entre várias instituições.
- 4:26Pensa assim, governos em diferentes níveis, outros órgãos
- 4:30de controle, Ministério público, às vezes até organizações da
- 4:33sociedade civil, todos envolvidos numa política pública
- 4:37específica. O artigo menciona o gaep como um
- 4:40exemplo, foi aquele gabinete de articulação para educação que
- 4:43surgiu durante a pandemia, né? Onde o TCU ajudou a facilitar a
- 4:47conversa e a cooperação para enfrentar problemas que eram bem
- 4:51complexos e envolviam vários setores.
- 4:54O fascinante aqui, eu acho, é essa busca por por consenso, por
- 4:58soluções construídas junto. É reconhecer que, para muito
- 5:02problema hoje a colaboração é essencial.
- 5:05Isso conversa muito com ideias como federalismo cooperativo,
- 5:08né? União, estados e municípios
- 5:11trabalhando juntos e também com governança em rede, que é essa
- 5:15ideia de vários atores participando da solução essa.
- 5:18Função articuladora parece muito poderosa mesmo, mas aí fica uma
- 5:22dúvida, não tem um risco do tribunal acabar se envolvendo
- 5:26demais na gestão, tipo perder um pouco aquela distância crítica
- 5:30necessária para fiscalizar depois?
- 5:32Olha. Essa é uma tensão real, sem
- 5:35dúvida, é um equilíbrio delicado.
- 5:38O artigo até toca nisso. A ideia que eles defendem e que
- 5:41eu acho correta, é que o objetivo não é o TC virar gestor
- 5:45de jeito nenhum. É mais facilitar processos,
- 5:49qualificar a gestão, ajudar a construir pontes, mas sempre
- 5:53dentro dos limites da Constituição, das leis, né?
- 5:57A perspectiva é que essas novas funções, na verdade, reforçam a
- 6:01missão principal do TC. Que é garantir o bom uso do
- 6:05dinheiro público e a efetividade das políticas.
- 6:08Entendi então a lógica geral que o artigo apresenta é essa, sair
- 6:12daquela visão do TC só como órgão que aponta o erro depois
- 6:16que aconteceu e ir para uma atuação mais é proativa,
- 6:21tentando ajudar o governo a funcionar melhor e, quem sabe,
- 6:24até evitar que os problemas surjam.
- 6:25Exatamente essa ideia central que o artigo do Fabrício Mota e
- 6:29da Heloísa Godinho explora. Essas novas funções não surgem
- 6:33Do Nada, elas têm fundamento. Elas se conectam com os
- 6:36compromissos da nossa Constituição, maximizar direitos
- 6:40fundamentais, alcançar os objetivos da República, como
- 6:44reduzir desigualdades, sabe? E também promover a eficiência
- 6:48na administração, fortalecer a democracia com mais
- 6:51transparência, mais participação cidadã.
- 6:54E não é só coisa nossa, não. As normas internacionais de
- 6:57auditoria, como as NBSP, que são as nossas normas brasileiras
- 7:00alinhadas com as internacionais e sai, também apontam para essa
- 7:04direção, para um controle mais amplo, focado em desempenho, em
- 7:08resultados. Então, resumindo a ópera, os
- 7:11tribunais de contas estão passando por uma evolução
- 7:14significativa, deixando de ser só aqueles fiscais mais reativos
- 7:20para se tornarem parceiros mais estratégicos, mais proativos na
- 7:23governança pública, é isso? Sem dúvida, o artigo aponta
- 7:28claramente para essa mudança. É um controle externo que busca
- 7:31ser mais preventivo, mais colaborativo e, principalmente,
- 7:35mais atento ao impacto real das ações do governo na vida das
- 7:39pessoas. E isso é bom, é crucial no mundo
- 7:42complexo que a gente vive hoje, cheio de desafios
- 7:45interconectados. É uma transformação realmente
- 7:48fascinante de acompanhar e nos deixa como uma provocação final
- 7:52para pensar, né? Se os tribunais de contas
- 7:54conseguirem mesmo equilibrar essa fiscalização tradicional,
- 7:59que continua sendo essencial, com esses papéis mais novos,
- 8:03mais colaborativos, como será que isso pode mudar lá na
- 8:07frente, a relação entre os cidadãos e o governo e a nossa
- 8:11própria percepção sobre se os serviços públicos funcionam bem
- 8:14ou não. Fica aí a reflexão.
- 8:17Uma ótima reflexão e um agradecimento aos autores
- 8:20Fabrício Mota e Heloísa Helena Godinho por trazerem essa
- 8:24discussão tão relevante no artigo deles.
- 8:27E pra você que nos ouviu até aqui no diálogos de direito
- 8:31administrativo, muito obrigada pela companhia.
- 8:34E se você gostou desse bate-papo, não esquece de clicar
- 8:36no sininho pra receber as notificações dos próximos
- 8:39episódios, assinar o nosso canal e, claro, compartilhar nas suas
- 8:43redes sociais. Ajuda muito a gente a levar
- 8:46essas discussões pra mais gente, até a próxima.
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- 8:54Este conteúdo é gerado por inteligência artificial com base
- 8:57em artigos doutrinários, sem participação direta dos autores
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- 9:03diálogo. Os diálogos são criados
- 9:06automaticamente e podem divergir do texto fonte ao enfatizar em
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- 9:12artigo original. O material tem caráter
- 9:15educacional e introdutório, não substituindo a leitura do artigo
- 9:19fonte, cuja consulta é altamente recomendada.
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