Justiça qualifica aplicação dos direitos humanos na Amazônia
A perspectiva interamericana de direitos humanos não substitui o direito brasileiro, mas qualifica sua aplicação. É o que afirma a desembargadora Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues, coordenadora da Comissão de Ações Judiciais de Direitos Humanos e Repercussão Social do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), no novo episódio do podcast Papo Justo, que já está no ar também na aba de podcasts da webradiojus.com.br.
Segundo a magistrada, a atuação judicial pode interpretar cada caso concreto à luz da Constituição, dos tratados de direitos humanos e das obrigações internacionais assumidas pelo…
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