PL da dosimetria no Senado, manutenção da Selic pelo Copom, rastreamento dos gastos climáticos
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Começamos pelo judiciário: um Projeto de Lei que altera o cálculo de penas, já aprovado na Câmara e em análise no Senado, pode permitir a progressão de regime mais rápida para crimes violentos. O texto beneficia condenados por delitos como coação no processo e atentados contra o Estado Democrático de Direito, o que gerou críticas de que a medida poderia incentivar futuros atos golpistas. Segundo Wallace Corbo, professor da FGV Direito Rio, a proposta estende o benefício de progressão após o cumprimento de um sexto da pena para crimes com…
The skinny
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