Informativo nº 844 do STJ - Parte 2 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Apr 10, 2025 · 24m

🎙️ Informativo 844 do STJ - Parte 2

Estamos de volta com a segunda parte do informativo 844 do STJ, repleta de julgados importantes! Confira os destaques:

⏱️ 00:00 - Introdução

👶 Estatuto da Criança e do Adolescente

00:10 - A recusa dos pais em vacinar filhos contra a Covid-19 pode resultar em sanção pecuniária. Descubra os detalhes e as implicações legais. 💉👨‍👩‍👦

⚖️ Código de Processo Civil

06:22 - Ação de querela nulitatis e a possibilidade de anulação de decisões com vícios transrecisórios. Entenda como isso pode ser feito de forma incidental. 📜

🚗 Alienação Fiduciária

10:53 - A importância…