14/09 - Justiça Federal deve justificar pedido a juízo estadual para a prática de atos processuais

STJnoticias · Sep 14, 2026 · 1m

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a Justiça Federal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, deve realizar ela própria citação de um homem que mora em Diadema. O juízo federal tinha enviado uma carta precatória para que a Justiça estadual realizasse o procedimento. A vara de Diadema, porém, devolveu o pedido sem cumprir a diligência. O caso chegou ao STJ por causa do conflito de competência entre os dois juízos. A relatora, ministra Isabel Gallotti, explicou que a regra é a Justiça Federal realizar diretamente os atos processuais dentro da área de jurisdição. A…