STJ No Seu Dia: remição de pena por estudo e o papel da educação na execução penal

STJnoticias · Aug 4, 2026 · 11m

Já está no ar o novo episódio do STJ No Seu Dia, que repercute o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre a remição de pena por estudo no sistema prisional e o reconhecimento da aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério válido para esse benefício, mesmo quando o apenado já possui diploma de ensino superior antes da prisão. O programa aborda a recente decisão da Terceira Seção do STJ que uniformizou o entendimento da Corte e encerrou divergência entre as Turmas de direito penal sobre o tema. O episódio também trata dos fundamentos jurídicos utilizados no…