Nova lei de Bioinsumos estabelece marco regulatório para o setor e prevê maior segurança aos consumidores
A chamada “Lei de Bioinsumos”, publicada no Diário Oficial da União, em dezembro do ano passado, regulamenta o uso, o comércio e a produção dos bioinsumos, com abrangência aos sistemas de cultivo convencional, orgânico e de base agroecológica.
A nova regulamentação define os bioinsumos como produtos agrícolas desenvolvidos a partir de ativo de origem vegetal, animal ou microbiana e inclui ainda aqueles oriundos de processo biotecnológico, ou estruturalmente similares, que se destinam à agricultura no controle biológico, à nutrição de plantas e à saúde faça sozinho. Também é regular a produção…
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