13/03 - Primeira Seção discute se bonificações e descontos entram na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins

STJnoticias · Mar 13, 2026 · 1m

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se bonificações e descontos concedidos em operações comerciais integram a base de cálculo das contribuições ao PIS, ao Pasep e à Cofins. A questão foi cadastrada como Tema 1.412 na base de dados do tribunal e envolve a interpretação das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003. A decisão deve orientar julgamentos semelhantes em todo o país. O relator dos recursos, ministro Afrânio Vilela, destacou que a questão possui grande impacto social, jurídico e financeiro, além de ser recorrente no Judiciário…