Informativo nº 1175 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · May 22, 2025 · 11m

🎙️ Saiu o episódio novo! Informativo 1175 do STF com comentários de Bruno Valente ⚖️💬

No episódio de hoje do nosso podcast jurídico, o Prof. Bruno Valente traz a análise dos julgados mais relevantes do Informativo 1175 do STF. As decisões tratam de competência legislativa, programas de regularização tributária e benefícios fiscais de ICMS — temas centrais para o Direito Constitucional e Tributário! 📘💼

Confira os julgados comentados:

1️⃣ ADPF 1.066/MG – O STF declarou inconstitucional norma municipal que isentava contribuintes do pagamento de honorários de sucumbência ao aderirem ao PERT e…