Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / O sistema brasileiro de justiça multiportas como um sistema auto organizado
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- 0:13Bem vindos a mais um diálogos de direito administrativo ODDA.
- 0:18Hoje a gente vai dar uma olhada num tema assim, fundamental para
- 0:22entender a justiça no Brasil hoje.
- 0:24Olá, é um tema fascinante mesmo. Estamos falando da ideia de um
- 0:28sistema de justiça multiportas e mais ainda, auto organizado.
- 0:33A nossa conversa vai se basear num artigo bem instigante do
- 0:37Fred Didier Júnior e do Leandro Fernandes, lá da revista do MP
- 0:41do Rio. Exato.
- 0:43E a tese central deles é que é a forma de resolver conflitos no
- 0:47Brasil. Vai muito, muito além do poder
- 0:50judiciário, né? Temos um sistema bem mais
- 0:53complexo. Com várias portas.
- 0:55Como eles chamam isso? Mediação, conciliação,
- 0:59arbitragem, os próprios processos administrativos, até
- 1:04as plataformas online, as ODRSEO ponto chave, elas não surgiram
- 1:09de um grande plano mestre, foram aparecendo, evoluindo
- 1:14organicamente, daí a ideia de auto organizado.
- 1:17OK, essa noção de multi portas em si, claro.
- 1:21Lembra o Frank Sander lá nos anos 70?
- 1:24Mas para o Brasil, di dia, via e Fernandes apontam uma diferença
- 1:28importante, né? Não é um tribunal central com
- 1:31várias portas. Perfeito.
- 1:33É um sistema mesmo descentralizado.
- 1:35Não tem assim um saguão central direcionando para onde ir.
- 1:39As portas foram surgindo, se desenvolvendo em paralelo às
- 1:42vezes, e a interação entre elas que vai moldando o sistema todo.
- 1:46E essa interação, ela pode ser de que tipo?
- 1:49Bem, pode ser indireta. Tipo uma boa prática que surge
- 1:52numa porta. Como o sucesso do
- 1:54consumidor.gov.br acaba inspirando outras iniciativas,
- 1:58talvez até no setor público. É uma influência meio que por
- 2:02osmose, sabe? Entendi e a interação direta, é
- 2:06aí que a tal da auto organização fica mais clara.
- 2:08Sim, aí fica mais evidente. Pode ser uma interação direta,
- 2:13mas sem uma coordenação muito formal, pensa.
- 2:16Numa agência reguladora participando de um processo
- 2:20judicial como o amicus curiae, né uhum trazendo informação
- 2:23técnica. OK, uma participação pontual.
- 2:26Isso, mas o que o artigo explora bastante e que é muito
- 2:30interessante é a interação direta com coordenação.
- 2:34Aí a gente vê uma articulação maior.
- 2:36Como, por exemplo. Por exemplo, a comunicação de um
- 2:40incidente de resolução de demandas repetitivas, um IRDR.
- 2:43Para as agências reguladoras, que tem a ver com o tema ou a
- 2:47cooperação judiciária mesmo, para pedir informações
- 2:50realizados conjuntos entre diferentes órgãos.
- 2:52Ah, a cooperação do CPC. Exato, e até integração técnica
- 2:56de sistemas mesmo, como já acontece entre a
- 2:59plataformaconsumidor.gov.br EOPJO processo judicial
- 3:04eletrônico. Pensa no CPC para regular o
- 3:07processo no judiciário, né? Pois é.
- 3:09Mas eles colocam OCPC quase como uma.
- 3:12Uma lei de organização para todo esse sistema multi portas é uma
- 3:16leitura bem ousada, não? É uma leitura que reconhece a
- 3:19força normativa do CPC de 2015, que vai além das 4 linhas do
- 3:24processo judicial tradicional. Ele estabelece princípios como a
- 3:28busca pela solução integral do mérito, lá no artigo quarto, ou
- 3:32o dever de coerência dos tribunais, no 926, que, na visão
- 3:35deles, devem guiar todas as portas.
- 3:37Entendi diretrizes gerais para o sistema todo.
- 3:41Isso. E mais, OCPC oferece ferramentas
- 3:44concretas, institutos que funcionam como catalisadores
- 3:48dessa integração entre as diversas portas.
- 3:51Catalisadores quais seriam esses institutos que eles destacam?
- 3:55Eles focam em 4 principais, primeiro, os negócios jurídicos
- 3:59sobre o modo de solução, lá do artigo 190 do CPC.
- 4:04Ah, os negócios processuais. Exato.
- 4:07As partes podem combinar, podem desenhar, como o problema delas
- 4:11vai ser resolvido, podem criar o que eles chamam de negócios
- 4:15processuais. Multi portas.
- 4:17Imagina uma cláusula que diz primeiro tenta a mediação, se
- 4:20não der certo, vai para arbitragem.
- 4:22É o famoso med arb. Ou talvez combinar uma produção
- 4:25de prova antes de negociar? Perfeito, dá muita autonomia.
- 4:30O segundo catalisador é a cooperação judiciária dos
- 4:33artigos 67 a 69. Embora o nome fale em
- 4:37judiciária, a lei é ampla, permite cooperação entre órgãos
- 4:41de naturezas diferentes, facilita muito o diálogo e o
- 4:45aproveitamento de atos entre as portas.
- 4:47Faz sentido? E o terceiro?
- 4:49O terceiro é a produção antecipada de provas do artigo
- 4:53381, às vezes, só produzir a prova já resolve a questão ou
- 4:58pelo menos deixa um cenário muito mais claro para levar para
- 5:01uma mediação. Para uma negociação tornando
- 5:04essa outra porta mais efetiva, OK?
- 5:07E o quarto catalisador, esse me pareceu um conceito mais amplo,
- 5:11livre trânsito. É, ele tem 2 dimensões.
- 5:14Primeiro, o livre trânsito de técnicas.
- 5:17É pegar uma abordagem que funciona bem numa porta e usar
- 5:21em outra. Pensa na lógica dos
- 5:22disputboards, que são comuns em grandes obras, para resolver
- 5:26problemas rápido. Aplicar essa lógica para
- 5:29gerenciar processos judiciais e estruturais super complexos.
- 5:33Interessante essa importação de técnicas.
- 5:35E a segunda dimensão é o livre trânsito entre portas.
- 5:40É a possibilidade de encaminhar o caso.
- 5:42O juiz percebe que talvez uma mediação seja melhor ou que a
- 5:47questão pode ser resolvida lá no consumidor.gov.br e direciona
- 5:51para lá. Funciona como um sistema de
- 5:53vasos comunicantes, né? O fluxo vai para onde pode ser
- 5:57melhor resolvido. Então, o quadro que emerge não é
- 6:00de um Monte de portas isoladas, um labirinto, mas sim uma rede
- 6:04interconectada com caminhos possíveis entre elas.
- 6:08Exatamente essa ideia e essa integração toda, claro, tem
- 6:12consequências, por exemplo, no regime jurídico de quem atua
- 6:16nessas porta. Como assim?
- 6:18Quem atuou como mediador no caso, por exemplo, fica impedido
- 6:22de ser árbitro ou juiz sobre o mesmo assunto.
- 6:25Depois, o dever de transparência de revelar possíveis conflitos
- 6:29de interesse se expande para quem circula por essas
- 6:32diferentes funções dentro do sistema, certo?
- 6:35Então, para resumir a visão do didieido Fernandes, temos um
- 6:39sistema de justiça brasileiro muito mais dinâmico,
- 6:42interconectado, flexível do que a gente costumava pensar, né?
- 6:46Uma realidade que, de fato, vai bem além daquela visão
- 6:49tradicional, centrada só no judiciário.
- 6:52Sem dúvida, e isso tudo nos deixa com uma provocação, eu
- 6:55acho, especialmente para quem atua com o direito
- 6:58administrativo, seja na advocacia, na gestão pública, na
- 7:02academia. Qual seria?
- 7:03Como é que essa compreensão de um sistema multiportas auto
- 7:08organizado, integrado, impacta a nossa atuação concreta?
- 7:12Como a gente pode navegar e usar essa rede de forma mais
- 7:15inteligente, mais eficiente e, claro, mais justa?
- 7:19Uma ótima pergunta pra gente continuar pensando, bom,
- 7:22chegamos ao fim de mais um diálogos de direito
- 7:24administrativo, é? Isso se essa nossa conversa que
- 7:28foi útil. Se trouxe alguma luz,
- 7:30compartilhe o episódio nas suas redes e não se esqueça de
- 7:33assinar o canal do DDA para não perder as próximas discussões.
- 7:38Valeu e até a próxima. Até mais.
- 7:40Aviso legal, diálogos de direito administrativo DDA.
- 7:45Este conteúdo é gerado por inteligência artificial com base
- 7:48em artigos doutrinários, sem participação direta dos autores
- 7:51originais na definição do roteiro ou frases contidas no
- 7:54diálogo. Os diálogos são criados
- 7:57automaticamente e podem divergir do texto fonte ao enfatizar em
- 8:00aspectos diferentes ou abordarem tópicos não contemplados no
- 8:03artigo original. O material tem caráter
- 8:06educacional e introdutório, não substituindo a leitura do artigo
- 8:10fonte, cuja consulta é altamente recomendada.
- 8:13A curadoria humana, realizada pelo professor Paulo Modesto e
- 8:16sua equipe, seleciona os artigos, edita os vídeos e
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