03/03 - Para Terceira Turma, danos morais processuais não são presumidos, e reconvenção é ação autônoma

STJnoticias · Mar 3, 2026 · 2m

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a condenação por danos morais processuais exige a comprovação de má-fé ou de intenção deliberada de causar prejuízo à parte contrária. O colegiado reafirmou que o simples ajuizamento de ação configura exercício regular de direito e não gera, por si só, dever de indenizar. Com a decisão, foi mantido o entendimento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que julgou improcedentes tanto a ação principal quanto a reconvenção apresentada no caso. A controvérsia teve origem em ação declaratória de nulidade proposta por um ex-cônjuge…