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Programa Rádio Livre - 22 de maio de 2025 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  Rádio livre conversando nas ondas do.
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  Rádio 7 horas, 28 minutos. A gente tá no ar pra se
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  informar, saber o que é que há pra se ajudar, a gente tá no ar
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  pra se comunicar. A gente está no ar pra se
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  divertir, pra falar eu vim pra dançar e pra ficar feliz, pra
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  ser livre, rádio, livre rádio, livre.
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  Os destaques do rádio livre desta quinta-feira, 22/05/2025 o
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  presidente Lula assina a medida provisória que permite energia
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  elétrica gratuita para consumidores de baixa renda e
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  também abre a possibilidade de escolha pelos consumidores do
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  fornecedor de energia. O ex comandante da força aérea
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  brasileira confirma que o ex comandante do exército alertou
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  Messias de Bolsonaro sobre prisão em caso de tentativa de.
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  Golpe. Rádio livre apresentação, Nonato
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  Lima. Bom dia, estamos começando aqui
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  ao vivo, na universitária FM 107,9 + 1 edição do programa
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  rádio livre. Você nos acompanha aqui ao vivo,
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  mas pode acompanhar também, como muitos o fazem, pelo podcast
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  rádio livre com o Nonato Lima. Obrigado a vocês pela companhia.
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  O presidente Lula assinou medida provisória que reforça o setor.
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  Reforma na verdade, né? Mas reforça também, mas é uma
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  reforma no setor elétrico brasileiro para reduzir o custo
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  da energia para a população e para pequenos empresários.
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  O texto prevê mudança da tarifa social, abertura de mercado.
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  Com possibilidade de escolha do fornecedor por parte do
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  consumidor comum, pelo menos em alguns casos, e distribuição,
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  segundo a medida provisória, é mais justa do pagamento de
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  encargos. A proposta é que haja isenção do
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  pagamento de tarifa de energia elétrica para famílias com baixa
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  renda, que consumam até 80 quilowatts hora por mês.
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  Isso chegaria? Há 60000000 de pessoas no país.
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  Isenção de pagamento de tarifa os beneficiários são famílias
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  que estão no cadastro único do governo federal, com renda
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  mensal de até meio salário mínimo per capita, idosos com
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  benefício de prestação continuada e famílias indígenas
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  e quilombolas também cadastradas no cadastro único do governo
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  federal. A expectativa do governo.
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  É que essa mudança reduza, por exemplo, ligações irregulares,
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  que são pessoas que não tem como pagar energia e acabam fazendo
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  ligação irregular. Ou mesmo a inadimplência, né?
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  Faz a ligação, mas não tem como pagar.
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  Esses 2 fatores aí podem ser afetados por essa decisão.
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  A medida provisória também abre possibilidade para o consumidor
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  escolher o consumidor, inclusive residencial escolher AA compra
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  de energia, né? Hoje tem as.
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  As empresas geradoras de energia alternativa que estão aí no
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  mercado, vendendo também, vendendo energia elétrica, além
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  das próprias companhias. O ministro Alexandre Silveira,
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  das Minas e energia, disse que essa medida vai beneficiar
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  principalmente a classe média. No caso da escolha do de onde
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  consumir a energia, porque acaba o monopólio das distribuidoras.
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  É. Hoje as distribuidoras têm
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  monopólio. A aí Oo ministro Alexandre
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  Silveira fez uma comparação com as operadoras de telefonia e
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  internet, onde aparece aí uma comparação um pouco um pouco, um
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  pouco desarrumada, porque a telefonia quebrou o monopólio,
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  porém não foi uma quebra. Tirou na verdade tirou o
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  monopólio do estado, mas. Quando quebrou o monopólio,
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  fatiou OA oferta de telefonia no país.
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  Depois foi juntando, juntando, juntando.
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  E mais, a tarifa ficou lá em cima, né?
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  Todo mundo subiu a tarifa, os as empresas privadas, estrangeiras
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  inclusive, que tomaram conta do mercado e não facilitou em nada.
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  Hoje é a tarifa telefônica é caríssima.
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  E o serviço continua ruim, né? Muito serviço ruim de internet e
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  de telefonia. Agora, no caso da energia, a
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  abertura de mercado vai ser gradual para garantir contratos.
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  Cumprimento de contratos que tem hoje com o setor elétrico,
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  indústria e comércio até agosto de 2026.
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  É. E os consumidores, a partir de
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  2027 é que terão essas essas novas possibilidades aí de.
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  Negociação de energia elétrica mas tem que esperar o teor
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  completo da medida provisória para ver os detalhes.
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  Oo essencial nessa medida é o acesso à energia para quem
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  realmente não pode pagar, que seriam 60000000 de pessoas ou
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  nem de pessoas de famílias, né? De residências que estariam
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  beneficiadas por essa decisão do governo.
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  Olha o ex comandante da força aérea brasileira fab, Carlos de
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  Almeida Batista Júnior, confirmou ontem que o ex
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  comandante do exército, general Marco Antônio Freire Gomes,
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  informou ao ex presidente Messias de Bolsonaro que poderia
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  prendê lo caso levasse adiante planos para se manter no poder
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  após a derrota na eleição de 2022.
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  Batista Júnior prestou depoimento como testemunha na
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  ação penal sobre o golpe de estado que foi tentado durante o
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  governo de Bolsonaro, conforme a denúncia feita pelo pela
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  procuradoria geral da República. PGR questionado pelo procurador
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  geral da República, Paulo gonet, o ex chefe, ex comandante da
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  aeronáutica. De saber da repercussão do
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  depoimento do próprio Freire Gomes, esta semana, que negou
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  ter dado voz de prisão, Bolsonaro Batista Júnior disse
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  confirmar alerta feito pelo colega, conforme já havia sido
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  relatado à polícia federal. Então, Batista Júnior disse na
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  no Supremo Tribunal Federal o que já tinha dito na polícia
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  federal para evitar o constrangimento.
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  O vexame que foi o depoimento do general Gomes Freire, que acabou
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  tentando dar uma rearrumada no depoimento, inclusive na a forma
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  como foi conduzida pelo procurador geral da República,
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  foi criticada porque, de algum modo, não tinha aquela aquela
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  posição mais claramente de interrogatório, não é?
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  E o. General Gomes Freire foi
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  tentando escorregar, né? É dar uma penteada no
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  depoimento. Aí foi alertado por Alexandre de
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  Moraes de que a verdade teria que ser levada àquele
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  depoimento. Inclusive, foi questionado se
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  ele teria mentido na polícia federal ou se estaria mentindo
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  no depoimento no Supremo Tribunal Federal.
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  A fala de Gomes Freire. Essa fala em que ele teria dado
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  voz de prisão a Bolsonaro teria sido numa reunião em novembro,
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  depois do segundo turno, no Palácio da Alvorada, quando os
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  comandantes das forças armadas e o então presidente discutiam,
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  faziam análise de conjuntura sobre o país.
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  Então, veja, é. O general Gomes feito tentou
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  dizer que Ah, essa coisa da política aí a gente não era.
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  Era uma reunião para discutir questões jurídicas sobre nem
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  jurídico, nem político. Era tudo junto, né?
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  Não era separado não. Aliás, discussão jurídica sobre
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  fazer um golpe é bem esquisito, né?
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  Por mais que dê uma arrumada no depoimento, presidente da
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  República com papel na mão de decreto de golpe.
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  Dizer que está analisando a viabilidade jurídica de um golpe
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  é bem esquisito, mas aí Oo ex comandante da aeronáutica,
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  Carlos de Almeida Batista, não não arriscou, não foi lá e
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  confirmou o que disse na polícia federal.
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  E esse pode ser. É um depoimento muito importante
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  para o processo que vem até agora rolando, né?
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  É um é um ex comandante que confirma de fato.
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  Que o projeto de golpe estava em andamento, inclusive com essa
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  posição do general Gomes Freire de dizer olha, tentativa de
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  golpe pode virar um só, o presidente pode ter que sair
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  para ver o Sol xadrezinho, né, é?
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  O ex comandante da aeronáutica também confirmou em seu
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  depoimento uma reunião com. O então ministro da defesa, o
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  general Paulo Sérgio Nogueira, lá no Ministério mesmo da
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  defesa, no dia 14/11/2022, em que foi apresentado a ele, ao ex
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  comando da aeronáutica, uma minuta do ato presidencial, com
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  a previsão de que o presidente eleito, Lula, não deveria tomar
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  Posse em primeiro de janeiro. Ou seja, o ex comando da FAP
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  confirmou que foi ao gabinete do general Paulo Sérgio Nogueira,
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  que era o ministro da defesa, e foi lá que ele tomou
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  conhecimento, no dia 14/11/2022, do projeto do do decreto de
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  golpe. Claramente, Lula não tomaria
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  Posse em primeiro de janeiro. Então, mais explícito é
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  impossível, né? Mais explícito é impossível.
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  Aí tem as outras provas todas, né, porque a prova testemunha é
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  uma, é uma parte do processo, né?
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  Mas tem vídeo, né, em que, por exemplo, o ex presidente dizia,
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  vamos dar um golpe logo antes da antes da eleição, porque eu vou
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  perder mesmo, você lembra disso? Está aí na internet o vídeo para
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  quem quiser ver ou rever. E aí tem as outras etapas do
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  projeto de golpe, né? E o 8 de janeiro foi só o dia
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  assim, marcante do processo, mas o projeto já vinha caminhando,
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  né? Sem contar que a própria eleição
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  de 18 não o processo da urna eletrônica, mas o processo
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  eleitoral e o tratamento jurídico dado ao candidato.
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  Lula foi preso para não concorrer a eleição.
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  Foi inviabilizado como candidato para não concorrer a eleição,
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  porque tinha que garantir a eleição do do golpista aí do que
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  sucedeu ao outro golpista, que foi o Michel Temer.
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  Então é uma situação que. Aos poucos, vai se configurando
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  com mais clareza tudo o que foi denunciado até agora.
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  Sem anistia, né? 7 e 40?
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  E. Um, as emissoras públicas de
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  rádio e televisão de todo o país encerraram.
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  Em São Paulo, primeiro encontro da rede nacional de comunicação
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  pública com um chamado unificado, é urgente garantir
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  recursos orçamentários consistentes para sustentar e
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  ampliar o sistema público de comunicação no Brasil, reunidas
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  na Universidade de São Paulo, na segunda e terça-feira, mais de
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  70 emissoras públicas. Pediram, em carta aberta
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  divulgada ontem, investimentos contínuos que assegurassem a
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  missão constitucional das mídias das rádios ETVS públicas.
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  Entre os desafios estão a oferta de informação confiável,
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  conteúdos educativos e culturais de qualidade e a promoção da
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  diversidade de vozes e a representatividade regional.
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  O documento fala no fortalecimento das emissoras
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  públicas como indispensável para a democracia e afirma que será
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  será direcionado esse esse documento aos ministérios da
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  comunicação, da casa civil, da fazenda e do planejamento.
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  O documento diz mais. Sem financiamento adequado, a
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  missão das rádios ETVS públicas fica comprometida.
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  Além de reconhecer iniciativas recentes do governo federal,
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  como a ata de registro de preços para aquisição de equipamentos
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  digitais, as emissoras públicas alertam que medidas como essa só
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  terão impacto real se forem acompanhadas de repasses
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  suficientes para que os veículos possam, de fato, adquirir os
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  equipamentos, na carta publicada pela rede de rádios ETVS
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  públicas. Também é destacada a urgência de
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  regulamentação da contribuição para o fomento da radiodifusão
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  pública, instrumento legal previsto para garantir recursos
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  estáveis e sustentáveis para o setor.
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  É, eu vou acrescentar a informação aqui.
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  Até 2014, havia 11 fórum permanente de discussão dos dos
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  destinos, das rádios ETVS públicas.
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  Que era a associação nacional de rádios públicas.
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  Eu participava desse fórum, dessa entidade representando a
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  Rádio Universitária. Na até aquele momento, havia um
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  projeto claro, é de definição de rumos para a rádio ETV pública,
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  inclusive a formação democrática de uma rede nacional de redes,
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  de de de rádios, ETVS públicas, estratégias de financiamento.
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  E de produção. Tudo dentro dos parâmetros
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  constitucionais, inclusive, já havia até mesmo uma definição de
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  financiamento para rádio ETV pública.
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  Mas vocês sabem o que aconteceu depois disso, né?
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  Depois de 1415, Ah, ou veio o golpe.
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  O golpe começou no dia da eleição, em 2014, EE em 2016.
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  Acabou completamente. Esse projeto desapareceu junto
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  com AEBC empresa Brasil de comunicação.
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  A empresa não, não acabou, mas o governo de Michel Temer
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  fragilizou bastante a empresa Brasil de comunicação e
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  Bolsonaro continuou com AA destruição do projeto
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  democrático que é a empresa Brasil de comunicação, inclusive
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  militarizando a gestão da. Empresa Brasil de comunicação,
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  impondo censura, etcétera, etcétera.
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  Então, assim, essa esse encontro nacional de rádios e TVs
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  públicas, agora realizado na Universidade de São Paulo, é,
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  ele é importante, né? Porque pode ser uma retomada
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  dessa luta e uma redefinição de rumos.
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  Agora, uma lacuna permanente desde o governo Collor em
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  relação às rádios e TVs públicas é a ausência.
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  De um, de um lugar de articulação desses canais?
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  Não, não há isso. Os canais são educativos, mas o
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  MEC não toma conhecimento. Os canais são culturais, mas o
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  Ministério da cultura também não tem nenhuma interlocução e
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  muitas das instâncias que tem é permissão para a exploração de
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  rádio ETV pública. Não tem também projetos
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  definidos claros para para a execução de um plano.
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  De comunicação pública efetivamente, então são são
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  questões bem complexas, né? Mas achei que vale a pena
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  compartilhar um pouquinho aqui, né, para a gente pensar um
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  pouco, eu e vocês aqui nós sobre essa questão.
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  Mas tem de facto, tem que haver, se o ponto essencial do
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  documento, que é a questão do financiamento, tem que ter
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  financiamento sem financiamento, não.
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  Não faz sentido falar em comunicação pública, porque o
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  setor comercial só financia o que lhe interessa.
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  O setor comercial faz negócios, não é?
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  E negócios lucrativos, a comunicação, a comunicação
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  pública, o lucro, o ganho é social, não é?
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  Isso precisa ser compreendido por quem explora a comunicação
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  pública em qualquer nível e pelo estado brasileiro,
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  evidentemente. 7 e 40. E 7.
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  Você quer dinheiro? Não.
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  Mas eu não vou dar dinheiro, né? Quem dava dinheiro era aquele,
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  né? Empresário que ficou rico com
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  concessões de canais de rádio, ETV, sobretudo de TV, né?
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  Que entrou no Palácio do Planalto um dia e saiu com um
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  pacote de canal de de TV, né? Você sabe quem é, né?
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  Não vou dizer aqui não, vocês sabem, vocês sabem da história.
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  Foi na o último presidente da ditadura militar, aquele que
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  queria ser esquecido, embora não tivesse nenhuma simpatia pela
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  volta da democracia, né? Que fez esse, né?
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  Apagando as luzes e rádios e TV saindo é borbulhando por todo
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  quanto é buraco do Planalto para os aliados.
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  Pois bem, mas assim, essa pergunta que a gente quer,
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  dinheiro não é assim, não é outra, é outra questão.
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  Se você declarou o imposto de renda, é já declarou.
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  Você pode estar aqui Na Na lista para consulta amanhã.
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  Amanhã, a partir das 10 da manhã, a consulta é o primeiro
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  lote do imposto de renda. O primeiro lote são 5 lotes, né?
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  O primeiro lote de restituição do imposto de renda sai amanhã e
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  com o tempo já de começo, 6300000 contribuintes.
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  Será o maior lote da história em número de contribuintes e em
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  valor também. São 11 bilhões, né?
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  11 bilhões que saem nesse primeiro, nesse primeiro lote.
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  Aí quem vai? Todos todos podem consultar, né?
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  Agora AA essa restituição é que sai assim No No primeiro lote é
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  começa por prioriza alguns, né? Pessoas de a partir de 60 anos
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  de idade é outra outra situação é quem preencheu.
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  Quem fez a declaração pela pela pré preenchida?
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  Os que optaram pela pré preenchida e pela restituição
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  pelo Pix vão ter prioridade, né? Contribuinte acima de 80 anos
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  também vai tem prioridade. Pode estar nesse deverá deverá
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  estar nesse lote contribuindo com deficiência física ou
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  deficiência mental ou doença grave também tem prioridade para
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  este primeiro lote. Então, são o total do desse
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  primeiro lote, são mais de 6000000 de contribuintes.
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  Consulta amanhã, a partir das 10.
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  Agora tem um detalhe, é, é essa consulta.
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  A pessoa pode fazer a consulta e se por acaso não não aparecer o
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  nome, tiver alguma dúvida, pode pode ir lá Na Na página da
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  receita federal e clicar em meu imposto de renda.
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  Depois clica também em consultar a restituição, que é possível
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  fazer a consulta no aplicativo da receita federal.
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  Isso usando o tablet ou o pagamento desse primeiro lote.
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  30 de maio, 30 de maio é quando vai para a conta, né?
• 23:01
  Bancária, via Pix ou depósito bancário e por aí vai, OK?
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  Estão querendo acabar com a reeleição geral no país.
• 23:23
  Proposta de emenda à Constituição que acaba com a
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  reeleição no Brasil para presidente, governador e
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  prefeito foi aprovada ontem na comissão de Constituição e
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  justiça do Senado. Esse projeto é de 2002.
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  É a PEC 12, de 2002 e prevê aumento de mandato para o
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  executivo. Aumento de mandato para
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  deputados, aumento de mandato para vereadores, um ano a mais,
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  então o deputado entraria para 5 anos.
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  Vereador também. Bom, aprovado no Senado, o texto
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  vai para a Câmara, não vai para a Câmara ainda não vai para o
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  plenário. Foi aprovado na comissão
• 24:07
  Constituição e justiça, agora vai para o plenário do Senado e
• 24:12
  prevê aumento de bom. Antes, a previsão de.
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  Realmente de mandato de senador, por exemplo, era era de 8 para
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  10 anos, achava um pouco 8 para sair para 10.
• 24:23
  Mas a comissão de Constituição e justiça resolveu propor um tempo
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  de 5 anos, igual período de 5 anos para todos os cargos,
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  presidente, deputado federal, senador, prefeito, vereador,
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  etcetera. A proposta unifica as eleições
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  no Brasil para que todos os cargos sejam disputados de uma
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  única vez. A partir de 2034, acabando com
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  eleições a cada 2 anos, como ocorre hoje, ninguém tem ainda
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  clareza se essas eleições separadas fortalecem a
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  democracia. Eu sei que gasta muita grana,
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  né? É tudo pago com dinheiro
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  público, então gasta muito dinheiro e vai fazer um gasto.
• 25:06
  EEE não muda muito na democracia.
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  Bota tudo no pacote mesmo, né, né?
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  Não sei. Questão para você pensar, né?
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  É, o problema, é o que que vem dentro do pacote.
• 25:20
  Essa é que é a questão. A proposta.
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  Essa proposta que está em tramitação prevê um período de
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  transição para o fim da reeleição.
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  Então ainda tirei a reeleição para o atual presidente, para
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  governadores e para prefeitos. Todos podiam.
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  A eleição presidencial do ano que vem ainda podia ter
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  candidatura à reeleição. A eleição de prefeito de 2020,
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  também 2028 também teria candidatura à reeleição.
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  É só que os que ganharem nessas eleições de 28 passariam a ter 6
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  anos de mandato para que todos os cargos coincidam em 2034 para
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  a eleição a incidir a eleição geral para todos os cargos em
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  2034 unificaria o processo eleitoral.
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  Em 2030 seria a última eleição com possibilidade de reeleição
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  para governadores eleitos em 2026.
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  Aí, em 2024 não seria mais permitida reeleição e todos os
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  mandatos seriam de 5 anos. Com isso, por exemplo, senadores
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  eleitos em 2030 terão um mandato de 9 anos, para que a partir de
• 26:35
  2039, todos sejam eleitos para mandato de 5 anos.
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  A mudança também obrigaria os eleitores a eleger os 3
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  senadores de uma vez só. Não diria que era a alternância
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  de 2 senadores numa eleição, um senador na outro 2.
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  Isso acabaria como é hoje, né? Acabaria a gente, se ele é 2
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  senadores, aí na outra eleição elege um, aí vai estar renovando
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  assim, bom, é aquela reforma para não reformar, né?
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  Muda o tamanho de mandato, muda, tem reeleição, não tem
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  reeleição, mas na qualidade mesmo da representação, né?
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  Esse é o problema central aqui. Isso aqui não muda nada na
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  qualidade da representação popular, né?
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  Do povo brasileiro. No caso da Câmara e do
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  representando os estados, é mudança.
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  Tamanho do mandato não garante qualidade, nem encurtando, nem
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  aumentando o mandato não garante qualidade de pensar.
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  Rever a forma de representação, por exemplo.
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  Qual é a proporção de mulheres e homens no país?
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  Já colocar os cargos distribuídos assim, olha, então
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  é essa, já daria assim de imediato.
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  A misoginia política seria abalada?
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  O monopólio político da dos homens seria abalado, né?
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  Então é preciso pensar em coisas que realmente mudem, mas mudar o
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  tamanho do mandato, aumentar, diminuíssimo.
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  Não, não altera nada ou por outro altera, né?
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  Muda tudo para não mudar nada. É a regra, é a regra das
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  reformas. Só mudam muito quando é para
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  trazer algum problema, algum prejuízo para a população, né?
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  Como reforma trabalhista, aí tira o máximo que pode, mas a
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  reforma política, eleitoral, aí fica onde está.
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  O Ministério da previdência implementou ontem novas regras
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  para gestão e proteção de dados pessoais sob a guarda dos
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  órgãos, unidades e autarquias vinculadas à previdência social.
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  Instituída por através da portaria 1157, a política de
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  segurança da informação estabelece princípios,
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  diretrizes, responsabilidades e competências a serem observadas
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  por servidores públicos, empregados, prestadores de
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  serviço e demais pessoas autorizadas.
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  A acessar dados gerados, custodiados manipulados,
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  utilizados ou armazenados no âmbito do Ministério da pensa em
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  seus órgãos. O estabelecimento da política
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  ocorre agora, nesse momento que houve esse estouro aí de que
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  tinha tinha uma facilidade imensa, dada sobretudo pelo
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  Congresso entre 2, 19 e 22, para que entidades até fraudulentas.
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  Tirassem dinheiro aposentados e pensionistas sem que esses
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  aposentados e pensionistas tivessem autorizados uma época.
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  Eu ouvi 11 pessoa surpresa porque ela tinha pedido
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  aposentadoria e não tinha recebido ainda a resposta, mas
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  recebeu um telefonema. Era uma empresa oferecendo
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  empréstimo consignado na aposentadoria.
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  A pessoa respondeu, mas olha. Mas eu nem tenho aposentadoria,
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  pessoa não tem, você já está aposentado, parabéns, já pode
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  fazer um empréstimo. Como é que essa pessoa soube
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  dessa informação, né? Então alguma coisa aconteceu de
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  errado aí no trâmite, porque se nenhum aposentado tinha ainda
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  informação, é, então é preciso o cuidado com os dados, o respeito
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  ao a legislação, né? Tem toda uma legislação sobre
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  isso. Talvez seja exatamente o que o
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  Ministério da presidente está fazendo agora.
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  Estabelecendo regras e claro, quem agir fora da regra está
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  cometendo crime, regularidade, fraude, etcetera e tem que ser
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  punido na forma da lei 7 e 50. E 8.
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  A agência nacional de vigilância sanitária, a Anvisa, começou
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  agora novo ciclo de coleta de amostras do programa de análise
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  de resíduos de agrotóxicos em alimentos.
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  A ação é uma parceria com estados e municípios e com o
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  laboratório central de saúde pública do estado de Minas
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  Gerais. Em nota, a agência reguladora
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  informou que o ciclo 2025 prevê a coleta.
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  De 3505 amostras de um total de 13 alimentos, incluindo abacaxi,
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  amendoim, batata, brócolis, café em pó, café em pó.
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  Agora é quase ouro em pó, né? Feijão, laranja, mandioca que
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  produz a farinha, né? A farinha vai ser avaliada,
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  maracujá, morango, quiabo, repolho e farinha de trigo.
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  As coletas, segundo a Anvisa, estão previstas para ocorrer em
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  maio ou entre maio e dezembro, né?
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  Então, até o final do ano, e inclui aí vários estados OEO,
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  Distrito Federal e o Ceará está incluído nessa coleta para saber
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  como é que estão, como é que estão os alimentos em relação Ã
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  presença de agrotóxicos, dá é medo de esperar o resultado.
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  Chegamos ao final do rádio livre.
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  Bom dia. Abraço.
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  Obrigado pela companhia. A gente se encontra de novo
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  amanhã aqui às 7:30 na universitária FM 107,9, mas
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  também no podcast rádio livre com o Nonato Lima, nas
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  principais plataformas de podcast.
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  Assis Lima e eu voltamos amanhã. Obrigado.
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  A universitária FM apresentou. Rádio livre.
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  Rádio livre rádio livre.