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Programa Rádio Livre - 12 de junho de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universitária FM apresenta Rádio Livre conversando nas
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  ondas do rádio. 7 horas e 29 minutos.
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  A gente está no ar, dá -se
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  divertir, pra falar e ouvir, pra dançar e rir,
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  pra ficar feliz, pra ser livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Rádio
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  Livre, Rádio Livre. Os destaques do Rádio Livre
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  desta quarta -feira, 12 de junho de 2024. Acusados
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  de mandar matar Marielle Franco vão a julgamento na
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  primeira turma do Supremo Tribunal Federal. Polícia
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  Federal investiga grupo ligado à Waze, presidente
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  de Messias, por suspeita de negociação ilegal, de mais
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  uma joia nos Estados Unidos. O
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  Ministério Público do Ceará realiza exposição de
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  fotografias feitas por jovens de centros
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  socioeducativos. Rádio Livre, Rádio Livre. A
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  apresentação no Nato Lima. Bom
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  dia a você que nos acompanha, que é o Vivo, o
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  programa Rádio Livre está começando. Nossos
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  cumprimentes a você também que nos acompanha pelo
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  podcast Rádio Livre, com o Nato Lima, todos os dias
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  nas principais plataformas de podcast.
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  O Ministro da Saúde, não,
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  ainda não é a saúde, não, viu? Que
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  é do Supremo Tribunal Federal, na Saúde depois. O
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  Ministro Alexandre de Morais do Supremo Tribunal Federal
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  liberou para julgamento na primeira turma da corte a
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  denúncia no caso de assassinato da Marielle
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  Franco. O Ministro do Supremo Tribunal
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  Federal liberou para julgamento a denúncia que
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  foi feita pela Procuradoria Geral da República contra
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  os mandantes do assassinato da Marielle Franco e do
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  motorista Anderson Gomes em 2018. A
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  acusação será analisada pela primeira turma do Supremo
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  Tribunal Federal. Se a acusação for feita, os
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  irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão e o ex
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  -chefe da Polícia Civil do Rio, o rival de Barbosa,
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  serão reos e vão responder por uma ação penal. A
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  expectativa na corte para o julgamento marquês. Para
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  que o julgamento seja marcado antes do meio de
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  julho, afinal, o crime foi em 2018. A
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  apuração mesmo valendo mais conclusiva foi em 2024.
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  Conclusiva, a conclusão das
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  investigações. Por que? Porque
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  até 2022 estava interditada a investigação. Havia
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  um bocado de gente no meio atrapalhando tudo. Passou
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  para o âmbito federal, aí se chegou, sem muita
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  dificuldade, aos mandantes que eram poderosos e já
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  tinham acusados de matar presos. Um
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  era ex -deputado por bem 30 anos, conselheiro do
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  Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
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  O outro, Brazão, era deputado
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  federal, ainda é deputado federal, do União Brasil,
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  que acabou depois da descoberta do envolvimento
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  dele no crime. Teve que deixar o partido. E
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  agora esperar o julgamento. Você
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  vê como é a situação do Rio de Janeiro. Não
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  bastasse a fila de governadores que saindo do
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  Palácio do Governo para a cadeia, ter no Tribunal de
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  Contas um deputado com bem 30 anos de trabalho, não
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  sei, mas de mandato. Conselheiro
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  do Tribunal de Contas e um deputado federal, que
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  deveria ser um representante do povo, envolvidos. É
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  esperar para ver no que dá. Neste
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  caso tem que esperar e torcer para que a justiça
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  seja feita. Foi bem difícil chegar até
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  agora onde chegou. Como é comum no Brasil, crimes
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  que envolvem poderosos de modo geral, fica um. Se
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  o poderoso for morto, rapidinho resolve. Se
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  o poderoso for mandante ou matador, vai pegar a
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  história dos crimes no país, a história da
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  criminalidade, você vai ver. Brasil
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  afora. Um caso como esta, Marielle,
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  do Anderson, porque ganhou a repercussão tal que ficou
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  impossível. Ainda assim, seguraram seis anos,
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  conseguiram manter seis anos os mandantes, os envolvidos,
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  digamos que protegidos. 735. Rádio
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  Livre, apresentação Nonato Lima. Mais
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  uma joia apareceu. Que joia, meu amigo. O
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  diretor -geral da Polícia Federal, André e Rodrigues,
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  confirmou ontem que foi descoberta mais uma joia e
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  a pura. A Polícia Federal está
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  apurando. Se esse item, essa joia que
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  estava sendo negociada lá nos Estados Unidos, era
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  mesmo ligada ao ex -presidente. Joiado,
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  inelegível. O diretor -geral da P .F.,
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  André Rodrigues, informou que existe uma nova joia
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  nesse, naquele pacote de joias que são do Estado
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  brasileiro, que viajaram para os Estados Unidos e
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  que estavam sendo negociadas, vendidas. Alguns
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  foram vendidas, depois recuperadas. A
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  descoberta dessa joia, dessa nova joia, foi durante uma
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  apuração feita pela Polícia Federal nos Estados Unidos.
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  A ação foi realizada em
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  parceria com o FBI, a Polícia Federal Americana.
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  Os investigadores apuraram,
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  apuram ainda, se o item desviado do acervo da
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  presidência da República e comercializado nos Estados
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  Unidos por aliados de Bolsonaro. Se
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  de fato foi isso. É porque sempre há o
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  benefício da dúvida. O diretor -geral da Polícia
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  Federal não deu detalhes sobre qual joia, nem valor
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  da joia. Também não esclareceu se essa joia
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  foi ou não recuperada. Porque
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  também não há dinheiro de dizer muita coisa, porque
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  estão as investigações ficam prejudicadas. O
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  fato é isso. Começa a falar demais por isso
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  que não é. Certas informações ficam guardadas
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  até o momento. Adequado para a publicação. De
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  acordo com o diretor -geral da Polícia Federal, o
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  inquérito das joias, que é a pura, a possível prática
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  de Peculato, que é desvio de dinheiro ou bem público,
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  por agentes da gestão de Bolsonaro, deve ser
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  concluído ainda no meio de junho. André
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  Rodrigues disse também que a descoberta dessa nova
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  joia é importante para investigações sobre o grupo
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  do ex -presidente Bolsonaro. A
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  investigação apura se Bolsonaro e seu entorno se
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  apropriaram em devidamente de joias milionárias dadas
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  de presente a ele quando ainda era presidente do
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  Brasil. Como vocês sabem, pela lei
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  brasileira, certos presentes dados ao presidente da
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  repubblicação, na verdade, viram patrimônio do Estado
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  brasileiro. Não é para levar para casa.
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  Nem muito menos levar para os
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  Estados Unidos e vender, né? As
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  investigações da Polícia Federal mostram que os
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  itens começaram a ser negociados nos Estados
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  Unidos em junho de 2022, o homem da tarde na
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  presidência, né? Entre as peças negociadas nos
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  Estados Unidos, estava um kit composto por um relógio
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  da marca Rolex de ouro branco, um anel, abotoaduras
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  e um rosário islâmico entregue a Bolsonaro em uma
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  viagem oficial à Árabia Saudita em outubro de 2019.
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  Pronto, está a estudar, inquérito
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  da Polícia Federal, investigação, não tem nenhum
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  tipo de... envolveu -se no crime? Investigação
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  acontece. Agora, no que vai dar isso aqui
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  aí? Temos que esperar, né? Temos
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  que esperar. 7 .39. Rádio Livre, Rádio Livre. A
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  apresentação, Nonato Lima. Tem
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  mais aqui da... da Bolsonaro. A
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  Procuraduria e Geral da República denunciou ao
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  Supremo Tribunal Federal o coronel da reserva José
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  Placidio Matias dos Santos. Ele
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  foi denunciado por incitação a golpe de Estado. Quem
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  era esse coronel Matias dos Santos? Ele
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  era assessor no Gabinete de Segurança Institucional do
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  Governo do Ex -Presidente Jair de Messias de
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  Bolsonaro, do PL. A acusação que está sob
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  sigilo no Supremo Tribunal Federal aposta que o
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  militar fez diversas postagens, desculpa, hein,
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  em uma rede social, em dezembro de 2022 e janeiro
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  de 2023, no ápice do projeto golpista, para
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  incitar o golpe de Estado. No
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  dia dos ataques às sédios os três, por Dê -los em
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  Brasília, 8 de janeiro de 2023, o coronel Santos
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  cobrou uma insubordinação das forças armadas ao
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  presidente Lula. O coronel chegou a ser
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  investigado na justiça militar, que concluiu pela
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  existência de autoria e materialidade do crime de
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  incitar a desobediência, a indisciplina ou a prática
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  de crime militar. Em depoimento à justiça
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  militar, o coronel negou que tenha atuado para
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  incitar as forças armadas, mas apenas provocar coronéis
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  a não deixarem de estar juntos de suas tropas em
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  momentos de tensão. A justiça militar atendeu a
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  pedir do Ministério Público Militar e enviou o caso ao
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  Supremo Tribunal Federal, ou a avaliar que o caso
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  envolve incitação ao crime. Se
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  o Supremo receber a denúncia, o coronel passa a
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  ser réu e vai responder por incitação ao crime.
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  Mema coisa em que outros
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  integrantes deste período de 1922 respondem, inclusive o
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  próprio ex -chefe dele, de vez em quando é chamada
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  das explicações, ninguém sabe onde vai chegar, mas
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  as explicações têm que ser dadas. Aliás,
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  esse negócio de incitação à Gopro do Estado pode virar
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  finalmente certificado como crime no Brasil. Tem
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  tramitação aí no Congresso, projeto nesse sentido. Não
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  só nessa questão de incitação à Gopro do
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  Estado, mas algumas outras. Imagina
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  -se no meio da rua, joelhado, com a bandeira do
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  Brasil na mão dizendo, pela mão de Deus militares,
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  decreta uma ditadura. Ora, aqui é coisa mais ridícula
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  e absurda e criminosa, né? Defender
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  ditadura. A ditadura deixou aí mortos,
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  feridos, desaparecidos, o país destruído, uma
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  robalheira horrorosa, além da privação da liberdade do
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  povo brasileiro. Então, meu amigo, vamos usar a
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  democracia para defender a democracia. E
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  uma das formas dessa aqui, cometer o crime, investiga
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  na forma da lei, da ampla direita de defesa e se for
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  condenado, paga a pena. Não adianta ir para a
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  Argentina, porque um dia, e sabe nem se Milay vai
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  gostar dos golpistas, vai que eles se juntam demais
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  lá e começam a... Mas ainda bem que Milay pode
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  perguntar o cachorro dele, qual é a situação? 7
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  .43. Rádio Livre A apresentação, Nonato
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  Lima. O Conselho Nacional de Justiça
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  assinou um acordo de cooperação para combater a
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  violência doméstica e crimes sexuais contra mulheres e
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  meninas na ilha de Marajón, Pará. O
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  acordo prevê medidas integradas com o governo do
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  Estado, do Pará, e a Justiça para a ENSE, para
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  estabelecer medidas de prevenção da violência, como
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  capacitação de profissionais que atuam no atendimento da
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  população, ampliação do acesso das vítimas aos
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  serviços de apoio e a aceleração do julgamento de
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  processos que envolvam essas vítimas. Durante
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  a cerimã de assinatório do Acordo, o presidente do
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  CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso, citou dados
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  do Fórum Braneiro de Segurança Pública, que
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  mostram o aumento dos registros de estupros entre
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  2017 e 2022. Os casos passaram de 2 .900
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  para 4 .000 na ilha de Marajó. Além
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  da existência de 43 .500 registros de violência
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  doméstica na ilha de Marajó. É
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  algo muito grave, mesmo que exige mesmo uma atuação
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  urgente de todas as forças do Estado que possam fazer
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  valer a lei e garantir segurança para as mulheres
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  na ilha de Marajó. Agora o governo do Pará, o
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  governador do Pará, Elden Barbálio, disse que tem um
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  compromisso local no Estado, com a proteção de mulheres
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  e meninas, disse que também vai implantar medidas para
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  ampliar a rede de proteção e de combate aos crimes
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  sexuais, tráfico de seres humanos e exploração
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  infantil na ilha de Marajó. É
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  o que se espera, né? 7 .45.
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  Olha, vocês estão acompanhando, a
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  gente já falou aqui disso, o processo, a tentativa de
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  privatização das praias, né? Vem
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  aparecendo revelações importantes. Por
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  exemplo, o relator do processo tem interesse
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  direto, mas não é só isso, tem coisas muito mais
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  graves. O Portal Wall está publicando
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  hoje uma matéria que diz o seguinte no título agora,
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  projeto emenda constitucional das praias, beneficia ao
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  menos 295 políticos que vão de vereadores assenadores.
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  Essa matéria de Autoridade de
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  Fabiola Pérez e Luiz Fernando Toledo, que está
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  publicada no Portal Wall, e que foi atualizada há
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  poucos instantes no Portal Wall. A
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  lista tem 8 senadores e 1 governador, diz a matéria.
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  Há 116 vereadores, 65
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  prefeitos, 41 deputados estaduais, 31 deputados
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  federais, 31 vice -prefeitos, 2 vice -governadores. Também
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  podem ser favolicidos pela virtual mudança na lei,
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  empresa do setor imobiliário, da agricultura
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  e empresários que possuem imóveis nos chamados
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  terrenos de marinha, que pertencem à união. Algo
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  semelhante ao que era aqui o prédio que foi derrubado
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  na Prada Iracema. Se falou muito na preservação
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  e tal, chegou a conclusão de que os proprietários
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  abandonaram o prédio e ele ficou lá se destruindo. E
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  quando ela estava praticamente distinta,
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  queriam que o Poder Poubo fosse lá botar alguns
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  milhões para recuperar. Constatores
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  que eram inviáveis à recuperação, aí ele foi
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  derrubado. Agora o que se revelou? Nem
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  o pagamento da taxa de uso de terreno de marinha, os
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  proprietários pagavam. Agora a união passou o domínio
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  da área para a Universidade Federal de Ceará, incluindo
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  seus planos de expansão com um local. Não
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  está ainda bem claro porque vai ser, mas é um
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  vinculado à cultura, à educação, à superior, etc.
• 19:50
  Pois muito bem. Os
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  caras usam terreno de marinha, que na verdade é
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  patrimônio da união, não pagando nem as taxas. E
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  o projeto está lá inclusive nessa direção, que querem
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  converter pela proposta, o que já pagaram como forma
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  de pagamento da propriedade que querem ter do mar.
• 20:17
  Olha, 410 imóveis estão em área
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  da união, ocupados por políticos. Quando
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  eu digo que todo mundo é político, né? Mas
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  quando você fala político, é alguém com o Evereado, o
• 20:31
  deputado, o ex -suplinte, o ex -prefeito, o ex -prefeito,
• 20:34
  que na lista é isso aí, que se trata. Agora,
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  olha o detalhe. A proposta tramita no
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  Congresso Nacional tem a relatoria de quem? Flávio
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  Balsonaro, do PL do Rio de Janeiro, senador. E
• 20:50
  o projeto que altera a Constituição para transferir,
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  como eu falei há pouco, o domínio dessas áreas do
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  patrimônio da união para privados. Você
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  está privado para estados e municípios, dependendo dos
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  interesses, mas o objeto principal é a exploração
• 21:14
  econômica das praias. O levantamento feito pelo
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  portal UOL considerou apenas políticos com CPF cadastrado
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  na Secretaria de Patrimônio da União. Não,
• 21:30
  não sei se tem alguém que passa regulado, não entrou
• 21:32
  na lista. Não foram buscados imóveis em
• 21:35
  nome de empresas dos políticos. Os
• 21:38
  dados foram obtidos a partir do cruzamento de
• 21:40
  informações da Secretaria de Patrimônio da União,
• 21:43
  pertencendo ao Ministério da Gestão de Inovação e
• 21:45
  Serviços Públicos, com as do TSE, Tribunal Superior
• 21:48
  Eleitoral. Ou seja, se aprofundar mais, é
• 21:50
  capaz de achar mais coisa. Os
• 21:52
  prefeitos da lista têm 93 imóveis e são responsáveis
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  por uma área de mais de um milhão de metros
• 22:00
  quadrados, o equivalente ao Parque do Iberê, a Poera
• 22:03
  Toda em São Paulo. Em 65, das 280, cidades
• 22:08
  litorâneas do país, 23%. Portanto,
• 22:14
  os prefeitos têm imóveis sem terrenas de marinha.
• 22:19
  Variadores que ocupam imóveis. 132
• 22:23
  imóveis com variadores, mais de um milhão de metros
• 22:27
  quadrados. Deputados estaduais, 41 ocupam 57
• 22:33
  imóveis. Deputados federais, 31 deputados têm
• 22:39
  51 imóveis. Os 8 senadores da lista têm 9
• 22:44
  imóveis numa área da União. Equivalente
• 22:48
  a 85 mil metros quadrados. O
• 22:53
  equivalente a 10 campos de futebol. Os
• 22:56
  dados apontam também que dois viscovenadores ocupam 2
• 22:59
  imóveis localizados em terreno de marinha. Os
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  prefeitos, 31 possuem 65 imóveis. Esse
• 23:09
  levantamento não levou em consideração mudanças no
• 23:11
  decorrer dos mandatos. Por exemplo, prefeitos que
• 23:13
  renunciaram o estão de licença. Também
• 23:17
  não foram consideradas áreas de rios, lagos, imagens e
• 23:20
  rios, coincidência de mares. Ou
• 23:24
  seja, a questão é muito mais complicada. A
• 23:26
  PEC, que é o Projeto de Emenda Constituição, está
• 23:28
  atualmente em discussão no Senado, onde precisa ser
• 23:31
  votada na Comissão de Constituição e Justiça e no
• 23:35
  Plenário para poder entrar em vigor. Se
• 23:38
  houver mudança no texto, a proposta é ter que votar a
• 23:40
  Câmara, onde foi aprovada em 2011. Em
• 23:44
  razão da polêmica recente de privatização das praias,
• 23:48
  Flávio Bolsonaro decidiu incluir no texto um artigo
• 23:52
  que excita as faixas de areia como bens públicos de
• 23:57
  uso comum. Ora, mas é bem público de uso
• 24:00
  comum se você botar um muro. Se
• 24:02
  você botar um hotel, um resort, um negócio,
• 24:07
  qualquer, vai de fato fechar, inviabilizar o
• 24:13
  acesso das pessoas. Ah, faz pra isso. Sem
• 24:19
  contar com todas as outras consequências, né? A
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  destruição que esse tipo de atitude vai dar. Então,
• 24:27
  tá aí, a matéria está no portal Wall, quem quiser
• 24:29
  consultar, pode consultar. Tem
• 24:32
  outras informações aí, o próprio envolvimento de
• 24:35
  Flávio Bolsonaro, é um negócio bem esquisito, ele
• 24:40
  diz que não, né? Mas o que tem sido publicado é
• 24:45
  que tem interesse direto. Como
• 24:47
  o portal aqui não diz quais são os senadores que
• 24:49
  têm interesse da matéria, o relator, o relator é o
• 24:56
  interesse direto, né? Como o relator, na condição de
• 24:59
  relator. Mas o que tem sido publicado é
• 25:01
  que o relator também tem nasceu as suas simpatias
• 25:04
  por algum negócio em alguma praia do Rei de Janeiro. 7
• 25:10
  .54. A apresentação Nonato Lima.
• 25:20
  Olha, tem sido feita em uma
• 25:22
  discussão, que a gente só vai saber o resultado dela
• 25:24
  no final do ano, ou no ano que vem. Mas
• 25:27
  é preciso que a gente comece a ficar atento a
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  isso, que é em relação aos recursos do orçamento da
• 25:33
  União para saúde e para educação, depois do tal
• 25:38
  arcabols fiscal. A informação é uma seguinte,
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  que diante do deslocamento dos pisos, né? Da
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  saúde e da educação, em relação aos gastos previstos
• 25:54
  no arcabols fiscal, a equipe econômica do governo
• 25:57
  federal pretende propô -lo no orçamento do próximo ano
• 26:01
  mudanças no formato dos gastos mínimos para as duas
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  áreas. É o que disse o ministro da
• 26:09
  Fazenda Federal da Área, que há limite legal,
• 26:15
  mínimo, para investimento em saúde e educação. A
• 26:20
  sua união, está de município, não podem colocar
• 26:24
  dinheiro a menos. Só que houve uma mudança aí
• 26:28
  por causa do arcabols fiscal. Aí
• 26:31
  o ministro Fernando Adade disse que vai levar ao
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  presidente Lula sugestões de novas fórmulas de cálculo
• 26:38
  na elaboração do orçamento geral da União para o
• 26:41
  próximo ano, a serem enviado para o Congresso
• 26:45
  até 30 de agosto. Apesar da mudança dos cálculos,
• 26:50
  segundo o Fernando Adade, não há risco de perda de
• 26:54
  recursos para as duas áreas. Adade
• 26:58
  diz não se trata de perda, garantiu. Se
• 27:05
  for igual à situação dos professores da educação
• 27:10
  pública, não há perda. Você fica no zero, a inflação
• 27:15
  vai para 4 % este ano, você tem perda de 39 %
• 27:20
  desde 2016, mas isso não é perda. Se
• 27:24
  for assim, de fato, perda é aquele que você chama
• 27:28
  perda. No raciocínio econômico, o
• 27:33
  arcabolso construiu para o país. A
• 27:40
  mudança, diz o governo, tem por objetivo evitar o
• 27:44
  colapso do novo arcabols fiscal. O
• 27:46
  arcabolso não pode colapsar, lógico. O
• 27:55
  que é dito é o seguinte, o arcabolso não pode
• 27:57
  colapsar, o arcabolso fiscal, porque os pisos
• 28:02
  para a saúde e a educação cresceriam mais que os
• 28:04
  gastos descricionários, gastos não obrigatórios dos
• 28:08
  ministérios nos próximos anos. O
• 28:12
  próprio Tesouro Nacional estima que o espaço para
• 28:15
  as despesas livres do governo será comprimido ano
• 28:18
  a ano, até extinguir -se em 2030, caso as regras para
• 28:24
  os limites mínimos de saúde e a educação não sejam
• 28:27
  alteradas. Pelas contas do Tesouro de 2025
• 28:32
  a 2033, o governo terá 504 bilhões a menos para gastos
• 28:38
  descricionários, que incluem os investimentos, obras e
• 28:43
  compra de equipamentos. São vários cenários que estão
• 28:47
  sendo discutidos pelas áreas técnicas, mas nenhum foi
• 28:51
  levado ainda à consideração do presidente da República,
• 28:55
  Diz Fernanda Dade. Bom, mas aí a situação está
• 28:58
  colocada, né? O arcabolso fiscal funciona
• 29:02
  como um ingessamento do orçamento federal. Os
• 29:08
  SUSC se virem. Na prática é o que vai
• 29:12
  ocorrer. Ora, se o piso atual, se o
• 29:15
  limite mínimo de dinheiro para a educação e saúde
• 29:18
  incomoda e ameaça o arcabolso fiscal e vamos
• 29:21
  mudar o cálculo, vamos mudar o cálculo para quê?
• 29:25
  Fica a pergunta, né? A
• 29:28
  resposta virá até 30 de agosto, mas você deve estar
• 29:31
  acompanhando por aí, nos noticiários, que há uma
• 29:35
  discussão sobre redução mesmo de verbas para a
• 29:39
  saúde e para a educação. Aliás,
• 29:46
  algo que já está acontecendo, né? Esse
• 29:49
  ano foram feitos cortes no orçamento, por exemplo, das
• 29:52
  universidades, mesmo sendo o orçamento defasado. O
• 29:57
  orçamento é defasado e ainda assim houve cortes. O
• 30:02
  presidente se reuniu agora com os reitores, mas não
• 30:05
  veio a público nenhuma informação sobre vai voltar
• 30:09
  o que foi cortado do orçamento das universidades
• 30:13
  federais? Não, veio muito anúncio de obras
• 30:18
  com dinheiro do PAC, que é algo apartado, digamos
• 30:23
  assim, do orçamento, mas não houve um anúncio do
• 30:28
  tipo orçamento das universidades, vai ser
• 30:32
  recomposto e quando foi em setembro e outubro os
• 30:35
  reitores não estarão sortendo as contas para
• 30:37
  pagar, esse mês paga luz, no outro mês paga água, no
• 30:43
  outro mês não paga nada, porque os reitores deixaram
• 30:46
  bem claro isso. Aqui mesmo o reitor da UFC,
• 30:51
  custódio Almeida, disse na reunião com o comando de
• 30:54
  Greve, que setembro e outubro sem recomposição as
• 31:00
  universidades, a nossa e as demais, estariam em situação
• 31:05
  difícil para a manutenção. Então
• 31:08
  assim, o arcabolso fiscal, que substituiu aquela coisa
• 31:15
  horrorosa criada pelo Temer, tem ingessamento completo,
• 31:19
  do orçamento, inviabilizando mesmo a gestão pública do
• 31:23
  Estado Brasileiro, o arcabolso fiscal vem na
• 31:26
  mesma pisadinha, na mesma pisadinha. E
• 31:31
  o limite mínimo de investimentos, se é um
• 31:34
  momento de gastos, mas investimento em saúde e
• 31:36
  educação, ele incomoda o tempo inteiro, não é a
• 31:40
  primeira vez que discute isso. Quando
• 31:43
  veio a pandemia, o governo da época, a Covid veio de
• 31:48
  2020, pois o governo da época estava comprando de
• 31:52
  se livrar das unidades básicas de saúde, era um
• 31:55
  projeto de privatização, claro, havia uma atuação do
• 32:01
  governo desfavorável ao sistema público de saúde.
• 32:05
  Agora, com a mudança de governo,
• 32:08
  o ingessamento mudou, criou o seu arcabolso fiscal, que
• 32:14
  na verdade é um fator limitante do orçamento
• 32:18
  federal em todos os níveis, e o incômodo com a saúde
• 32:23
  aumentou, porque agora o que se diz é que se for
• 32:29
  corrigido como está na lei, vai colapsar o arcabolso, e
• 32:37
  o arcabolso não pode ser colapsado, mas aquele posto
• 32:40
  de saúde lá no interior do Amazonas pode, né? Esse
• 32:44
  aqui é o problema, vamos ficar atentos a essa
• 32:49
  discussão, porque se for na mesma direção, olha, o
• 32:54
  arcabolso não pode colapsar, mas o salário do
• 32:56
  trabalhador pode, né? O que é que é zero de
• 33:03
  reajuste em 2024? É o zero de 2022, de 2021,
• 33:11
  de 2020, é zero, de 2019, é zero. E
• 33:17
  o que significa tanto zero no salário na vida dos
• 33:23
  servidores técnicos e docentes, e de outras
• 33:27
  áreas? O que significa isso?
• 33:29
  Significa que o salário pode
• 33:31
  colapsar? O arcabolso fiscal? Não.
• 33:36
  Na prática, essa é a questão que a gente precisa
• 33:41
  avaliar, né? E se trata de um modelo de
• 33:48
  governo que o legislativo virou praticamente um
• 33:54
  executivo do orçamento. Sem o Congresso, o governo não
• 34:02
  anda. E eu não estou falando da
• 34:04
  relação armônica, independente entre os três
• 34:06
  poderes não. Estou falando de independência
• 34:08
  mesmo, né? Então, a famosa expressão
• 34:17
  presidencialismo de coalizão, que foi cunhada lá, no
• 34:23
  período da Constituência de 1988, na verdade, virou uma
• 34:29
  dependência mesmo presidencialista do Congresso
• 34:35
  Nacional. Pior, de um Congresso que tem
• 34:42
  prioridades bem distantes das prioridades mesmo do
• 34:47
  povo brasileiro. Apesar de ser eleito pelo povo
• 34:51
  brasileiro. Então, o povo é legis, aqueles
• 34:53
  que vão priorizar o que não é prioridade para o
• 34:55
  povo. A maioria, né? Tem
• 34:58
  uma minoria que se preocupa no Congresso com as
• 35:01
  questões centrales do povo. Mas
• 35:03
  é só você, olha, acompanha o noticiário. Entra
• 35:06
  lá nos... Não vai para outro canto. Não,
• 35:09
  entra lá nos portais da Câmara e do Senado e veja
• 35:11
  o que está entre a meditação. Assista
• 35:13
  as sessões do Senado e da Câmara, que agora você pode
• 35:16
  assistir, né? E veja o nível de
• 35:19
  descompromisso em muitas das propostas, muitos dos
• 35:24
  discursos. Ontem mesmo tinha um senador, num
• 35:29
  dos discursos lá no Senado, dizendo o seguinte, olha,
• 35:34
  esse bocado de indígena aí com situação difícil, sem
• 35:37
  recursos, sem nada, eles estão lá em cima de ouro,
• 35:41
  prata, petróleo, matas, é só explorar isso. Olha
• 35:48
  o nível da criatura, né? Aí
• 35:51
  o outro, balala, vamos defender a privatização do
• 35:54
  mar, das praias. Qual é o compromisso que dois
• 35:59
  discursos desse tipo têm com a vida, com o povo
• 36:04
  brasileiro, sobretudo com aqueles que mais precisam
• 36:07
  de políticas públicas? É um compromisso rasteiro, né?
• 36:13
  Ou de fato um descompromisso.
• 36:21
  O governo federal decidiu
• 36:23
  anular o leilão realizado pela campanha nacional,
• 36:27
  companhia, né? Companhia Nacional de Abastecimento
• 36:30
  com Lávia, no dia 6 de maio, e cancelou a compra
• 36:33
  de 263 mil toneladas de arroz que seriam importados.
• 36:39
  A informação é do presidente
• 36:41
  da Conávia, é ligar Preto e dos ministros da
• 36:43
  Agricultura Carlos Fávaro, e do desenvolvimento agrário
• 36:46
  Paulo Teixeira, após uma reunião com o presidente
• 36:49
  Lula, ontem no Palácio do Planalto. Segundo
• 36:53
  o ministro da Agricultura, a avaliação do governo é
• 36:57
  que, do conjunto das empresas vencedoras do
• 36:59
  leilão, uma maioria tem fragilidades, ou seja, não
• 37:03
  tem capacidade financeira de operar um volume financeiro
• 37:06
  do tamanho que foi previsto. E
• 37:09
  as mais de 260 mil toneladas de arroz
• 37:12
  arrematadas correspondem a 87 % das 300 mil
• 37:16
  autorizadas pelo governo nessa primeira operação. No
• 37:19
  total, mais de 7 bilhões foram liberadas para a
• 37:22
  compra de até 1 milhão de toneladas. As
• 37:25
  empresas participam do leilão, representadas por
• 37:28
  corretoras em bolsas de mercadorias e cereais, e só
• 37:31
  são conhecidas depois do resultado do certame. Aí
• 37:35
  é que está o problema. Novo
• 37:37
  edital será publicado como danças nos mecanismos de
• 37:40
  transparência e segurança jurídica, mas ainda não há
• 37:43
  data para o novo leilão. Saiu
• 37:46
  aí a lista das empresas? Um
• 37:48
  negócio completamente louco. Mas
• 37:49
  se a coisa é assim, a empresa fica protegida por
• 37:52
  uma bolsa de mercadorias e cereais, aí só se conhece
• 37:57
  depois, aí aparece uma empresa que nem é do ramo
• 38:00
  para prejudicar o processo. Ninguém
• 38:06
  sabe se essa empresa queria mesmo ganhar a concorrência
• 38:10
  para fazer a importação, ou se elas estavam mesmo, era
• 38:14
  a serviço do empresariado que é contra a importação
• 38:19
  do arroz. É um movimento de produtores
• 38:23
  de arroz contra a importação. Por
• 38:25
  quê? Porque eles tira agora uma grande
• 38:27
  chance de aumentar os preços. Com
• 38:30
  a importação do arroz, em função da perda de safra
• 38:35
  no Rio Grande do Sul, o que que acontece? Não
• 38:39
  seria viável a especulação em cima do preço do arroz.
• 38:50
  8 horas e 7 minutos. A
• 39:10
  Deputada Estadual do Rio de Janeiro, Renata Souza do
• 39:12
  Pessoal, registrou ontem um boletim de ocorrência na
• 39:15
  polícia após ter recebido ameaça de morte por e -mail
• 39:19
  com ofensas racistas e misóginas na madrugada da
• 39:23
  segunda -feira. O boletim foi registrado na
• 39:25
  delegacia de crimes raciais e delitos de intolerância.
• 39:28
  A mensagem com ameaça de
• 39:31
  morte e os ataques foram enviados por e -mail e para
• 39:36
  o e -mail institucional da Deputada, Renata Souza, na
• 39:39
  Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com cópia
• 39:42
  para integrância da equipe dela. O
• 39:45
  autor da ameaça, em forma o próprio nome, diz que é
• 39:48
  menor de idade e que por isso tem certeza de que
• 39:51
  não será preso. Em nota, Renata Souza se
• 39:56
  pronunciou sobre o ocorrido e cobra que as
• 39:58
  investigações sejam rigorosas e ágeis. Ela
• 40:04
  diz que não existe nada mais grave do que um crime
• 40:06
  contra a vida. A investigação policial desse
• 40:09
  caso precisa ser ágil e rigorosa. Essa
• 40:12
  ameaça em si é uma violência política
• 40:15
  gravíssima. Diz mais sobre a intenção do
• 40:18
  seu autor, não só de assassinar a própria
• 40:21
  deputada, mas de assassinar tudo o que ela representa
• 40:25
  como mulher preta e cria da favela eleita parlamentar
• 40:30
  com a pauta do feminismo negro e popular. Então,
• 40:35
  é uma situação, isso no Brasil é meio generalizado.
• 40:38
  A ameaça, a defensores de
• 40:40
  direitos humanos, de políticas sociais, a
• 40:44
  ressentimento foi denunciada que as ameaças a Maria da
• 40:46
  Penha. Uma mulher que é plagiando que
• 40:50
  a minha amiga Inês aparecida, ela é a lei,
• 40:53
  porque ela dá nome a lei, Maria da Penha, e
• 40:57
  representa muito para a história da luta feminista
• 41:02
  no Brasil, da luta contra a violência no Brasil. Está
• 41:08
  preciso garantias, né? Os variadores do pessoal aqui
• 41:11
  em Fortaleza recentemente ameaçados também, então esse
• 41:15
  tipo de atitude. Isso nós estamos falando dos que
• 41:17
  estão sendo ameaçados, mas tem um histórico longo aí
• 41:20
  de ameaças e de crimes contra essas pessoas. Agora
• 41:24
  é adaptada Renata Souza do pessoal do Rio de Janeiro
• 41:28
  pedindo segurança, e que a investigação ágil, rigorosa,
• 41:35
  para evitar que crimes aconteçam. Lembremos
• 41:38
  que a Renata Souza está no mesmo Rio de Janeiro, onde
• 41:42
  um colúio de gente poderosa, com polícia pelo
• 41:46
  meio e bandidos, matou Marielle e Anderson. E
• 41:51
  depois ficou atuando durante seis anos para evitar que
• 41:54
  as investigações se concluíssem, que os
• 41:56
  criminosos fossem todos identificados, investigados,
• 42:02
  julgados e punidos. A
• 42:19
  primeira turma do Supremo Tribunal Federal, manteve
• 42:22
  ontem em Brasília, a decisão que condenou o ex
• 42:28
  -procurador, geral, o ex -procurador da operação Lava
• 42:33
  Jato, Deltando Alanol, a indenizar em 75 mil o
• 42:38
  presidente Lula pelo uso do Power Point. É
• 42:41
  aquele Power Point que ele inventou, encheu de lambança
• 42:46
  e mentira para condenar o presidente. Por
• 42:48
  unanimidade, o colégio A decidiu manter a decisão
• 42:52
  individual da ministra Carmen Lúcia, que também
• 42:55
  rejeitou a anulação da condenação. A
• 42:57
  votação ocorreu no plenário virtual. A
• 43:01
  decisão da turma foi obtida com o placar Unânime. Além
• 43:05
  de Carmen Lúcia, os ministros Alexandre de
• 43:08
  Morais, Luiz Fux e Flávio Dino também votaram para
• 43:12
  manter a indenização. O ministro Cristiano Zanin não
• 43:16
  participou da votação e se declarou impedido em 2016.
• 43:20
  Então, o chefe da força -tarefa da
• 43:23
  Lava Jato, Deltando Alanol, fez uma apresentação do
• 43:27
  Power Point para acusar Lula, que era investigado
• 43:31
  na operação de chefear uma organização criminosa.
• 43:35
  Depois, os processos foram anulados.
• 43:37
  Após o Supremo Tribunal Federal
• 43:39
  considerar que o ex -juiz, Sérgio Moro, foi parcial na
• 43:43
  condução das investigações. Moro
• 43:46
  foi parcial, o Supremo constatou uma série de
• 43:49
  irregularidades, mas ele não foi punido. Curiosamente,
• 43:53
  não foi punido. Em março de 2022, o Supremo
• 43:58
  Tribunal de Justiça condenou Deltando Alanol ao pagamento
• 44:02
  de R $ 75 mil em danos morais à Lula. Na
• 44:06
  ocasião, Cristiano Zanin, que era advogado de Lula,
• 44:11
  hoje, ministro do Supremo Tribunal Federal, havia
• 44:14
  questionado a conduta funcional de Alanol. Segundo
• 44:17
  ele, o ex -procurador e outros integrantes da Lava
• 44:21
  Jato usaram a apresentação do Power Point para acusar
• 44:26
  o ex -presidente de atuar como comandante e maestro
• 44:28
  de uma organização criminosa. Só
• 44:31
  que depois se constatou que quem estava organizando um
• 44:34
  esqueminha legal era Daltando Alanol. Criar
• 44:38
  uma fundação, pegar dinheiro de indenizações e de
• 44:43
  delações e etc. para lavar o país, limpar. Mas
• 44:52
  aqui no caso específico da Alanol fez o Power Point,
• 44:55
  depois não consigo provar nada. E
• 44:57
  depois da operação Spoofing mostrou que tinha uma trama
• 45:00
  todinha, a Lava já tinha uma trama revelada
• 45:04
  oficialmente na investigação da Polícia Federal na
• 45:07
  operação Spoofing. Mas antes, um senhor del Gatti
• 45:12
  conseguiu fazer a operação Vasa Jato, revelou tudo,
• 45:19
  contestaram, gemmeiram, choraram, disseram que
• 45:23
  ficavam em um vale de lágrimas, mas não, na
• 45:26
  verdade, era a voz deles mesmo combinando as coisas.
• 45:30
  Agora mesmo o recepimento de uma
• 45:31
  divulgada só, no caso dele específico, que chegou a
• 45:36
  ser preso, escondenado etc., tinha lá uma fala de um
• 45:40
  dos procuradores da Lava Jato, o cara não é
• 45:42
  culpado, mas se a gente disser agora que ele não é
• 45:44
  culpado, vai dar problema, imagina, né? E
• 45:49
  outras, né? A internet tem suas
• 45:54
  desvantagens e suas vantagens, né? Dá
• 45:57
  para você identificar aí nas publicações que vieram
• 45:59
  com as próprias vozes. Não era ainda a inteligência
• 46:03
  artificial, né? Se fosse agora isso, ó, mas a
• 46:06
  inteligência artificial, não, era a voz mesmo natural
• 46:10
  dos acusados, na operação Vasa Jato, certo? Que
• 46:16
  foi considerado um crime, o cara que fez a operação
• 46:19
  confessou, responde pelo crime, ninguém está dizendo
• 46:24
  que ele não fez crime, não, fez o crime, era
• 46:27
  atitude criminosa. Porém, ele revelou crimes que todo
• 46:32
  mundo imaginava, pessoas mais, um pouco mais
• 46:36
  conscientes e mais críticas, juristas se debruçavam sobre
• 46:42
  os processos, as dezenas de juristas brasileiros e
• 46:45
  extranjeras, mostravam que tinha muito de errado nos
• 46:48
  processos e depois o PowerPoint do Dalanhão,
• 46:54
  virou, na verdade, uma indenização de 75 milhões
• 46:59
  que ele tem que pagar a vítima do PowerPoint dele,
• 47:04
  Deltan Dalanhão. De Moro quando não impune,
• 47:08
  virou senador, né? Agora a dificuldade, a posição
• 47:12
  deixou a magistratura, talvez a magistratura
• 47:17
  agradeça também, né? Juiz de Cipro arregou, né? De
• 47:23
  tudo que foi dito, de tudo que ele mesmo assumiu como
• 47:26
  juiz, com certeza a saída dele da magistratura foi
• 47:31
  uma coisa boa para a magistratura, desocupou a
• 47:35
  área para que juizes profissionais atuem, né?
• 47:39
  Dentro da legalidade, de fato, a
• 47:43
  magistratura. O que é que o juiz de Cipro
• 47:54
  arregou? O juiz de Cipro arregou, né?
• 47:54
  Pois é, o cientista Sájia
• 47:57
  Brancs, ele concebeu a expressão presidencialismo de
• 48:04
  coalizão, né? Mas, na verdade, a gente podia
• 48:08
  acrescentar a expressão dele, uma outra que decorre
• 48:14
  talvez do presidencialismo de coalizão e dê uma certa
• 48:16
  falta de compromisso político, de fato, de
• 48:22
  direito com o pobre alírio, de certos centros da
• 48:25
  política, né? Que aí seria o presidencialismo
• 48:29
  de coalizão, presidencialismo de coalizão. Como
• 48:36
  é o presidencialismo de coalizão? Como
• 48:38
  ele se submete ao presidencialismo de coalizão,
• 48:41
  ele vive colidindo com legislativo, que quer
• 48:44
  governar, quer decidir o assamento, quer resolver
• 48:47
  tudo, quer ser dono do pedaço todo, não quer
• 48:52
  dividir. O... Por que que estou dizendo
• 48:56
  isso? Você vai saber já, já. O
• 48:59
  presidente do Senado e consequentemente do
• 49:03
  Congresso, porque as duas casas juntas formam o
• 49:06
  Congresso, né? Não precisava dizer, mas é bom
• 49:09
  dizer, né? Rodrigo Pacheco do PSD de Minas
• 49:13
  decidiu ontem devolver medida provisória que
• 49:17
  propunha alterações nas reglas do PISCO -OFINIS. Ele
• 49:20
  anunciou isso ontem, né? Devolver
• 49:23
  a medida provisória que Lula mandou em relação à s
• 49:27
  alterações nas reglas do PSCO -OFINIS. PISCO
• 49:30
  é programa de integração social, COFINIS é
• 49:32
  contribuição sobre a... sobre
• 49:34
  o quê? Qualquer coisa financeira que eu me
• 49:36
  lembro agora, mas está na sua conta de água, na sua
• 49:39
  conta de luz, você paga isso aí, viu? Mas
• 49:43
  não é todo mundo que paga isso, né? E
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  aí entra o problema. A medida provisória foi
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  enviada pelo governo do Congresso na semana passada
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  e gerou polêmica. Políticos em Brasília estavam
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  trabalhando contra essa medida e conseguiram
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  derrotar o governo nessa decisão. Por
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  quê? Porque... porque eles não têm
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  concordância e, portanto, trabalham para que o
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  Congresso não apoie as mudanças propostas pelo
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  governo para resolver o problema da pista em
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  relação ao PSCO -OFINIS. O presidente do Congresso,
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  Rodrigo Pacheco, ele devolveu... regularmente
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  pode acontecer isso, devolver a medida provisória
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  ao invés de derrotar, devolve, se ele não atender
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  algum critério, o adjugamento do próprio
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  Congresso, devolve para o governo. Aí
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  não... não julga, né? Não
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  julga. A justificativa de Rodrigo
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  Pacheco foi que alterar as regras do tributo PISCO
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  -OFINIS agora, para essa alteração, o governo deveria
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  adotar outras mudanças. E essas mudanças, o julgamento
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  dele não aconteceram. Ele disse o seguinte, com
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  absoluto respeito à pré -reogativa do Executivo e do
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  presidente da República, na edição dos Mediadores e
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  Provisórias, o que se observa na medida
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  provisória, que em relação à compensação de PISCO
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  -OFINIS, é o descomprimento da regra da anterioridade,
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  o que impõe ao presidente do Congresso impugnar a
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  medida provisória e devolver a presidência da República.
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  O negócio da anterioridade é
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  assim, o imposto tem que ser aprovado no ano
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  anterior, para valer no ano seguinte e por aí vai. A
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  medida provisória foi o meio que o governo elaborou
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  para compensar perdas fiscais com a desoneração
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  da folha de pagamento de 17 setores que mais
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  empregam na economia. É o que eles dizem, mas
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  vocês lembram do que eu falei aqui. Só
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  na área de comunicação foram 13 mil desempregados
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  no Brasil, durante a vigência da desoneração da
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  folha. Que setores que mais empregam.
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  E mais, na área da
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  comunicação, não só 13 mil desempregados, esses dados
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  são da Federação Nacional dos Jornalistas, não só 13
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  mil desempregados, mas também a burla, a
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  legislação trabalhista, contrata o sujeito como
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  pessoa jurídica, aí você se constitui microempresa ou
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  microempreender do individual e se submete às regras de
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  empregado dentro da empresa. Isso
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  não é emprego, é uma burla. Tanto
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  que muitas dessas burlas batem na justiça do
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  trabalho e a empresa tem que indenizar o trabalhador.
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  Pois bem, o governo tentou
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  compensar por quê? Porque com essa desoneração agora,
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  prolongada, ampliada indebidamente, municípios
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  brasileiros vão ter até o final do ano a redução da
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  contribuição do INSS, está a folha de INSS, de 20 %
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  para 8%. Olha o tamanho de mais de 5
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  mil municípios, aqueles que têm menos de 160 mil
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  habitantes, mais de 5 mil municípios. Além
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  disso, 17 setores ditos que mais empregam, vão para a
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  Líquota Zero ou um pouco acima de zero na
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  contribuição por INSS. O que que acontece? Rombo
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  na previdência, daqui a pouco reforma de novo. Aí,
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  aposentadoria e idade minha, 150 anos. Só
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  pode chegar esse ponto. Aposentadoria
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  vai ser paga no céu, como ninguém vive 150 anos, faz
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  um acordo bilateral entre Deus e... Desculpe
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  também que tem que fazer acordo com outra ala, uma
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  composição para mandar para o aposentadoria lá, porque
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  os autores desses projetos certamente vão se aposentar
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  no outro lugar, não no céu. São
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  em fé, não é uma discussão outra. Não
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  estou aqui fazendo a defesa nem de céu, nem de
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  inferno. É uma questão cultural que
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  cada um siga seu caminho, sem problema nenhum. Mas,
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  Ã s vezes, a gente precisa lembrar mesmo algumas coisas
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  assim. Nesse inferno de injustiça que se
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  propaga e que se promove no país. Pois
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  bem, então, taí o impasse. Agora,
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  o ministro Fernandadar apareceu na televisão ontem
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  dizendo o seguinte, que um dos problemas da compensação
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  em relação a pis e cofins é que a Receita Federal da
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  Via se começa fraudes, fraudes no processo. Então,
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  taí o presidencialismo de colisão, né? O
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  Executivo Collid com o Legislativo que, por sua
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  vez, tem poder, para, por exemplo, pegar uma medida
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  provisória de 2012, 2013, acho que é 2012, de
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  desoneração da Folha de Pagamento, que era
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  circunstancial, para segurar o nível do emprego, aí vem
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  um esticando, esticando, o benefício era bom, né? Para
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  tirar do trabalhador é fácil, qualquer argumento,
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  qualquer inciso serve, para subtrair do trabalhador.
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  Agora, para enfrentar o poderio do
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  empresariado, o lobby empresarial, aí, rapidinho
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  você consegue que, ainda apareceram os líderes
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  empresariais, a meia dúzia assim, que é suficiente
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  para conseguir uma coisa dessa, consegue do Congresso
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  que a medida provisória seja redevolvida, que claro
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  que tem o lobby deles, e depois manda um recado por
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  1 hora, se quiser conversar, a gente conversa.
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  Já tem a desoneração da Folha,
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  já tem a devolução da medida provisória, que
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  ajustaria minimamente a questão assamentária, já
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  reajuste zero para servidor federal, para compensar
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  esses desacertos. O Ministério Público do Estado
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  do Ceará promove, a partir de hoje, a exposição
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  Despertando Olhares, que mostra fotografias produzidas
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  por jovens que cumprem medidas socioeducativas. Essa
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  iniciativa do Departamento de Memória Institucional da
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  Secretaria de Comunicação do Ministério Público do Ceará,
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  em parceria com o Museu da Fotografia de Fortaleza e a
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  Superintendência Estadual de Atendimento Social Educativo.
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  A exposição está aberta para
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  a visitação pública de hoje, até 2 de julho, no
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  horário das 8 da manhã, às 5 da tarde, na área de
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  recepção do Prédio das Promotorias de Justiça de
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  Fortaleza. A mostra de fotografia é
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  resultado do projeto Despertando Olhares, que
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  utiliza a fotografia como expressão de arte de
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  adolescentes em medida provisória ou de internação.
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  O projeto abrange a
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  participação dos jovens em atividades, oficinas e
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  visites ao Museu da Fotografia de Fortaleza,
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  estimulando -os a despertar e olhar para oportunidades
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  futuras e contribuindo para resocialização. Então,
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  a exposição Despertando Olhares vai de hoje, até 2
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  de julho, às 17 horas. O local da exposição é a
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  área de recepção do Prédio das Promotorias de Justiça
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  de Fortaleza. Na rua Maria Alice Ferras,
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  120, no bairro Luciano Cavalcante. Chegamos
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  ao final do Rádio Livre, que tem apoio do Cinti
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  Sefciaral, Cinti Cato de Saberadores, no serviço
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  público federal. Obrigado, até amanhã. A
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  Cirlima e eu voltamos a 7h30 ao vivo, na
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  Universidade FM, e você acompanha também o podcast
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  Rádio Livre, com o Nato Lima nas principais
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  plataformas de podcast. Obrigado.