08/07 - Primeira Turma reconhece dano moral coletivo pela demora na demarcação de território quilombola em Sergipe

STJnoticias · Jul 8, 2026 · 2m

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu que a demora injustificada do poder público na demarcação de terras da comunidade quilombola Catuabo, em Sergipe, configura dano moral coletivo. Com esse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal para condenar a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária ao pagamento de indenização, além de manter a determinação para a conclusão do processo de titulação do território. O caso teve origem em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, que apontou omissão da…