Informativo nº 1173 do STF - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · May 13, 2025 · 24m

🎙️ Novo episódio no ar!

Vamos direto ao ponto com o Informativo 1173 do STF, comentado pelo Prof. Bruno Valente. Neste episódio, você vai entender os principais julgados da Suprema Corte e suas repercussões práticas — tudo de forma clara, objetiva e didática. ⚖️📚

🧠 Confira os destaques do episódio:

❌ Inconstitucionalidade de lei complementar estadual que usava tempo de serviço público como critério de desempate para promoção no MP — violação da competência da União e do princípio da isonomia.

🧑‍🏭 Combate ao trabalho escravo: STF valida lei paulista que prevê a cassação da inscrição estadual…