Dino proíbe novos penduricalhos / BRB e Master na mira da Justiça

Os Pingos nos Is · Feb 20, 2026 · 1h 58m

Confira os destaques de Os Pingos nos Is desta quinta-feira (19):O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proibiu a criação de novas leis que permitam o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional. A decisão complementa a liminar anterior sobre os chamados penduricalhos e ocorre após o veto parcial do presidente Lula a reajustes no Legislativo. O tema será analisado pelo plenário da Corte na próxima semana. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, determinou que cinco tribunais prestem esclarecimentos, em até 15 dias, sobre depósitos que…