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Programa Rádio Livre - 09 de novembro de 2024 · Rádio Livre com Nonato Lima

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  A Universitária FM apresenta Rádio Livre, conversando nas
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  ondas do rádio. Sete horas e trinta minutos.
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  A gente tá no ar pra se informar, saber o que é que há,
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  pra se ajudar. A gente tá no ar pra se
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  comunicar. A gente tá no ar pra se
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  divertir, pra falar e ouvir, pra dançar e rir, pra ficar feliz,
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  pra ser livre. Rádio Livre.
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  Rádio Livre. E aí
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  Os destaques do Rádio Livre desta segunda-feira, nove de
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  dezembro de dois mil e vinte e quatro.
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  O Supremo Tribunal Federal forma maioria para validar o contrato
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  de trabalho intermitente. Comunicado conjunto dos
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  presidentes do Mercosul celebra acordo com a União Europeia.
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  Ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal são condenados pelo
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  assassinato de Genivaldo Santos em Sergipe, assassinato que
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  ocorreu em câmara de gás e sob tortura.
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  O Conselho de Segurança da ONU vai discutir a situação na Síria
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  depois da queda do governo de Bachar Al-Assad.
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  Rádio Livre, apresentação Nonato Lima.
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  Bom dia, estamos começando ao vivo aqui na Universidade FM,
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  cento e sete vírgula nove megahertz, o Rádio Livre.
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  Você acompanha o Rádio Livre também no podcast Rádio Livre
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  com Nonato Lima nas principais plataformas de podcast.
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  A gente agradece muito pela sua audiência e pela sua
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  participação. O Supremo Tribunal Federal já
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  tem maioria, desde sexta-feira, para validar o contrato de
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  trabalho intermitente, criado no que ficou conhecido como Reforma
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  Trabalhista de dois mil e dezessete do governo golpista de
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  Michel Temer. Esse contrato é um modelo de
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  vínculo em que os períodos em que os trabalhadores prestam os
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  serviços, horas, dias, meses, não são contínuos.
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  Ou seja, o trabalhador não tem garantia nem do trabalho, nem da
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  jornada, nem do salário. Quando o patrão quiser, ele
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  contrata, mas quando ele quiser, se precisar, aí ele chama e paga
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  só por aquele momento contínuo. em que o trabalhador prestou o
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  serviço. Na prática, as jornadas de
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  trabalho se alternam com as de inatividade, ou seja, o sujeito
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  fica à disposição do patrão, mas não é remunerado por isso.
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  Sem uma frequência definitiva definida previamente, como no
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  caso do contrato de trabalho irregular, no trabalho
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  intermitente, o sujeito não tem Estabilidade nem financeira, nem
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  em relação à jornada de trabalho.
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  Eu não estou falando nem estabilidade no emprego, não.
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  Estabilidade no que vai ganhar ao longo do mês.
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  Pode, inclusive, passar o mês sem ganhar nada.
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  Bom, esse modelo de trabalho é usado por setores da economia
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  que têm demanda de trabalhadores variável ao longo dos meses.
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  Só que a vida do trabalhador não é variável, ele tem que viver
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  todo dia, ele e a família. Quem atua nesse tipo de
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  trabalho, nesse modelo de jornada, ele é remunerado por
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  hora de trabalho, que não pode ser menor do que o valor do
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  salário mínimo, a hora. Mas pode ganhar menos do que o
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  mínimo, já que não tem jornada definida, nem dias contínuos de
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  trabalho. O contrato, esse contrato
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  intermitente, deve ser celebrado por escrito, por incrível que
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  pareça. E o empregador convoca com
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  antecedência o empregado quando acha necessário o trabalho.
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  Prevaleceu o voto do ministro Nunes Marques. que abriu
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  divergência em relação ao relator e considerou que as
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  regras do contrato intermitente são compatíveis com a
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  Constituição. Nunes Marques.
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  Só que ele foi seguido, sabe por quem?
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  Por Alexandre de Moraes, André Mendonça, Cristiano Zanin, Luiz
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  Fux e Gilmar Mendes. O julgamento está previsto para
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  terminar na próxima sexta-feira. Veja como no sistema em que nós
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  vivemos, na hora H, até mesmo na instância máxima da justiça,
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  prevalece um sujeito conhecido como mercado.
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  O nome midiático dos que detêm o poder econômico, a força, a
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  influência sobre os poderes, apontam de definirem,
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  praticamente definirem as leis e, consequentemente, as
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  decisões, até mesmo judiciais, até mesmo na instância máxima do
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  judiciário, que é o Supremo Tribunal Federal.
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  Então, essa miséria, essa injustiça com o trabalhador,
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  chamada trabalho intermitente, poderá ser confirmada pelo
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  Supremo Tribunal Federal como constitucional.
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  E aí vai se oficializar o seguinte, o sujeito pode ganhar
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  menos do que o salário mínimo. Até agora não é permitido isso.
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  Mas o que vai se permitir é que a pessoa assine o contrato e vai
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  ter menos do que o salário mínimo em carteira, porque vai
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  depender do gosto do patrão. Graças a essa reforma
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  trabalhista, aprovada durante o governo golpista de Michel
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  Temer, muita coisa ruim veio a partir do golpe de dois mil e
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  dezesseis. E muitas dessas coisas vão se
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  confirmando aí, né? Uma democracia que considera
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  constitucional a miséria salarial é uma democracia mais
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  frágil do que você imagina. Ou por outra, é uma democracia
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  de uma minoria, né? Não imagine que seja democrático
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  alguém ficar com fome, sem acesso ao trabalho, de onde vai
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  tirar o salário para a própria sobrevivência.
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  No rumo que vai, vão aprovar. Um grande feito do governo
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  Michuruca, ditadual, porque golpista é ditador.
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  Não chamaram assim, mas o golpista é ditador.
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  Só que o modelo de golpe passou a ser mais sofisticado.
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  O golpe que levou Temer ao poder foi dado, inclusive, sob a
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  presidência do presidente do Supremo, que é quem presidiu a
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  sessão do golpe. que aí botou no poder Michel Temer.
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  E o ministro que discordou do relator, aqui não tem o nome do
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  relator, não sei quem foi o relator, mas discordou do
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  relator e os demais ministros seguidos.
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  Quem é ele? Nunes Marques.
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  Nunes Marques e André Mendonça são dois ministros que vieram do
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  governo seguinte, que terminou em vinte e dois.
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  E que, portanto, tendem a ter Algum tipo de identificação com
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  algumas visões de mundo do governo que o nomeou.
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  Porque os governos nomeiam assim.
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  Analisa uma série de fatores, inclusive o político.
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  E o jurídico. Que não necessariamente é
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  exigido. Tem que passar na tínita, mas...
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  Nem sempre a parte jurídica é tão rigorosa assim na...
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  Na hora da escolha, né? No Nismar que se...
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  Sete horas trinta e nove. Essa que vem agora é outro
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  absurdo do ponto de vista de uma democracia.
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  Anatel liberou Mudança de preço durante a vigência de planos
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  contratados para celular, internet e TV por assinatura.
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  A Agência Nacional de Telecomunicações, que é a
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  Anatel, decidiu anular algumas das regras de direitos dos
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  consumidores aprovadas no ano passado, atendendo a pedido das
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  operadoras, atendendo a pedido de anulação dessas regras de
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  direitos dos consumidores. Bem entendido.
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  Um dos pontos anulados é a proibição da prestadora de
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  serviços de telecomunicações com planos de celular, internet e TV
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  por assinatura de alterar características da oferta
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  durante o período de vigência. Com isso, o preço do plano, por
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  exemplo, poderá ser modificado no meio do contrato.
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  Imagino que não seja modificado para diminuir, né?
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  Você conhece algum caso em que alguém ligou para você, olha,
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  aquele seu contrato vai ter agora uma redução.
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  Não vai mais pagar os cem contos, agora você vai pagar
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  setenta. Não, é sempre o contrário, né?
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  Então é isso que vai acontecer. As novas regras vão entrar em
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  vigor em setembro do ano que vem.
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  As mudanças aprovadas... se referem a artigos da
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  regulamentação geral dos direitos do consumidor de
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  serviços de telecomunicações. Por maioria, o Conselho Diretor
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  da Anatel aprovou o voto apresentado pelo conselheiro
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  Alexandre Freire, que discordou do relator, de novo, um
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  discórdia do relator Rafael Garcia.
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  O relator havia votado para rejeitar os pedidos de anulação.
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  Lógico, Se assina um contrato e não vale, tem um preço definido
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  e não vale, tem um serviço ofertado no contrato e não vale,
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  o que vai valer? É melhor acabar com o contrato
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  logo. Sem contrato.
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  Na lei do... ou na ausência de lei, completamente.
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  As novas regras mudam os seguintes pontos.
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  Alteração da oferta, migração automática... suspensão por
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  inadimplência e reajuste. Então você pode fazer, por essa
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  regra, você vai fazer um contrato hoje, daqui a três
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  meses a operadora avisa, olha, nós decidimos que nós vamos dar
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  um aumento no contrato e vamos tirar alguns serviços que estão
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  nos dando prejuízo. Pronto.
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  Está abençoado pela Anatel. É mais ou menos assim, viva a
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  ganância, o vale tudo do mercado da telefonia, da TV por
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  assinatura, né? Agora com respaldo, né?
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  Uma vez aprovado pela agência, ah, vai ser em setembro do ano
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  que vem, vai, mas já está aprovado, né?
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  Agora essa agência é mantida com o dinheiro público.
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  O papel dela é mediar as relações entre os consumidores e
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  as empresas. Mas se aprova um negócio desse,
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  qual é mesmo o papel da agência? Essa pergunta...
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  Um dia dessas agências estavam se queixando que precisavam
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  contratar mais gente. Estavam com poucos funcionários
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  para fazer a fiscalização. Uma delas era essa área de
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  mineração. Daqui a pouco vamos falar sobre
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  isso. Pois muito bem, aí a agência se
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  reúne e decide contra os direitos do consumidor.
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  Então as regras vão ficar assim, à base do oportunismo, né?
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  Se a empresa achar que deve subir, sobe.
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  Achar que deve reduzir o serviço, reduz.
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  Se resolver rescindir o contrato, rescinde.
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  Por quê? Tem uma decisão aí,
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  respaldando-o. E como fica aquela cantilena que
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  o chamado mercado adora cantar? O dia todo, todo dia, em todo
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  canto. E tem muitos jornalistas
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  seguindo a cantilena. Segurança jurídica.
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  Segurança jurídica para os contratos.
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  Segurança jurídica para os contratos, como?
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  Que segurança vai ter aí, né? Para a empresa, para os negócios
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  da telefonia. Vai ser uma regra baseada um
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  pouco no oportunismo, né? Na fome por lucro, a qualquer
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  custo. E uma telefonia que já é muito
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  cara, em muitas situações muito ruim, agora vai ficar sob o
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  gosto empresarial. Subpreço, romper contrato, etc,
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  etc, etc. E aí nós temos que reconsiderar
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  mesmo o papel dessas agências. Agência é importante?
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  É. É importante.
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  Agora, agindo assim, é importante para quem?
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  Essa é a pergunta. E de novo, mais uma vez, falei
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  agora do caso específico do trabalho intermitente, aí de
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  novo uma agência vai contrariando interesses do povo
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  brasileiro. Direito do consumidor.
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  É a anulação de direitos do consumidor na área de
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  telecomunicações. Mas eu já estou nas agências, eu
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  vou falar mais uma aqui sobre agência.
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  O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, emitiu um
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  comunicado determinando que a Agência Nacional de Mineração
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  adote medidas de fiscalização, olha o termo, fiscalização na
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  região atingida por um deslizamento de rejeitos da mina
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  de Turmalina em Conceição do Pará, lá em Minas Gerais.
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  De novo, Minas Gerais. Aí você pergunta, e não tinha
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  fiscalização? O ministro determinou
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  fiscalização. Não tinha fiscalização?
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  A fiscalização foi insuficiente? Foi meramente burocrática?
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  Na manhã de sábado, trabalhadores e sessenta e sete
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  moradores de dezessete casas foram retirados com urgência da
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  região de Conceição do Pará, próximo à mina de Turmalina.
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  Por causa do deslizamento de rejeitos e movimentação de
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  terra, um imóvel da região chegou a ser atingido e parte de
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  um posto de combustíveis também foi atingido.
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  Ninguém ficou ferido. Mas o local abriga uma mina de
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  ouro subterrânea e uma usina de processamento.
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  O ofício do Ministério das Minas e Energia, emitido no final da
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  tarde de sábado, pede que a ação seja tornada... de forma
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  imediata, a ação de fiscalização ser tomada de forma imediata,
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  para buscar uma efetiva solução do caso lá.
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  Além disso, o ministro Alexandre Silveira pediu para que a
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  agência aprimore os normativos e práticas sobre como lidar com as
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  situações futuras semelhantes a que ocorreu.
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  E Brumadinho? E Mariana?
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  Não serviram para mudar os normativos, práticas em relação
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  a esse assunto? E Maceió, que perdeu vinte por
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  cento do território, vinte por cento do território e a
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  população, milhares e milhares de pessoas perderam casas,
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  negócios, história de vida, etc., etc., Eu citei três aqui,
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  mas podia citar mais. Tudo isso não serviu para mudar
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  a prática? Aqui é a Agência Nacional de
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  Mineração. Entendeu?
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  Há pouco eu falei da Anatel desmontando conquistas dos
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  consumidores. Agora a Agência Nacional de
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  Mineração. E essas agências estavam
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  reclamando, um dia desses, de... investimento, contratação de
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  mais gente, etc, etc. Agora, elas precisam mostrar um
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  outro pio, em que o consumidor tenha, de fato, e eu estou
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  falando consumidor, aqui não é coisa de cidadania, pessoa
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  comum, não sei se é consumidor ou não.
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  Todo e qualquer cidadão, o caso aqui da mineração, as pessoas
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  que estão ali perto não são consumidoras de nada, às vezes
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  não consomem nem alimento. Não é?
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  São cidadãos que têm o direito à vida, à moradia, etc., etc., que
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  estão sendo prejudicados. De novo, por uma mina, porque
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  mina dá dinheiro. Até um dia desses, por exemplo,
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  a mineração era contrabandeada facilmente com nota em papel.
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  Há muito tempo você vai na bodega da esquina e sai um cupom
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  fiscal eletrônico. Ouro e outros minerais eram
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  negociados facilmente. em notinha de papel.
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  Agora, depois de alguns revéses para a mineração ilegal, aí
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  começou-se, não sei nem se já foi instituída definitivamente a
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  nota eletrônica, mas não era nem nota eletrônica.
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  E descobriu-se, claro, com investigação, evasão de divisas,
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  sonegação de impostos, tráfico de ouro, de pedras preciosas e
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  tal, descobrimos um bocado de coisa desse tipo.
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  Então é preciso que essas agências sejam fortalecidas, mas
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  fortalecidas para atuar de fato em defesa do interesse público e
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  do público, do público todo, da população toda, não é do setor
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  do negócio não. O Ministério das Relações
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  Exteriores informou que acompanha com preocupação a
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  situação de conflito na Síria. e orientou brasileiros e
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  brasileiras que moram no território sírio a saírem do
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  país por meios próprios até o retorno à normalidade, diz a
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  nota. No domingo, forças que combatem
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  o governo de Bashar al-Assad anunciaram que o ditador havia
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  deixado Damasco para um destino ainda, até naquele momento,
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  desconhecido. A tomada de Damasco consolidou
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  uma ofensiva surpreendente que em apenas dez dias pôs em xeque
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  o regime que dura, durou vinte e quatro anos.
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  O governo brasileiro diz que acompanha com preocupação a
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  escalada de hostilidades na Síria e exorta todas as partes
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  envolvidas a exercerem máxima contenção e assegurarem a
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  integridade da população e da infraestrutura do país.
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  Diz a nota do Itamaraty. Segundo o estimativo do
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  Itamaraty, três mil e quinhentos brasileiros vivem no país do
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  Oriente Médio, de acordo com fontes da diplomacia, a maior
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  parte deles nascidos na Síria, com pai ou mãe brasileiros.
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  E o Conselho de Segurança da ONU deve estar se reunindo hoje para
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  discutir a situação síria, depois que o governo de Bachar
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  Al-Assad foi derrubado. Passou vinte e quatro anos...
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  Vinte e quatro anos no poder... Governo ditatorial...
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  Autoritário... O Conselho de Segurança deve se
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  reunir hoje... A partir das cinco da tarde...
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  Para discutir a situação na Síria...
• 22:58
  A reunião de emergência... Foi solicitada pela Rússia...
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  Que é aliada... Ou era até agora...
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  De Bachar Al-Assad... Do governo dele...
• 23:09
  Derrubado após vinte e quatro anos...
• 23:12
  Durante o final de semana, tropas do grupo insurgente
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  tomaram a capital Damasco em uma ofensiva relâmpago.
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  Aí, Bachar Al-Assad fugiu do país com a família.
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  Depois se confirmou que ele está em Moscou.
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  O paradeiro ficou desconhecido por horas, até que a imprensa
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  russa anunciou que Bachar Al-Assad e a família receberam
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  asilo por razões humanitárias e está com a família em Moscou. na
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  Rússia. Depois da derrubada de Bashar
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  al-Assad, aí a população invadiu os palácios, foram ver o luxo e
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  a riqueza que eram usufruídos pelo ditador.
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  No domingo, líderes internacionais reagiram Ã
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  derrubada de Bashar al-Assad. Agora é o rasga-rasga
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  internacional. Quem vai impor regras ao povo
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  sírio? De novo, né?
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  O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que a queda de
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  Bachar Al-Assad é um ato fundamental de justiça, mas um
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  momento de risco e incerteza. E ele sabe disso, né?
• 24:25
  A presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen,
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  foi nesse mesmo caminho, né? Disse que a queda de Assad é uma
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  mudança histórica e que a região oferece oportunidades e não...
• 24:42
  Sem riscos, né? De novo, eles sabem disso, né?
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  A União Europeia sabe disso, a OTAN, Biden, todos sabem.
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  Os Estados Unidos também disseram, sabe o quê?
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  Que atacaram, fizeram ataques aéreos contra setenta e cinco
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  alvos que eles dizem ser do Estado Islâmico na Síria.
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  Com o objetivo dos ataques... segundo os Estados Unidos, era
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  garantir que o Estado Islâmico não se aproveite da atual
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  situação na Síria. Ou seja, os Estados Unidos se
• 25:13
  aproveitando, porque o Estado Islâmico, segundo o governo de
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  Biden, não se aproveita. Mas é se aproveitando também.
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  Porque esses bombardeios não vão cair só em cima de combatentes
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  do Estado Islâmico. Como a gente sabe, depois
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  aparecem os resultados. São ataques que matam a
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  população civil. Um oficial sênior dos Estados
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  Unidos disse que na última semana os Estados Unidos focaram
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  em possíveis armas químicas remanescentes na Síria.
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  Essa coisa de arma química já deu a destruição do Iraque, por
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  exemplo, e era tudo mentira, né? Não acharam arma química.
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  Enfim, bem que lá na, chamaram Primavera Árabe, as pessoas se
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  rebelaram e tentaram derrubar o governo de Tatoi Bachar
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  Al-Assad. Mas aí tinha lá uma triangulação
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  que envolvia a Rússia, os Estados Unidos, o chamado Estado
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  Islâmico, que é remanescente da própria destruição do Iraque, e
• 26:26
  outras forças, em detrimento, sabe de quem?
• 26:30
  Do povo sírio, que teve que... Primeiro foram quinhentos mil
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  mortos, duzentos mil civis, Trezentos mil militares em treze
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  anos de conflito. Até agora, porque não quer dizer
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  que o conflito acabou. Ninguém sabe as consequências
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  daí. Doze milhões de pessoas foram
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  forçadas a fugir de casa. Por quê?
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  Para tentar escapar dos bombardeios, dos ataques com
• 27:04
  armas. Cinco milhões de pessoas tiveram
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  que se refugiar. no exterior, as que conseguiram.
• 27:15
  Outras ficaram dentro da Síria, mas sem as condições mínimas de
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  sobrevivência. Vamos ver o que vai sair daí.
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  Reunião do Conselho de Segurança da ONU, a gente já sabe, né?
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  Ainda mais, teria sido um pedido da Rússia, que é interessada
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  direta na situação, porque... Bachar Al-Assad era um aliado
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  russo. Assim como Netanyahu é um aliado
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  americano. E apareceu na mídia dizendo que
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  ajudou a derrubar o ditador Bachar Al-Assad.
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  Ajudou a que custo? Porque o que está se dizendo, as
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  análises que têm sido apresentadas, é que como havia
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  guerra demais, a Síria foi ficando...
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  O caso Síria para os Estados Unidos e para a Rússia ficaram
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  em segundo plano. Aí ficou a Ucrânia e o genocídio
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  contra os palestinos como prioridade para envio de armas
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  de destruição em massa, inclusive.
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  Aí teria sido esse um ponto. Há outras informações que, na
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  verdade, não foi só uma... uma arrancada em dez dias para a
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  tomada de poder e derrubada do governo.
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  Que houve entendimentos prévios. É por isso que ninguém sabe qual
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  de fato vai ser o destino da Síria.
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  A queda de um ditador é sempre uma esperança de que alguma
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  coisa melhore. Mas certeza mesmo não há.
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  Ainda mais... sabendo que agora são as armas americanas dizendo
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  que estão combatendo o Estado Islâmico.
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  Mas lá tem o confronto político, geopolítico, de vários níveis,
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  mas principalmente americano de um lado, norte-americano de um
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  lado, com sua OTAN armada até os dentes, e do outro, a Rússia.
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  A OTAN é o braço armado, não necessariamente ela está Ã
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  frente da guerra. Mas os estrategistas, os planos,
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  são todos no mesmo alinhamento, de matar para tomar território,
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  para dominar, etc. E vamos à última notícia.
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  Após dois anos, seis meses e quatorze dias do assassinato do
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  Genivaldo Santos, de trinta e oito anos, em Ubaúba, Sergipe,
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  por policiais da Polícia Rodoviária Federal, os agora
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  ex-policiais rodoviários federais William Noia, Kleber
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  Freitas e Paulo Rodolfo foram condenados.
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  A condenação saiu nas primeiras horas do sábado.
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  As penas vão de vinte e três a vinte e oito anos de prisão.
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  Genivaldo dos Santos foi assassinado, asfixiado, após ter
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  sido trancado dentro do porta-mala de uma viatura
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  oficial da Polícia Rodoviária Federal e foi submetido a
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  inalação de gás lacrimogênico. Em maio de dois mil e vinte e
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  dois, o caso repercutiu mundialmente.
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  A justiça condenou William Neuer, que abordou Genivaldo
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  desde o início da ocorrência e segurou a porta da viatura após
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  a bomba de gás lacrimogêneo ter sido jogada no porta-malas e
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  recebeu pena de vinte e três anos, um mês e nove dias de
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  reclusão. Esse William Neuer.
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  Kleber Freitas, que fez por cinco vezes o uso de spray de
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  pimenta contra Genivaldo, recebeu pena de vinte e três
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  anos, um mês e nove dias de reclusão.
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  Paulo Rodolfo chegou após a abordagem já iniciada.
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  Aí sabe o que ele fez? Jogou uma bomba e segurou a
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  porta para que Genivaldo não saísse, não escapasse, para que
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  ele morresse. Esse aí, Paulo Rodolfo, pena de
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  vinte e oito anos de reclusão. Segundo a Justiça Federal, as
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  penas de William e Kleber foram agravadas pelo motivo fútil,
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  pela asfixia e pelas circunstâncias que
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  impossibilitaram a defesa da vítima.
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  Além disso, foram considerados os fatos de o crime ter sido
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  cometido por agentes públicos e contra a pessoa com deficiência.
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  Após a leitura das sentenças, as defesas dos réus informaram que
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  vão recorrer à decisão. Os ex-policiais rodoviários
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  federais foram levados de volta para o presídio militar em
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  Aracaju, de onde ainda não foram transferidos por causa de uma
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  medida judicial, já que após a demissão eles tinham o
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  indicativo de se transferirem para um presídio comum.
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  O trio era acusado por tortura e homicídio triplamente
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  qualificado. Mas o júri popular
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  desclassificou o crime de homicídio doloso para os réus
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  William Noia e Kleber Freitas, que precisaram responder por
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  tortura seguida de morte e homicídio culposo, e não doloso.
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  Os dois foram sentenciados diretamente pelo juiz Rafael
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  Soares Souza, da Sétima Vale Federal, em Sergipe.
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  Já Paulo Rodolfo foi sentenciado pelo júri popular, que o
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  absolveu pelo crime de tortura e o condenou pelo homicídio
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  triplamente qualificado. Uma prática nazista que matou
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  Genivaldo dos Santos. Agora, chamar isso de crime sem
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  dolo, de homicídio culposo, o mundo viu as imagens.
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  Bota alguém dentro do porta-mala.
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  Tortura. Joga bomba.
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  Fecha o porta-mala. Spray de pimenta oito vezes.
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  Culposo. Chegamos ao final do Rádio
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  Livre. Bom dia, um abraço, boa semana.
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  Até amanhã, às sete e meia, ao vivo, aqui no Universidade FM,
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  cento e sete, mil e nove. E você nos acompanha também nas
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  principais plataformas de podcast.
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  Um abraço, obrigado. A Universitária FM apresentou
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  Rádio Livre.