Latest / Resumo Diário de Mercado / Resumo Diário de Mercado - Sexta-feira, 23 de outubro de 2026
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- Bom dia, pessoal. Eu sou o Itamir Viola, trazendo os fatos que mudam a sua semana. Este é o Resumo Diário de Mercado da Viasoft. Sexta-feira, vinte e três de outubro de dois mil e vinte e seis. Hoje, o Supremo tira o ISS da conta do PIS e da Cofins, o frango catarinense sente o foco de Newcastle, e a lei nova do MEI é sancionada. Na quarta, o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do Tema cento e dezoito. Por seis votos a cinco, decidiu que o ISS não integra a base de cálculo do PIS e da Cofins. O voto de desempate foi do ministro Luiz Fux, na mesma linha da tese do século, que tirou o ICMS dessa conta. Falta uma peça. O tribunal não decidiu a modulação, ou seja, a partir de quando a decisão vale e quem recupera o que já pagou. Se a sua empresa presta serviço e recolhe ISS, esse detalhe pode valer dinheiro. Agora no campo. O Ministério da Agricultura confirmou no domingo, dia dezoito, um foco da doença de Newcastle numa criação comercial de perus em Nova Itaberaba, no oeste de Santa Catarina. As aves foram eliminadas e quatro municípios estão em emergência zoossanitária por sessenta dias. Na atualização de quarta, México e Malásia suspenderam produtos avícolas de todo o Brasil. China, Arábia Saudita e Chile restringiram só Santa Catarina. Para quem vende ração, insumo ou serviço à cadeia avícola do oeste catarinense, é hora de olhar prazo de recebimento e estoque. O produto inspecionado segue seguro, diz o ministério. Ainda no comércio exterior, uma porta que abre. A partir de primeiro de novembro, o acordo entre o Mercosul e a Efta passa a valer entre Brasil e Noruega. Produto industrial e pescado brasileiro entram sem tarifa. Para carne bovina, frango, milho, mel e farinha de soja, há cotas com tarifa menor. O exportador pede a licença no Portal Único Siscomex e, aprovada, tem sessenta dias para vincular a licença à declaração de exportação. Ou seja, o benefício não vem sozinho, depende desse pedido. Voltando ao MEI, que trouxemos na quarta, dia vinte e um, ainda à espera de sanção. No mesmo dia, o projeto virou a Lei Complementar duzentos e trinta e oito, sancionada sem vetos. O teto sobe para cento e dez mil reais em dois mil e vinte e sete e para cento e quarenta mil em dois mil e vinte e oito, com até dois empregados. O perdão das dívidas com a União exige pagar em dia as contribuições dos seis meses seguintes a primeiro de janeiro. Até dezembro, o teto continua em oitenta e um mil. Se você tem MEI como fornecedor, vale avisar. Fechando. Imposto que pode voltar para o caixa, frango catarinense sob restrição e uma porta comercial que abre em novembro. Antes do meio-dia, se a sua empresa presta serviço, pergunte ao contador se ela já tem ação sobre o ISS no PIS e na Cofins, e se vale ter uma antes da modulação. Se esse recado serve para alguém que você conhece, mande este episódio para essa pessoa. Boa sexta a todos, e bom fim de semana.