Informativo nº 1172 do STF - Parte 1 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · May 1, 2025 · 28m

🎙️ Novo episódio no ar! 🎙️

No episódio de hoje, o Professor Bruno Valente analisa os principais julgados do Informativo 1171 do STF, trazendo de forma clara e objetiva tudo o que você precisa saber para se manter atualizado e afiado para provas e prática jurídica! ⚖️📚

Confira os temas comentados:

✅ ADI 3.816/ES: Inconstitucionalidade de lei estadual que impõe prazo para regulamentação da isenção de pedágio para PCDs, em razão da violação ao princípio da separação dos Poderes.

✅ ARE 1.352.872/SC (Tema 1194 - Repercussão Geral): Imprescritibilidade da execução de indenização por danos…