Informativo nº 1195 do STF - Parte 2 - Prof. Bruno Valente - Legislação Integrada

Legislação Integrada · Nov 18, 2025 · 13m

O Informativo nº 1195 do STF traz julgados de grande relevância sobre direito constitucional, administrativo e educacional, com destaque para o Tema 1101 de Repercussão Geral, que reafirma a inaplicabilidade da Lei de Falências às empresas estatais. ⚖️📚

Neste episódio, o Prof. Bruno Valente analisa os principais pontos e as implicações práticas dessas decisões — essenciais para concursos e para quem acompanha o controle de constitucionalidade no Brasil. 🇧🇷

🎯 Confira os temas comentados:

Tema 1101 de Repercussão Geral – Empresas estatais e falência

👉 STF fixou que empresas públicas e…