Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / Além da Lei: como o Direito molda e é moldado pelas Políticas Públicas? A abordagem DPP.
Transcript
- 0:14Bem vindas e bem vindos a mais uma conversa aqui no diálogos de
- 0:18direito administrativo. Hoje o nosso foco é um tema,
- 0:22olha, essencial para quem estuda ou trabalha com ação do estado,
- 0:26né? Nos dias atuais?
- 0:28Vamos mergulhar um pouco no artigo método e aplicações da
- 0:31abordagem direito e políticas públicas ODPP, da professora
- 0:36Maria Paula Dallari bussi, pra quem talvez ainda não esteja tão
- 0:40familiarizado, ODPP é direito e políticas públicas e a nossa
- 0:45missão aqui é tentar extrair as ideias centrais desse texto que
- 0:49é super influente e discutir um pouco a utilidade prática dessa
- 0:53abordagem pro nosso campo, o direito administrativo.
- 0:57O ponto de partida da professora bossi é uma constatação bem
- 1:01interessante. Ela diz que, apesar de a gente
- 1:03falar cada vez mais sobre direito e políticas públicas,
- 1:06ainda falta. É uma abordagem metodológica,
- 1:10talvez mais clara, mais estruturada.
- 1:13Isso, segundo ela, dificulta um pouco que o conhecimento na área
- 1:17se acumule de forma mais organizada.
- 1:19Sabe aí a proposta dela não é bem criar um novo campo autônomo
- 1:24do direito, nenhum subcampo. Específico.
- 1:28A ideia é pensar ODPP como uma abordagem.
- 1:33OK, vamos começar a como se diz, desempacotar essa ideia.
- 1:38Por que uma abordagem e não um campo?
- 1:41Qual a sacada aí? Exato.
- 1:43Essa escolha do termo é é fundamental e bem estratégica
- 1:48mesmo. O que eu acho fascinante aqui é
- 1:50a justificativa que a professora Abu se dá.
- 1:53Ao propor uma abordagem, ela tenta, digamos, contornar
- 1:56aquelas disputas acadêmicas sobre Fronteiras disciplinares,
- 2:00né? Aquelas que muitas vezes acabam
- 2:01travando avanço do conhecimento. A gente já viu isso acontecer em
- 2:05outras tentativas de criar Campos interdisciplinares ou
- 2:08mesmo naquela proposta que vem de fora do low inpublic policy,
- 2:11como um subcampo mais definido. Tratar como abordagem funciona
- 2:16quase como um, sei lá, um passaporte diplomático, sabe?
- 2:19Permite que o direito dialogue com a ciência política, com a
- 2:22sociologia, com a economia, enfim, com as várias áreas que a
- 2:26gente precisa para entender problemas complexos.
- 2:28Pensa na implementação de uma política de saúde ou de
- 2:31educação? É complexo.
- 2:33E o bom é que permite esse diálogo sem que o direito
- 2:35precise abrir mão das suas próprias ferramentas, da sua
- 2:38identidade. É um jeito de reconhecer que a
- 2:42complexidade exige múltiplas lentes, né?
- 2:46Faz sentido? Essa ideia de evitar as guerras
- 2:49de território acadêmicas. Mas isso não corre o risco de
- 2:54deixar a coisa um pouco vaga demais?
- 2:56E como essa abordagem lida com aquela dificuldade que o próprio
- 2:59artigo menciona, né? Citando outros autores sobre os
- 3:03métodos? Porque assim, às vezes, quem é
- 3:05do direito desconfia um pouco de método quantitativo e quem é das
- 3:10ciências sociais pode achar estranho o nosso jeito de
- 3:12interpretar texto, a hermenêutica jurídica.
- 3:15Como é que a abordagem dpp lida com isso na prática?
- 3:18Essa atenção existe, né? Existe?
- 3:20Existe, sim. É uma atenção real.
- 3:23A abordagem dpp não vai eliminar magicamente essas diferenças,
- 3:26claro. Mas ela reconhece essas
- 3:28diferenças e propõe um espaço de diálogo mais pragmático.
- 3:33O foco não é querer transformar um jurista em estatístico ou o
- 3:37contrário. A ideia é permitir que cada
- 3:39disciplina contribua com o que tem de melhor com suas
- 3:42ferramentas. Para analisar um objeto comum.
- 3:45E qual seria esse objeto comum, então, a.
- 3:47Autora define como a ação estatal em políticas públicas,
- 3:52ou seja, aquela ação do governo que é coordenada geralmente em
- 3:56larga escala e que se volta para resolver problemas complexos.
- 4:00E isso cobre todo o ciclo, né? Desde como a política é
- 4:04desenhada lá na lei e nas normas, passando pela
- 4:07implementação pelos órgãos administrativos.
- 4:10Até as formas como essa política é controlada e avaliada.
- 4:13Depois percebe a conexão direta. É o coração do direito
- 4:17administrativo moderno. Como o estado age?
- 4:19Como ele se organiza para agir e como essa ação é controlada?
- 4:23Certo, o objeto é essa ação estatal voltada para problemas
- 4:27complexos. Agora aqui a gente chega no
- 4:30ponto que mais interessa para nós aqui no diálogo de direito
- 4:34administrativo. Como é que essa abordagem DPP na
- 4:37prática? Se conecta e talvez enriquece o
- 4:40direito administrativo que a gente já conhece.
- 4:42O mais tradicional, o artigo da professora but mapeia isso de
- 4:46uma forma bem útil, né? Acho que vale a pena entrar
- 4:49nisso. Sim, com certeza.
- 4:51E esse mapeamento é crucial pra gente ver o valor prático da
- 4:55coisa. A abordagem dpp oferece lentes
- 4:58novas ou talvez mais ajustadas, pra analisar temas que são
- 5:02centrais no direito administrativo de hoje.
- 5:05O artigo destaca basicamente 3 grandes Vertentes onde essa
- 5:08conexão fica bem clara. A primeira vertente que ela
- 5:11aponta é a do direito material e organização jurídica das
- 5:15políticas. O que é isso?
- 5:17É olhar como direito as leis, as normas, formato ou estruturam A
- 5:21Entrega de direitos sociais. Pense em saúde, educação,
- 5:25assistência social, moradia e também políticas de
- 5:28infraestrutura, desenvolvimento urbano.
- 5:30A abordagem dpp ajuda a investigar aqueles arranjos
- 5:33institucionais e federativos super complexos que são criados
- 5:36para dar conta disso tudo. Um exemplo muito claro são os
- 5:39sistemas únicos, tipo o SUS na saúde ou suas na assistência
- 5:43social. São verdadeiras engenharias
- 5:46jurídico, administrativas, né? Para coordenar ações entre
- 5:49união, estados, municípios. Algo que o direito
- 5:52administrativo mais clássico, às vezes muito focado no ato
- 5:56administrativo isolado. Tinha uma certa dificuldade em
- 5:58captar na sua totalidade, na sua dinâmica.
- 6:02A segunda vertente importante é a do controle jurídico das
- 6:05políticas públicas. Aqui o foco muda um pouco.
- 6:09Vai para como as instituições de controle pensam no judiciário,
- 6:12Ministério público, tribunais de contas, advocacia pública,
- 6:15defensorias públicas, como elas atuam sobre as políticas
- 6:18públicas. Na prática, a abordagem DPP não
- 6:21se limita a perguntar só se um ato foi legal ou ilegal na
- 6:25forma. Ela busca entender os padrões de
- 6:27controle, que tipo de critério judiciário está usando para
- 6:30avaliar se uma política é eficiente ou não.
- 6:33Como é que o tribunal de contas fiscaliza não só o gasto do
- 6:35dinheiro, mas o resultado de um programa social?
- 6:38Então você analisa a dinâmica real desse controle sobre a
- 6:41gestão pública. É ir além do formalismo.
- 6:44E tem a terceira vertente, que eu acho muito interessante, que
- 6:47é a da combinação com disciplinas jurídicas
- 6:49tradicionais. A ideia aqui é que a abordagem
- 6:53dpp não só usa o direito administrativo, mas ela também
- 6:57ajuda a renová lo e ela pode dialogar e enriquecer também o
- 7:01direito constitucional, o processual, o financeiro.
- 7:05Ela oferece ferramentas para a gente entender a ação do estado
- 7:08em funcionamento, sabe? E além da análise puramente da
- 7:12norma, aquela que só pergunta se a lei foi seguida ao pé da
- 7:15letra. Ajuda a entender como e com que
- 7:18efeitos o direito opera na prática das políticas públicas.
- 7:22É um olhar mais funcional. Então, tentando resumir, o
- 7:26impacto disso tudo para o direito administrativo é a
- 7:29abordagem DPP nos convida aí, além daquela simples checagem de
- 7:34conformidade com a lei, a legalidade estrita, ela nos dá
- 7:38instrumentos para analisar a engenharia organizacional por
- 7:42trás das políticas. A busca pela efetividade dessas
- 7:46ações do governo e também as múltiplas formas de controle que
- 7:51incidem sobre a administração pública e tudo isso num contexto
- 7:55real complexo, onde as políticas realmente acontecem, é quase
- 7:59como olhar o direito administrativo em ação, sabe?
- 8:03Na sua função ali, de tentar solucionar problemas sociais
- 8:07concretos, não só como um conjunto de regras no papel.
- 8:10Me parece uma ferramenta bem poderosa para entender o estado
- 8:14que a gente tem hoje no século 21.
- 8:17Exatamente. É isso mesmo, a abordagem em
- 8:20direito e políticas públicas da forma como foi sistematizada
- 8:24pela professora Maria Paula Dallari, bucci nos oferece um
- 8:27instrumental analítico muito valioso.
- 8:30Ela nos capacita a compreender melhor e, quem sabe, até a
- 8:33aprimorar como o estado atua para implementar direitos e para
- 8:37enfrentar os problemas sociais complexos que estão aí.
- 8:40E nesse processo todo, ela acaba por renovar a nossa própria
- 8:44compreensão do que é o direito administrativo e qual o papel
- 8:46dele na sociedade. É, no fundo, um convite a uma
- 8:49análise mais dinâmica, mais contextualizada e bem mais
- 8:53conectada com a realidade social, né?
- 8:55Uma perspectiva realmente fundamental e muito, muito
- 8:58atual. Bom, esperamos que essa nossa
- 9:02análise um pouco mais aprofundada do artigo da
- 9:05professora Maria Paula Dallari bucci tenha sido o último e
- 9:09estimulante para quem nos ouve. Se vocês gostaram da discussão,
- 9:13não se esqueçam de clicar no sininho para receber as
- 9:16notificações dos próximos vídeos.
- 9:18Ah, e divulgar este episódio nas suas redes sociais ajuda
- 9:22bastante a gente. E, claro.
- 9:25Assinem o canal do diálogo de direito administrativo para não
- 9:28perder as nossas próximas conversas.
- 9:30Até a próxima, pessoal. Aviso legal, diálogos de direito
- 9:34administrativo DDA. Este conteúdo é gerado por
- 9:38inteligência artificial com base em artigos doutrinários, sem
- 9:41participação direta dos autores originais na definição do
- 9:44roteiro ou frases contidas no diálogo.
- 9:47Os diálogos são criados automaticamente e podem divergir
- 9:50do texto fonte ao enfatizar em aspectos diferentes ou abordarem
- 9:53tópicos não contemplados no artigo original.
- 9:57O material tem caráter educacional e introdutório, não
- 10:00substituindo a leitura do artigo fonte, cuja consulta é altamente
- 10:03recomendada. A curadoria humana, realizada
- 10:06pelo professor Paulo Modesto e sua equipe seleciona os artigos,
- 10:10edita os vídeos e organiza a divulgação.
- 10:13Apoia o projeto diálogos de direito administrativo.
- 10:16Compartilhe, comente e curta o projeto nas redes sociais.
- 10:20Mantenha se atualizado e assine o canal para receber informações
- 10:24sobre a publicação de novos conteúdos no YouTube ou Spotify.
- 10:28Afinal, visitando os diálogos de direito administrativo, você
- 10:31pode aprender mais em qualquer lugar até o próximo episódio.