Edição nº 1803

Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro · Apr 7, 2026 · 5h 59m

Disponibilização: Segunda-feira | 6 de abril de 2026

Publicação: Terça-feira | 7 de abril de 2026

(00:02:44) Resolução do Procurador-geral de Justiça

(00:06:02) Atos do Procurador-geral de Justiça

(00:08:16) Editais da Procuradoria-geral de Justiça

(00:14:18) Aviso da Procuradoria-geral de Justiça

(00:14:43) Despachos do Subprocurador-geral de Justiça de Atuação Especializada

(00:15:52) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:51:44) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(00:53:51) Extratos de Portarias de Instauração

(01:11:48) Comunicações de…