Latest / DDA - Diálogos de Direito Administrativo / O Direito Administrativo e o Direito à Morte Digna: Ética e Bioética no Fim da Vida
Transcript
- 0:14Olá, sejam muito bem vindas e bem vindos a mais um diálogo de
- 0:18direito administrativo. Hoje a gente vai mergulhar num
- 0:22tema assim, muito profundo. Que toca em questões que vão do
- 0:26direito constitucional, passam pelo penal e chegam na bioética,
- 0:31vamos falar sobre o direito de morrer?
- 0:34É um tema complexo, sem dúvida. E pra guiar nossa conversa, a
- 0:38gente vai se basear num trabalho excelente.
- 0:41É a dissertação de mestrado da Laura escalda ferry pessoa,
- 0:44defendida lá na Universidade Federal da Bahia.
- 0:46O título já diz muito, pensar o final e honrar a vida, direito a
- 0:51morte digna um. Título forte.
- 0:54Então, o nosso objetivo aqui é debater as principais ideias, os
- 0:58argumentos que a autora traz e tentar conectar tudo isso com os
- 1:02desafios que o direito enfrenta hoje, né?
- 1:04Exatamente, a ideia é essa, explorar esse trabalho tão rico.
- 1:08Perfeito. Então vamos começar pelo começo.
- 1:11Qual é a tese central? O coração da dissertação da
- 1:14Laura escalda ferry bom. A tese central dela, investigar
- 1:18se existe ou se deveria existir um direito de morrer.
- 1:23E o interessante é que ela ancora essa investigação toda no
- 1:27princípio da dignidade da pessoa humana, que tá lá no artigo
- 1:31primeiro da nossa Constituição. Certo.
- 1:34E como ela posiciona esse debate?
- 1:36Porque parece que há uma colisão de direitos fundamentais aí.
- 1:40Exato, ela coloca o debate basicamente entre 2 polos.
- 1:44De um lado a gente tem o princípio da inviolabilidade da
- 1:47vida, né? Que tá no caput, no artigo
- 1:50quinto. E do outro, os princípios da
- 1:52Liberdade e da autodeterminação do indivíduo.
- 1:56A proposta dela não é escolher um lado, mas sim harmonizar
- 1:59esses princípios. Harmonizar?
- 2:01E como ela faz isso, quais são os argumentos que ela analisa
- 2:04para construir essa ponte? É aquela visão mais tradicional,
- 2:08que trata a vida como um bem sagrado, um dom Divino, algo
- 2:12sobre o qual a gente não poderia deliberar.
- 2:14A vida como indisponível em termos jurídicos.
- 2:18Perfeitamente. A vida como um bem indisponível
- 2:21e a outra corrente, que é a que ela explora mais a fundo, é a da
- 2:25qualidade da vida. Ah, e aí a perspectiva muda
- 2:28completamente, imagino. Totalmente.
- 2:30Porque aqui a vida não é só um fato biológico, um coração
- 2:34batendo. A vida tem valor quando tem
- 2:37certos atributos, sabe? Autonomia, capacidade de se
- 2:40relacionar, ausência de um sofrimento que é assim,
- 2:44insuportável. Entendi.
- 2:46Se esses atributos se perdem de forma definitiva, a vida ainda
- 2:51estaria cumprindo esse propósito de dignidade?
- 2:53A pergunta é essa. É exatamente essa a provocação.
- 2:57E para dar mais força a essa ideia, ela faz uma distinção
- 3:00conceitual, que eu acho que é a grande sacada do trabalho.
- 3:02Ela diferencia inviolabilidade de indisponibilidade da vida.
- 3:07Certo? Isso parece ser um ponto chave.
- 3:09Vamos detalhar isso um pouco. A inviolabilidade, para ela, é
- 3:12uma proteção contra os outros. É um escudo que impede que o
- 3:15estado ou terceiros tirem a sua vida.
- 3:18Já a indisponibilidade é a ideia de que nem você mesma, a titular
- 3:22da vida, poderia dispor dela. Entendi então o direito à vida
- 3:27seria um escudo para me proteger e não uma jaula que me prende a
- 3:31um sofrimento sem fim contra a minha vontade, é isso?
- 3:35É uma ótima metáfora, a inviolabilidade protege,
- 3:38enquanto a indisponibilidade absoluta poderia, em casos
- 3:41extremos, aprisionar. É uma releitura muito poderosa.
- 3:44E essa releitura abre caminho para ela analisar os conceitos
- 3:48práticos, né? Eutanásia distanásia para não
- 3:52haver confusão, acho que vale a pena a gente passar por cada um
- 3:56deles. Com certeza é fundamental.
- 3:58Ela estrutura o trabalho de forma muito didática.
- 4:01Começa pela distanásia. Distanásia é um termo menos
- 4:05comum. Sim, mas que descreve uma
- 4:07realidade muito presente distanásia é a morte adiada.
- 4:11É a obstinação terapêutica, é usar toda a tecnologia
- 4:15disponível não para curar, mas para prolongar o processo de
- 4:18morrer, muitas vezes aumentando o sofrimento do paciente.
- 4:21É a tecnologia a serviço da luta contra a morte e não a favor da
- 4:27vida digna. Isso e no extremo oposto do
- 4:30mapa, a gente teria a eutanásia a.
- 4:32Morte antecipada? Exato, e aqui a autora também
- 4:36detalha as tipologias, o que é importante.
- 4:38Existe a eutanásia ativa, que é uma ação que causa morte, e a
- 4:42passiva, que é uma omissão, como suspender um tratamento e.
- 4:45Também a questão da vontade do paciente, né, que me parece o
- 4:50ponto mais delicado. O mais delicado de todos, a
- 4:54eutanásia pode ser voluntária, a pedido do paciente, não
- 4:58voluntária, quando ele é incapaz de decidir, ou involuntária, que
- 5:03é contra a vontade dele. O que na prática já nem é um
- 5:06debate ético, é o homicídio. K, então temos o exagero de um
- 5:10lado na de estanásia e a antecipação do outro na
- 5:15eutanásia e o meio termo. Existe e aí que entra o conceito
- 5:20que talvez seja o mais relevante para o nosso debate jurídico
- 5:23atual no Brasil, a ortotanásia. Ortotanásia a morte no tempo
- 5:28certo, pelo que me lembro. Exatamente, Horto quer dizer,
- 5:32correto? A ideia aqui não é nem adiar nem
- 5:35antecipar. É permitir que a Marte aconteça
- 5:38naturalmente quando a doença é incurável e terminal.
- 5:41Mas isso é fundamental, oferecendo cuidados paliativos
- 5:46para aliviar a dor e o sofrimento.
- 5:48É garantir o conforto até o fim. Essa parece a abordagem mais
- 5:51equilibrada, mais humana, e isso me leva a uma questão, onde o
- 5:56direito administrativo, que é o foco do nosso podcast, entra
- 5:59nessa história toda? Ah, ele entra de forma
- 6:02espetacular. A dissertação conecta a tudo
- 6:05isso com o direito administrativo através de um
- 6:08caso muito concreto, a regulamentação da ortotanásia
- 6:11pelo conselho federal de medicina, o CFM, a.
- 6:14Famosa resolução número 1805, de 2006.
- 6:18Essa mesma. A autora dedica uma boa parte do
- 6:21trabalho a analisar essa resolução e as suas
- 6:23consequências. Ela Foi um Marco porque permitiu
- 6:26que os médicos em casos terminais pudessem limitar ao
- 6:30suspender procedimentos que só prolongassem a vida do doente.
- 6:33Respeitando a vontade dele. Imagino que isso tenha gerado
- 6:37uma reação imediata. Uma reação jurídica fortíssima.
- 6:41Autora narra que o Ministério público federal entrou com uma
- 6:44ação civil pública para suspender a resolução.
- 6:47E qual era o argumento do MPF? O argumento era puro direito
- 6:50administrativo. Dizia, em resumo, que o CFM,
- 6:55sendo uma autarquia, não teria competência para normatizar uma
- 6:59matéria que toca o direito penal.
- 7:02O raciocínio era. O direito à vida indisponível e
- 7:05permitir que o médico suspenda um tratamento é tangenciar o
- 7:08crime de homicídio. E só o Congresso Nacional
- 7:11poderia legislar sobre isso. É uma disputa clássica sobre o
- 7:15poder normativo das autarquias, os limites de seus atos e como a
- 7:19justiça decidiu. Pois é.
- 7:20A dissertação mostra que, no final, a justiça federal julgou
- 7:24a ação improcedente e a decisão foi um divisor de águas.
- 7:28Primeiro, reconheceu a competência do CFM para editar
- 7:31norma sobre ética médica. E, segundo e mais importante,
- 7:35afirmou que a ortotanásia, como descrita na resolução, não se
- 7:39confunde com o homicídio, não é crime.
- 7:41Uau. Então, um avanço significativo
- 7:44nesse debate veio não do legislativo, mas de uma norma de
- 7:47uma autarquia profissional, validada pelo judiciário.
- 7:50Exatamente o caso ilustra perfeitamente temas centrais do
- 7:54nosso campo, o poder normativo das agências e conselhos, os
- 7:59limites dos atos administrativos.
- 8:01E o controle judicial sobre eles?
- 8:04Muito interessante. Então, a ortotanásia esse
- 8:08caminho do meio ganhou respaldo, mas a autora Laura pessoa, ela
- 8:13para por aí ou ela propõe ir além?
- 8:15Ela vai além. A ortotanásia, para ela, é um
- 8:18passo importante, mas é insuficiente para garantir a
- 8:21plena autonomia do indivíduo. A conclusão da dissertação é uma
- 8:25defesa muito bem fundamentada da legalização da morte voluntária
- 8:29no Brasil. Ou seja, da eutanásia em casos
- 8:32bem específicos e controlados. E qual é o fundamento
- 8:36constitucional que ela usa para isso, já que, como dissemos, não
- 8:39há um direito de morrer expresso na Constituição?
- 8:41O argumento dela é bem sofisticado, ela usa a cláusula
- 8:46de abertura material do artigo quinto, parágrafo segundo, da
- 8:50Constituição, esse dispositivo. Diz que os direitos e garantias
- 8:55expressos no texto não excluem outros que decorrem dos
- 8:58princípios que a Constituição adota.
- 9:00Entendi então, ela argumenta que do grande princípio da dignidade
- 9:04humana nasceria um direito implícito, não escrito.
- 9:08Exatamente o direito de escolher ter um fim digno quando a vida
- 9:12se torna apenas uma fonte de sofrimento irremediável e para
- 9:16mostrar que essa não é uma ideia isolada.
- 9:18Ela olha para o direito comparado.
- 9:20Certo, ela cita exemplos de outros países?
- 9:23Imagino, sim. E isso enriquece muito o
- 9:26trabalho. Ela menciona as experiências da
- 9:28Holanda e da Bélgica, que já legalizaram a eutanásia sob
- 9:31condições bem estritas, e também o caso do estado do Oregon, nos
- 9:35Estados Unidos, que permite o suicídio assistido.
- 9:38Isso mostra que o debate Internacional está bem avançado.
- 9:41Fica claro que não é um debate que acontece só no Brasil.
- 9:46Então, se a gente pudesse sintetizar a mensagem final do
- 9:48trabalho dela, qual seria? A mensagem que amarra tudo, eu
- 9:52diria, é que a dignidade não morrer é um corolário da
- 9:56dignidade no viver. Não dá para separar as 2 coisas.
- 9:59Se a gente entende que uma vida digna pressupõe Liberdade e
- 10:03autonomia, porque o final dessa mesma vida deveria ser privado
- 10:07desses valores? A dignidade como um fio condutor
- 10:11do início ao fim da existência. É uma reflexão muito poderosa.
- 10:15Sem dúvida, a dissertação pensar o final e honrar a vida da Laura
- 10:20scalda ferry pessoa nos força a questionar nossas certezas e ela
- 10:24nos deixa, com essa provocação, honrar a vida em certas
- 10:28situações. Limite não seria exatamente
- 10:30honrar a Liberdade de escolha sobre o próprio fim?
- 10:33Uma questão para todos nós, levarmos para casa e refletirmos
- 10:37foi uma análise incrível de um trabalho realmente muito
- 10:39importante. E para quem nos ouviu até aqui e
- 10:42se interessou por essa discussão, a gente faz aquele
- 10:44convite. Isso se essa conversa fez
- 10:46sentido, se gerou alguma reflexão, ajude a gente a levar
- 10:49esse debate para mais pessoas. Clica aí no sininho para receber
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